Conselho de Estado força governo francês a assistir migrantes

O Conselho de Estado de França considerou que as condições de vida dos migrantes no município de Calais revelam «um fracasso das autoridades públicas, que «expuseram essas pessoas a tratamentos desumanos ou degradantes».

Notando que se está perante um «atentado grave e manifestamente ilegal contra uma liberdade fundamental», a mais alta instância judicial francesa ordenou aos poderes públicos a tomada de medidas para «criar dispositivos de acesso à água, que permitam aos migrantes beber, lavar-se e lavar a roupa», assim como aceder a sanitários e a chuveiros.

A decisão confirmou uma sentença do Tribunal Administrativo de Lille que exigiu a intervenção do governo em auxílio dos migrantes fixados em Calais. Porém, a autarquia local e o Ministério do Interior recorreram da sentença, alegando que a aplicação da ordem judicial ira atrair mais migrantes para a zona.

Forçado a ceder, o titular do Interior, Gérard Collomb, anunciou, dia 2, a criação de dois centros de acolhimento, nos municípios de Troisvaux e Bailleul, situados ambos a uma centena de quilómetros de Calais.




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