O acordo sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR), assinado em 2014 entre a União Europeia e o Canadá, viola em várias disposições os direitos fundamentais inscritos na legislação...
O Senado francês, câmara alta do parlamento, aprovou, dia 19 de Julho, o novo projecto de lei antiterrorismo que irá pôr fim ao estado de emergência em vigor no país desde Novembro de 2015.
O diploma deverá ainda ser debatido e aprovado na Assembleia Nacional durante o...
O governo polaco não se conforma com o veto presidencial a dois diplomas que visavam governamentalizar o Tribunal Supremo, e garantiu que irá prosseguir com a reforma.
Entretanto, face à decisão da Comissão Europeia, anunciada dia 29, de abrir um procedimento de...
As duas principais centrais sindicais de Espanha, CCOO e UGT, romperam, dia 27, as negociações com as organizações patronais sobre um acordo salarial geral, que deveria servir de referência nacional para os acordos colectivos no presente ano.
Na origem da ruptura estão...
A confirmação de que informações sensíveis foram expostas, na sequência da externalização da gestão do banco de dados da Agência Nacional de Transportes da Suécia (Transportstyrelsen), provocou na semana passada a demissão do ministro do...