A missão constitucional das Forças Armadas foi subalternizada
Tancos revelou estado das Forças Armadas

MILITARES O PCP denunciou, em conferência de imprensa realizada no dia 24, a degradação das condições humanas e materiais das Forças Armadas e adiantou um conjunto de propostas urgentes para a combater.

Lusa

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Não há motivos para grandes surpresas face a incidentes ocorridos nas Forças Armadas, de que o caso de Tancos é «o exemplo mais recente e, porventura, o mais grave». A afirmação é de Rui Fernandes, da Comissão Política do Comité Central do PCP, que em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 24, afirmou que as Forças Armadas há muito que vêm perdendo condições para cumprir todas as suas missões.

Para o dirigente comunista, a política de Defesa Nacional é desde há anos marcada pela «subalternização da missão constitucional das Forças Armadas» – a defesa da soberania e da independência nacionais – e a primazia dada às missões internacionais e à participação em forças multinacionais. Ao mesmo tempo, sublinha, procura-se impor às Forças Armadas «missões laterais, enquadradas por vigorosas operações de marketing, em muitos casos apoiadas nas e pelas próprias chefias militares».

Rui Fernandes integrou esta evolução no quadro da centralização e governamentalização da instituição militar que têm marcado a política dos sucessivos governos, e em particular do anterior. Esta opção suportou-se em «cortes orçamentais cegos que fizeram regredir meios humanos e materiais, limitaram as capacidades de recrutamento, de treino e operacional e degradaram a condição militar», acusou. As missões executadas, garante, são-no «à custa de uma elevada sobrecarga e desgaste de pessoal».

Para o PCP, salientou o membro da Comissão Política, não é com o reforço do investimento em missões no estrangeiro e da subordinação ao projecto de militarização da UE e aos interesses da estratégia dos EUA e da NATO que estes problemas serão resolvidos, antes pelo contrário. Como a experiência mostra, «quanto mais inserção e participação externa [das Forças Armadas portuguesas], mais se foram degradando as capacidades e condições no plano nacional».

Dignificar profissionais

Os militares não podem servir para «tapar buracos» criados pela não adopção de medidas noutras áreas, realçou Rui Fernandes, para quem «um bom militar nunca será, seguramente, um bom bombeiro». Para o membro da Comissão Política, não se pode «diminuir meios humanos, financeiros e materiais às Forças Armadas sem pôr em causa missões de soberania», ao mesmo tempo que se dispersa meios militares em missões de vigilância de praias ou no combate regular a incêndios.

Não estando contra o «justo apoio e colaboração» das Forças Armadas no combate a fogos, o PCP considera contudo inadmissível que se formem tropas de elite como os fuzileiros, com todos os custos inerentes, para que acabem a substituir a Polícia Marítima, os nadadores-salvadores ou os Bombeiros. A especificidade da função militar deve ser defendida e a ligação das Forças Armadas ao povo reforçada, sublinhou Rui Fernandes.

Na conferência de imprensa, o membro da Comissão Política realçou ainda a necessidade de reverter políticas nas áreas da saúde e dos apoios sociais e de «olhar para as condições de trabalho e para os direitos profissionais dos militares»: reforçar o investimento no recrutamento, no preenchimento dos quadros, na formação e no treino, bem como nos aspectos relacionados com o sistema retributivo, a parentalidade, as carreiras e as promoções são desde logo prioridades.

O dirigente comunista lembrou também que o PCP apresentou na Assembleia da República diversas propostas visando a melhoria das condições de vida e trabalho dos militares e adiantou outras preocupações, relacionadas com os meios materiais e a capacidade de resposta operacional.




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