Juristas democratas solidários com PCU

A Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) continua a acompanhar o julgamento, de novo adiado no dia 12, que visa a ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia (PCU).

A presidente da APJD, Madalena Santos, e outros três juristas apresentaram-se, a 31 de Maio, como observadores, no Tribunal Administrativo de Apelo de Kiev, para uma sessão do processo, em fase de recurso. A audiência, contudo, foi adiada.

A este facto não terão sido alheias a presença de observadores internacionais que têm manifestado solidariedade com o PCU e denunciado as ilegalidades do processo e a aceitação pelo Tribunal Constitucional da Ucrânia de uma petição de 46 deputados oposicionistas admitindo a possibilidade de revisão das «Leis da Descomunização».

Esses parlamentares colocam a questão da conformidade da Constituição com a proibição da ideologia e símbolos comunistas, a proibição da actividade política do PCU, bem como toda a prática envolvida nessa actividade, em particular o direito de manifestação e de associação, a ilegalização do PCU e de outras organizações e a proibição da participação do PCU em eleições.

A APJD manifestou «profunda preocupação» com este processo. Para além de violar o quadro jurídico da União Europeia (facto tanto mais estranho quanto a adesão à UE tem constituído um aspecto central das orientações políticas de Kiev), a tentativa de ilegalização de um partido político constitui, igualmente, violação da ordem constitucional do próprio país.

A associação sublinhou «a confluência deste juridicamente inaceitável processo» com a crescente influência de grupos de extrema-direita e neonazis na política ucraniana (incluindo a nível governamental), com expressões de violência por grupos paramilitares armados e bandos que se destacam «na agressão e perseguição das organizações políticas de esquerda e sindicais».




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