Nos transportes
a luta vale mais
do que a Justiça
e o Governo
Relação manda pagar pelo AE <br>trabalho suplementar de 2011

PERSISTÊNCIA O Tribunal da Relação de Lisboa determinou que o Metropolitano e a Carris têm de pagar o trabalho extraordinário realizado em 2011 segundo os acordos de empresa (AE), mas a luta prossegue.

A notícia sobre a publicação do acórdão, que não é passível de recurso, foi dada esta terça-feira pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações.
Em comunicado ao pessoal do Metropolitano de Lisboa, o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos reafirmou que «só pela luta organizada dos trabalhadores se alcança grandes vitórias». Foi assim que «evitámos a privatização» e «já vimos repostos muitos dos nossos direitos, e «será desse modo que continuaremos, até que sejam efectivadas as progressões nas carreiras, a contratação dos efectivos necessários em todas as áreas, de forma a retomarmos as condições de trabalho que nos roubaram e o serviço público de qualidade», garantiu o sindicato da Fectrans/CGTP-IN.
O STRUP lembrou que se trava também a luta jurídica, conhecida «pelo tempo de demora» e que «muitas vezes enferma pela submissão a alguns dos poderes instituídos».
Ora, no que respeita aos cortes salariais e aos atropelos ao Acordo de Empresa, o sindicato «colocou em tribunal, nos diferentes anos da troika nacional e internacional, vários processos contra as sucessivas leis do OE e os seus impactos nos trabalhadores, sem qualquer êxito, lamentavelmente».
Contudo, veio
agora o Tribunal da Relação de Lisboa «repor a justiça para o ano de 2011 a todos os sócios do STRUP, decidindo que o AE tinha de ser cumprido e condenando o Metro a pagar as diferenças do trabalho suplementar ou extraordinário, onde se incluem os feriados e as diferenças de isenção de horário de trabalho, com juros de mora até à data da sua liquidação».
O sindicato inquiriu a administração sobre a disponibilidade para o cumprimento voluntário do acórdão, mas «obtivemos uma resposta negativa, com a indicação de que só pagariam após mandarmos executar a mesma», o que representa «mais um entrave», requerendo que, nos próximos dias, os trabalhadores cedam ao STRUP cópias de todos os recibos de remuneração referentes a 2011.
Semelhante apelo é feito no comunicado que a Fectrans distribui desde anteontem nas empresas do Grupo Carris, especificando que é necessário que os trabalhadores associados do STRUP entreguem na sede do sindicato ou através dos dirigentes e delegados sindicais, os comprovativos do trabalho suplementar realizado em 2011, para exigir o pagamento do que foi indevidamente retirado.

 

EMEF anuncia fecho

A administração da EMEF comunicou aos trabalhadores da oficina de vagões, no Entroncamento, que pretende encerrar esta unidade, pondo assim em causa 80 postos de trabalho – revelou a Fectrans, na sexta-feira, dia 22.
A federação acusou a recentemente empossada administração de dar «uma demonstração de que o caminho a seguir é o da redução da empresa». «Com isto, a produção nacional vai ficar mais reduzida, postos de trabalho vão ser extintos» e a actividade passará para empresas privadas ou mesmo para Espanha.
Esta intenção é expressa por uma administração que foi nomeada por um Governo que fala no desenvolvimento do caminho de ferro, aponta a federação, alertando que, «se prosseguirem este caminho, a luta dos trabalhadores da EMEF não se fará esperar».
Na véspera desta comunicação, a Fectrans tinha confirmado que, mais uma vez, o sindicato, a Comissão de Trabalhadores da EMEF e trabalhadores com vínculos precários que foram despedidos iriam deslocar-se ao Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, no dia 21, de manhã, para exigirem a readmissão deste grupo de ferroviários e o fim da precariedade na empresa do Grupo CP.
Frisando que «estes trabalhadores fazem falta para aumentar a capacidade de resposta da EMEF», a federação adiantou que, «caso a situação se mantenha, no dia 28 de Setembro realizar-se-à pelas 10h30m uma concentração em frente ao Conselho de Ministro e depois em frente à residência oficial do primeiro-ministro».

 

Luta avança na Soflusa

Os trabalhadores da Soflusa decidiram, na segunda-feira, dia 25, «encetar um processo de luta que, para já, passa pela recusa de trabalho extraordinário», informou anteontem a Fectrans. Esta foi uma resposta ao agravamento da situação no transporte fluvial nas duas empresas que garantem a travessia do Tejo e que «diariamente suprimem carreiras por falta de navios».
Para ontem, estava prevista a imobilização de um navio que, segundo a União dos Sindicatos de Setúbal, recolhe ao estaleiro sem que seja substituído. A estrutura distrital da CGTP-IN protestou, na segunda-feira, por ainda não ter havido qualquer resposta do Ministério do Ambiente ao pedido de reunião apresentado na semana passada por estruturas representativas dos trabalhadores e dos utentes e pelas câmaras municipais de Almada, Barreiro e Seixal.
A retirada do navio, ontem, iria pôr em causa oito carreiras por dia, de acordo com a Fectrans, que avisou ainda que poderá em breve ocorrer a imobilização de outro navio, por falta de certificado de navegação.

 



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