Com unidade
e determinação consegue-se resultados positivos
Vitórias da luta na indústria e nos transportes

PERSISTÊNCIA No handling dos aeroportos, nas Minas da Panasqueira, na Carrisbus e na Exide, os trabalhadores e os sindicatos da CGTP-IN conseguiram importantes resultados com unidade, luta e firmeza.

«Depois de quase três anos a travarmos uma batalha, em cujo sucesso muito poucos acreditavam», o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos anunciou na segunda-feira, dia 11, «a concretização do ponto 1 do acordo assinado a 30 de Junho de 2016 com o Governo». O Sitava comentou assim a publicação, na sexta-feira, de um despacho que mantém a limitação de operadores de handling nos aeroportos portugueses, anulando a possibilidade de este sector ser aberto a um terceiro operador.
O sindicato da Fectrans/CGTP-IN sublinhou que «o aparecimento de mais um operador teria inevitavelmente como consequência um maior esmagamento de preços, a saída de vários clientes, fosse da Portway, fosse da SPdH/Groundforce, com os trabalhadores a pagarem a factura, bem como mais despedimentos, num cenário que facilmente se antevia como catastrófico para os trabalhadores e para as empresas».
Trata-se de «uma importante vitória, não só do Sitava mas de todos os trabalhadores do handling» e «mais um importante passo no sentido da estabilização do sector», a qual permite mais uma vez reafirmar que «quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre».

A assinatura do primeiro acordo de empresa na Carrisbus, no dia 4, «é fruto da vontade, determinação, luta e resistência dos trabalhadores desta empresa, organizados no seu sindicato de classe, o STRUP», realçou a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, numa breve saudação que divulgou no dia seguinte. A Fectrans salientou que o AE «altera o tipo de relações de trabalho, assentes em contratos individuais, para relações de trabalho colectivas, com a garantia de direitos, progressões profissionais e aumento de salários», sendo agora «preciso manter a ampliar a mobilização, para defender o que se conquistou e, em futuras negociações, introduzir novas conquistas e novos direitos».

Foi reintegrado um trabalhador da Exide (antiga Tudor), na Castanheira do Ribatejo, ilegalmente despedido, informou o Sindicato das Indústrias Eléctricas Sul e Ilhas. A recente decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, cumprida a 1 de Setembro, justificou-se pelo facto de o trabalhador ocupar um posto de trabalho permanente, desempenhar uma função absolutamente necessária ao funcionamento normal e regular da empresa e responder directamente às orientações dadas pela empresa há vários anos.
O SIESI, na nota que divulgou há dias à comunicação social, refere que para este desfecho foi crucial que o trabalhador tenha decidido enfrentar o poder patronal e, com o apoio do seu sindicato, avançar para repor a legalidade.
«Esta vitória vem no seguimento de muitas outras conquistas, de que é também exemplo recente a reintegração de duas trabalhadoras ilegalmente despedidas na Hanon, em Palmela», acrescenta o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira revelou que o Tribunal de Trabalho confirmou a decisão da ACT da Covilhã que condenou a administração da Sojitz Beralt Tin and Wolfram (Portugal) a repor o pagamento do trabalho nocturno nas Minas da Panasqueira conforme aquilo que está disposto no contrato colectivo de trabalho.
Para o STIM, esta é uma vitória dos trabalhadores, que já tinham visto a sua razão reconhecida pela Autoridade para as Condições do Trabalho. A ACT actuou, por iniciativa do sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN, e determinou que a empresa do grupo canadiano Almonty deveria voltar a pagar o trabalho realizado entre as 20 e as 24 horas com um acréscimo de 25 por cento e o que decorre entre as zero e as 7 horas, com acréscimo de 50 por cento.
A administração recorreu e o Tribunal de Trabalho da Covilhã confirmou que o trabalho nocturno deve ser remunerado nos termos do contrato colectivo, sendo considerado parte integrante da retribuição dos trabalhadores.

 



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