Valorizar e exigir mais avanços, afirmar a alternativa

NA RUA O PCP promove nos próximos dias uma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população. O objectivo é divulgar o que já foi alcançado pela persistente intervenção do Partido no Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) – que consolida as medidas adoptadas nos últimos dois anos –, mobilizar para a luta pela defesa, reposição e conquista de mais direitos e rendimentos, e sublinhar a necessidade da política patriótica e de esquerda que a situação do povo e do País coloca em evidência.

A jornada foi decidida na reunião do Comité Central de 3 de Outubro no quadro da dinamização da intervenção política e do reforço do Partido. Realiza-se a par do prosseguimento de uma outra campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores, que coloca em destaque a exigência de fixação do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 600 euros em Janeiro de 2018, o aumento geral dos salários e o cumprimento e reposição de direitos laborais, a redinamização da acção de combate à precariedade e das iniciativas em torno das questões da produção, do emprego e da soberania.

É possível ir mais longe

No folheto que estará em distribuição de Norte a Sul explica-se que, pese embora o OE 2018 contenha já um conjunto de propostas que beneficiam centenas de milhares de trabalhadores e pensionistas, fruto da intervenção do PCP, este Orçamento está ainda aquém da resposta que se exige na recuperação de direitos e rendimentos atingidos ou mesmo liquidados ao longo de anos de ofensiva da política de direita, agravada e intensificada pelo anterior governo PSD/CDS.

Portugal continua a adiar o reforço do investimento público, a redução dos défices estruturais, o financiamento adequado para garantir o acesso à saúde, educação, cultura, transportes, ciência ou defesa da floresta. O adiamento decorre do facto de o OE 2018 não romper com os compromissos com o grande capital e com a submissão à União Europeia (UE) e respectivos instrumentos, aos quais o PS se mantém vinculado.

Dívida, euro, monitorização prévia das opções orçamentais por parte de Bruxelas, bem como uma redução do défice que o Governo PS se impõe, condicionam o aprofundamento do caminho iniciado para travar e inverter a degradação das condições de vida populares.

Estima-se que o saldo orçamental primário (apurado pela subtracção às receitas não financeiras das despesas não financeiras, isto é, excluindo juros) ascenderá a cerca de cinco mil milhões de euros. Porém, esta verba, em vez de ser usada em benefício do povo e do País, será uma vez mais consumida a pagar os juros (oito mil milhões anualmente) de uma dívida insustentável.

Comprometido unicamente com os trabalhadores e com o povo, o PCP não desperdiçará nenhuma oportunidade para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos e dar novos passos. Uma avaliação definitiva do OE 2018 não será feita à margem do seu conteúdo concreto.


Pensões de reforma vão aumentar

  • Por proposta e insistência do PCP, pelo segundo ano consecutivo os reformados e pensionistas vão ter um aumento extraordinário, isto é, superior ao previsto no mecanismo de actualização determinado pela lei em vigor.

  • Está já assegurado no OE 2018 um crescimento mínimo de 10 euros para todas as pensões (Regime Previdencial e CGA) até 588 euros e de 6 euros para as pensões mínimas com actualizações entre 2011 e 2015, com efeito a partir de 1 de Agosto de 2018.

  • Todas as pensões entre 588 euros e 2527,92 euros têm garantida uma actualização superior a 10 euros.


Política fiscal mais justa

  • O aumento do chamado «mínimo de existência» isenta de pagamento ou reduz até 480 euros o IRS a pagar por centenas de milhares de trabalhadores e reformados com salários e pensões de valor mais baixo.

  • A criação de dois novos escalões de IRS com o desagravamento do 2.º e 3.º escalões, abrangendo dois milhões e 800 mil pessoas, traduz-se numa redução efectiva de imposto que pode ascender entre 198,50 euros e 293,80 euros por pessoa.

  • Existe o compromisso do Governo PS para a aprovação, neste Orçamento, da proposta do PCP de aumento de 7 para 9 por cento da derrama estadual de IRC a pagar pelas empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.


Administração Pública recupera direitos

Após a recuperação, em 2016 e 2017, do horário de 35 horas semanais e de quatro feriados roubados pelo governo PSD/CDS; depois de interrompidos os cortes salariais, descongelado o subsídio de refeição, implementado o combate à precariedade e repostos o pagamento do subsídio de Natal e a contratação colectiva no Sector Público Empresarial, há agora novos avanços, insuficientes, mas ainda assim significativos.

Por iniciativa e com a contribuição do PCP, estão inscritos no OE 2018:

  • O pagamento por inteiro, em 2018, do trabalho nocturno, das horas extraordinárias e de qualidade;

  • A revisão da tabela remuneratória dos assistentes operacionais;

  • O descongelamento da progressão nas carreiras e a reposição das respectivas remunerações até ao fim da legislatura.


Lutar por salários e direitos, por uma vida melhor

Na discussão do OE 2018 em curso, o PCP vai continuar a bater-se por medidas que assegurem:

  • Aumento do investimento público e o reforço dos serviços públicos;

  • Combate à precariedade laboral;

  • Vinculação de professores com três anos de contrato;

  • Fim do corte de 10 por cento no subsídio de desemprego e o reforço do apoio aos desempregados de longa duração.

Com propostas concretas e pela dinamização da acção reivindicativa, o Partido não desiste de lutar:

  • Pela remoção dos elementos negativos da legislação laboral;

  • Pela redução dos preços da electricidade e gás de botija;

  • Pelo aumento geral dos salários, designadamente do Salário Mínimo Nacional (SMN) já em Janeiro de 2018.

Os trabalhadores que auferem o SMN, actualmente nos 557 euros brutos, levam para casa 495 euros líquidos. Fixar o SMN em 600 euros, para além de constituir um factor de combate ao empobrecimento e de recuperação do poder de compra perdido nós últimos anos, resultaria num crescimento em cerca de 150 milhões de euros das contribuições sociais e produziria efeitos na dinamização da economia.


 

Portugal precisa

A situação dos trabalhadores, do povo e do País demonstra a necessidade e urgência de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que, rompendo com a política de direita:

  • Valorize o Trabalho e as funções sociais do Estado;

  • Trave o assalto do grande capital aos sectores estratégicos e a submissão da economia aos grupos monopolistas;

  • Concretize o combate às desigualdades e injustiças sociais;

  • Resgate a soberania enfrentando instrumentos e mecanismos que a UE impõe, que comprometem o nosso desenvolvimento e progresso e nos amarram a uma posição subalterna e dependente;

  • Supere défices estruturais – produtivo, energético, científico, alimentar, demográfico –, causas do prolongado declínio do País.

 



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