Os avanços
em 2016 e 2017,
sendo reais,
são tímidos
Política reivindicativa da CGTP-IN insiste na urgência da ruptura

AVANÇAR Os efeitos de décadas de política de direita vão perdurar enquanto for adiada a ruptura com as orientações políticas que estão na sua origem, avisou o Conselho Nacional da CGTP-IN no dia 7.

O órgão dirigente da confederação esteve reunido, em Lisboa, para aprovar as linhas da política reivindicativa para 2018. As conclusões e os documentos foram apresentados publicamente em conferência de imprensa, ao final da tarde, pelo Secretário-geral, Arménio Carlos.

«Valorizar o trabalho e os trabalhadores, para um Portugal com futuro» é nesta área a consigna geral da Intersindical, que «valoriza os avanços obtidos em vários domínios, com medidas de recuperação de rendimentos e de melhoria salarial, o aumento, ainda que insuficiente, nas pensões, a diminuição de injustiças fiscais (como a eliminação da sobretaxa do IRS) e, em geral, o reforço dos serviços públicos».

Só que, «sem deixarem de ser reais, os progressos são tímidos face não apenas ao legado da política de empobrecimento do País do governo PSD/CDS-PP e à perda de direitos dos trabalhadores, dos desempregados e dos pensionistas, mas também a problemas que se acumularam com a política de direita ao longo de décadas e que explicam a vulnerabilidade económica, o baixo nível salarial e o facto de sermos uma das sociedades mais desiguais da UE».

Para a Inter, «a valorização do trabalho e dos trabalhadores constitui uma resposta estratégica necessária para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das famílias e um Portugal com futuro».

A política reivindicativa definida «insere-se no contexto de uma necessária estratégia de desenvolvimento que responda aos verdadeiros problemas estruturais do País» e que deverá conduzir a objectivos que são apontados no documento:

o aumento da produção,

a redução do peso da dívida pública (com a renegociação dos seus prazos, juros e montantes),

a rejeição das imposições da União Europeia e dos constrangimentos do euro,

a criação de emprego de qualidade,

um reforço da coesão social (por via de uma justa repartição da riqueza e do rendimento, de políticas sociais justas e do ataque às desigualdades).

 

Prioridade aos salários

«Aumentar os salários para uma mais justa repartição do rendimento» é o primeiro capítulo no desenvolvimento das linhas de acção reivindicativa. «A parte dos ordenados e salários no PIB teve uma queda abrupta a partir de 2009, tendo alcançado um valor mínimo em 2015». Havendo «mudanças no período de 2016-2017», faltou «a ruptura necessária». A CGTP-IN regista que «o crescimento geral dos salários ficou muito distanciado do crescimento do salário mínimo»; «os novos empregos estão alinhados ou próximos do salário mínimo»; «na Administração Pública os salários e as carreiras continuaram congelados»; há «cerca de um milhão de trabalhadores com um rendimento salarial mensal líquido até 600 euros».

Para 2018, a CGTP-IN exige o aumento dos salários em, pelo menos, quatro por cento, assegurando um acréscimo salarial não inferior a 40 euros por mês, «enquanto elemento estruturante para uma mais justa repartição da riqueza, a dinamização da economia e a criação de emprego»

O salário mínimo nacional deverá aumentar para 600 euros, com efeitos a 1 de Janeiro.

É reivindicado o aumento dos salários e o descongelamento das progressões salariais e profissionais na Administração Pública e no sector empresarial do Estado.

Em duas dezenas de páginas, o documento expressa e fundamenta os objectivos da acção do movimento sindical unitário também na área do emprego: «Criar empregos de qualidade. Combater a precariedade no sector público e no privado», «Repor o direito de contratação colectiva», «Regular e reduzir os horários de trabalho. Repor e melhorar os direitos dos trabalhadores», «Igualdade no trabalho e combate a todas as formas de discriminação» e «Ambientes de trabalho saudáveis e seguros».

Pugnando por «Segurança Social e serviços públicos para todos», a Intersindical inclui nas suas reivindicações: a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos; a revogação do «factor de sustentabilidade»; a possibilidade de todos os trabalhadores com carreira contributiva de pelo menos 40 anos terem acesso à pensão de velhice sem penalização; a reposição e melhoria do poder de compra das pensões; a eliminação do corte de 10 por cento do valor do subsídio de desemprego ao fim de 180 dias; o aumento do tempo de concessão do subsídio de desemprego, em particular nos grupos etários mais elevados.

 

Eleições e centenário

O Conselho Nacional da CGTP-IN aprovou uma resolução em que apela à «participação empenhada dos trabalhadores» nas próximas eleições para os órgãos das autarquias locais, «expressando a sua opinião, exigindo resposta às suas necessidades e anseios, votando nos que têm dado provas de honestidade e que se apresentam com programa claro ao serviço das populações e na defesa intransigente do poder local democrático».
Assinalando «a diversidade dos 308 concelhos e das 3092 freguesias existentes e as especificidades que daí advêm», a CGTP-IN entende que estas «não podem ser desligadas do projecto de sociedade defendido por cada força política para o País» e reafirma que «valoriza o trabalho dos que fazem das autarquias baluartes dos valores de Abril e se empenham em responder aos problemas concretos das pessoas».
«No dia 1 de Outubro, dia do 47.º aniversário da CGTP-IN, é preciso levar a luta ao voto», apela-se na resolução.

Foi aprovado um documento sobre a comemoração do centenário da Revolução de Outubro, considerada «marco fundador de uma nova época no processo emancipatório dos trabalhadores e dos povos». Intitulado «100 anos da Revolução que transformou o mundo – Luta, Valores e Realizações do nosso tempo e do futuro», no documento afirma-se que «a necessidade e a possibilidade de derrotar o capitalismo mantêm-se na exacta medida em que a sua natureza e contradições sejam compreendidas e interligadas na relação dialéctica entre conquistas imediatas e perspectivas de concretização de novas aspirações, a plena libertação e realização humana, abrindo caminho à nova sociedade».
A CGTP-IN realça que «comemorar os 100 anos da Revolução de Outubro é dizer que o caminho aberto continua presente na luta que travamos todos os dias por um mundo melhor, onde aqueles que tudo produzem sejam os seus destinatários».

 



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