Presidente da Polónia veta reforma judicial da direita
Protestos na Polónia derrotam governamentalização da justiça

REFORMA JUDICIAL O polémico projecto de reforma do Tribunal Supremo foi vetado, dia 24, pelo presidente polaco, após uma semana marcada por fortes protestos em todo o país.

Image 23263

Alheios à vaga de protestos internos e às críticas vindas de fora, os conservadores do partido Direito e Justiça (PiS) aprovaram, dia 20, no parlamento, uma lei que põe fim ao mandato dos juízes do Tribunal Supremo e atribui ao parlamento o poder de nomeação dos membros desta alta instância. No dia seguinte, o diploma recebeu luz verde do Senado, aguardando apenas a promulgação do presidente da República, Andrzej Duda.

Depois das manifestações junto ao Parlamento e ao Tribunal Supremo, milhares de pessoas voltaram a concentrar-se, no domingo, 23, em frente ao palácio presidencial.

O número de participantes na iniciativa ascendeu a 50 mil, segundo a Câmara Municipal de Varsóvia (14 mil segundo a polícia).

Todos os líderes dos principais partidos da oposição estiveram representados no protesto que visou exigir ao chefe do Estado a defesa da democracia na Polónia e da independência judicial.

Na segunda-feira, 24, Andrzej Duda anunciou a sua recusa em promulgar o pacote legislativo, que incluía ainda a alteração do estatuto do Conselho de Magistratura.

Numa declaração televisiva, o chefe do Estado considerou que a reforma «não reforça o sentimento de justiça», devendo por isso ser rectificada.

O Tribunal Supremo é uma instituição central no sistema judicial e político da Polónia: supervisiona o trabalho dos tribunais inferiores, valida os resultados das eleições legislativas e presidenciais e emite sentenças sobre projectos legislativos.

O seu papel ganhou ainda maior relevância após a reforma do Tribunal Constitucional, no ano passado, que limitou a sua capacidade fiscalizadora.

Face às críticas da oposição e à mobilização de importantes sectores da sociedade, o ministro da Justiça, Zbinieg Ziobr, defendeu a necessidade da reforma para fazer frente ao «corporativismo judicial», que comparou a «um Estado dentro de um Estado».

O presidente do PiS, Jaroslaw Kaczynski, não hesitou em recorrer à retórica anticomunista, alegando que a Justiça precisa de novas pessoas, já que, afirmou, citado pela Associated Press, continua a funcionar segundo «as linhas da era comunista».

Maioria dos polacos está contra

Todavia, a maioria dos polacos não concorda com o projecto. Segundo uma sondagem realizada pelo canal privado TVN, 55 por cento dos inquiridos consideraram que o presidente da República devia vetar a reforma, contra 29 por cento que manifestaram opinião contrária.

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: