É urgente implementar a legislação há muito existente
Nova tragédia obriga a que se faça o que há muito devia estar feito

INCÊNDIOS No dia seguinte a uma nova tragédia com incêndios no País, o PCP reafirmou a necessidade de implementar a legislação relativa à floresta e à prevenção e combate aos fogos e assegurar os meios para a sua concretização.

LUSA

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Numa declaração pública proferida ao início da tarde de segunda-feira, 16, João Frazão, da Comissão Política, começou por lamentar as dezenas de vidas perdidas, os milhares de hectares ardidos, as casas e explorações agrícolas destruídas e as actividades económicas afectadas pelos violentos incêndios que nesse mesmo dia e na véspera lavraram no centro e Norte do País. As primeiras palavras do dirigente comunista dirigiram-se às populações afectadas, às vítimas e seus familiares, e também a todos os envolvidos no combate aos fogos e no apoio às populações.

Tal como sucedeu em Junho, na sequência do incêndio de Pedrógão Grande, também agora, e sem prejuízo da «necessária avaliação dos acontecimentos, o tempo é de «cuidar das vítimas, assegurar procedimentos de emergência, em particular assegurando habitação a quem perdeu a sua, restabelecer comunicações, recuperar potencial económico perdido, repor infra-estruturas destruídas ou desactivadas e equipamentos públicos atingidos em consequência dos incêndios», acrescentou João Frazão.

No imediato é também urgente a promulgação pelo Presidente da República da lei aprovada na passada sexta-feira, 13, que estabelece um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios. Uma vez em vigor, essa lei – que teve origem num projecto do PCP – permitiria ao Governo a utilização da prerrogativa inscrita no artigo 1.º que prevê o alargamento da sua aplicação a outros concelhos afectados por incêndios florestais.

No plano da resposta de fundo aos problemas da floresta, o membro da Comissão Política voltou a insistir na ideia de que não está em causa a necessidade de mais legislação, mas sobretudo a de implementar a existente e assegurar os meios técnicos, financeiros e humanos necessários a esse objectivo. De facto, insistiu, a avaliação da situação e a identificação das medidas a tomar estão feitas há muito, designadamente nos relatórios da Assembleia da República elaborados na sequência das vagas de incêndios de 2003, 2005, 2009 e 2013.

Nova política impõe-se

Quanto à proposta de Orçamento do Estado, João Frazão destacou os elementos inscritos para o Ministério da Agricultura, realçando que muito embora correspondam à iniciativa e proposta do PCP, são ainda «limitados e manifestamente insuficientes». O membro da Comissão política sublinhou três questões relativas à proposta de OE: a identificação do compromisso de criação das 100 equipas de sapadores florestais, a que o Governo está obrigado; o estabelecimento do calendário para a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais; e a definição dos meios para as medidas de prevenção estrutural, designadamente quanto às redes de faixas de gestão de combustível.

João Frazão deu ainda a conhecer um conjunto de medidas do PCP que aguardam discussão parlamentar ou serão apresentadas em breve na Assembleia da República. No primeiro caso estão dois projectos de resolução, um sobre o preço da madeira e outro sobre a valorização da utilização de biomassa. O reforço do programa de fogo controlado; a criação de um programa de planos de evacuação e concentração da população de aldeias em meio florestal; um programa de limpeza das matas nacionais, designadamente o Pinhal de Leiria; uma linha de financiamento de medidas de segurança para equipamentos; e o reforço das verbas para as Redes de Faixas de Gestão de Combustível são questões às quais o PCP dará expressão em projectos de lei ou de resolução.

O membro da Comissão Política reafirmou uma vez mais a convicção de que a resposta aos problemas da floresta não se coaduna com as «limitações e constrangimentos impostos à vida nacional nos últimos anos». Ela só será cabal e eficaz com uma política que «assuma a defesa da produção nacional como uma prioridade e a floresta como um sector estratégico».

No mesmo dia, os deputados do PCP no Parlamento Europeu endereçaram uma pergunta escrita à Comissão Europeia no sentido de serem mobilizadas medidas excepcionais para apoiar o Estado português e as vítimas e uma carta ao presidente do Parlamento Europeu solicitando a deslocação ao País de uma delegação para visitar as zonas ardidas.

Reflexão e iniciativa
constantes e coerentes

O ordenamento da floresta e a prevenção e combate aos incêndios não são preocupações recentes do PCP, suscitadas por tragédias como as que este ano já provocaram a morte cerca de uma centena de pessoas. Pelo contrário, o Partido tem sobre estas matérias um vasto e inigualável património de reflexão e iniciativa.

Podíamos ir muito mais atrás, mas recuemos a Dezembro de 2016. O deputado comunista João Ramos valorizava na Assembleia da República a «importância estratégica» da floresta, considerando-a o elemento fundamental de combate à desertificação dos solos e à manutenção de reservas de água. Porém, sublinhava, as políticas florestais de sucessivos governos contribuíram para o «profundo despovoamento» verificado, da mesma forma que a monocultura florestal, em extensões muito além do desejável, se reflectia nos «dramáticos incêndios que ano após ano lavram no espaço florestal, consumindo cada vez mais área».

Já este ano, mas ainda antes dos brutais incêndios de Junho, o mesmo deputado reclamava mais e mais qualificados profissionais para levar a cabo as tarefas de «concepção, direcção e intervenção operacional» da política florestal. Entre os profissionais em falta destaca-se o Corpo de Guardas Florestais, cuja extinção o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, considerara em 2015 «um erro»: nessa altura, realçava, o «ICNF sente a sua falta. O PS já se arrepende de o ter extinto. O PSD diz que foi um erro. Mas quando o PCP propôs a retoma desse corpo dentro da GNR, tanto um como outro votaram contra».

No rescaldo dos incêndios de Junho, o Secretário-geral do Partido alertava para o facto de o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais estar activo apenas durante três meses e não, como devia, o ano todo.

Dias depois, o PCP, através de João Frazão, reafirmava a adopção de medidas, em quatro eixos: umas imediatas para acudir às populações e às vítimas; outras, urgentes, destinadas a «assegurar um dispositivo capaz de combater os incêndios neste Verão»; outras ainda, de carácter estrutural, de defesa da floresta com efeitos imediatos; e um quarto grupo de medidas visando a defesa, desenvolvimento e valorização da floresta e do mundo rural, cujos impactos são mais longínquos.

Aquando do debate parlamentar dos diplomas que corporizavam a chamada «Reforma Florestal», o PCP garantia que eles não resolveriam os problemas da floresta nem invertiam o rumo seguido desde há anos, caracterizado pela falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que está já legislado, designadamente a Estratégia Nacional Florestal.




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