Eliminação das penalizações impostas pelo PSD/CDS é um avanço
Direito à reforma por inteiro sem penalizações é uma causa de que o PCP não desiste

REFORMA O PCP valoriza as decisões do Governo sobre as longas carreiras contributivas, mas continuará a lutar pelo direito à reforma sem penalização com 40 anos de descontos, independentemente da idade.

As decisões tomadas há uma semana pelo Governo, sendo um primeiro passo na valorização das longas carreiras contributivas, estão no entanto longe de corresponder às expectativas, considera o PCP em nota do seu Gabinete de Imprensa, emitida dia 24.

O Partido valoriza o facto de as medidas corresponderem à «inversão do rumo seguido até aqui, materializando-se na eliminação, a partir de 1 de Outubro das penalizações (eliminação do corte de 13.88%, resultante da factor de sustentabilidade, e de penalização de 0.5% por cada mês de antecipação face à antecipação da idade de reforma), para os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade que tenham carreiras contributivas de 48 e mais anos, e para os trabalhadores que cumprindo o mesmo critério de idade, tenham 46 ou mais anos de carreira contributiva, desde que tenham feito descontos com

14 anos de idade ou antes». Regista também que a aplicação destas medidas aos trabalhadores inscritos na CGA «corresponde à concretização de uma proposta pela qual o PCP e os trabalhadores em funções públicas vinham lutando».

O Partido acrescenta ainda que a «eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade no momento da convolação das pensões de invalidez em pensões de velhice» é de saudar e valorizar, «considerando a enorme injustiça que representava, sobretudo para quem foi obrigado a reformar-se por força da sua incapacidade».

Sublinhando que a eliminação das «fortes penalizações impostas pelo anterior governo PSD/CDS» é um «avanço», o PCP faz no entanto notar que as medidas agora tomadas não correspondem à proposta do PCP. Mais, a proposta do Governo «não dá resposta ao grave problema dos desempregados de longa duração; mantém a penalização por antecipação de 0,5% ao mês (corte de 6% por cada ano de antecipação); insiste na manutenção do factor de sustentabilidade e do aumento da esperança média de vida como critério para determinar o aumento da idade legal de reforma; enferma de um faseamento excessivo, fazendo diminuir em muito o seu alcance social; e nem sequer permite abranger todas as situações de trabalho infantil, uma vez que se fixa nas carreiras iniciadas aos 14 anos e não antes dos 16 (a idade hoje considerada para efeitos de trabalho infantil)».

 

Ir mais longe

Para o Partido, falta ainda corrigir as «situações de injustiça criadas para os trabalhadores que nos últimos anos foram forçados a reformar-se antecipadamente e sofreram cortes brutais nas suas pensões, bem como para a dramática situação dos desempregados de longa duração», o que teria sido possível se a «proposta do PCP, rejeitada em Março de 2016 com os votos contra do PS, PSD e CDS, tivesse sido aprovada».

Assim, o PCP continuará a intervir «visando assegurar o direito dos trabalhadores optarem pelo direito à reforma sem penalização com 40 anos de descontos, independentemente da idade, bem como pela eliminação do factor de sustentabilidade, pela reposição da idade legal de reforma aos 65 anos e pela manutenção do regime de idade da reforma abaixo dos 65 anos para trabalhadores de profissões de desgaste rápido».

O progresso técnico e científico que tem permitido aumentar a esperança de vida e a riqueza produzida pelos trabalhadores não pode continuar a ser colocado ao serviço do aprofundamento da exploração e de uma injusta distribuição da riqueza, enfatiza o PCP. «É possível e necessário o caminho de aprofundamento dos direitos de Segurança Social, dando prioridade ao reforço do financiamento do regime previdencial através da criação de emprego com direitos, da valorização dos salários (designadamente do aumento do salário mínimo nacional para 600 euros já em Janeiro), de um efectivo combate à evasão e dívida à Segurança Social e dar novos passos na diversificação das suas fontes de financiamento».




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