Há avanços
conquistados
com a luta
mas exige-se
ir mais longe
Greve nacional na Administração Pública para exigir respostas e clarificação

AMANHÃ Com os aumentos salariais e a progressão nas carreiras no topo das reivindicações, 27 de Outubro é dia de greve dos trabalhadores da Administração Pública, porque «o tempo de luta é agora».

Esta afirmação, que se destaca no manifesto distribuído nas semanas de mobilização para a greve pelos sindicatos da Frente Comum, remete para os conteúdos concretos do Orçamento do Estado, cujo processo de aprovação decorre na Assembleia da República, mas prende-se com o facto de os principais problemas dos trabalhadores e da própria Administração Pública terem vindo a agravar-se com sucessivos governos e tardar a concretização da necessária ruptura com tal política.
«Melhores serviços públicos são mais e melhores direitos para todos», refere-se também no documento.

A 19 de Setembro, ao aprovarem a proposta reivindicativa comum (entregue no dia seguinte no Ministério das Finanças), as três dezenas de sindicatos que constituem a estrutura representativa da grande maioria dos trabalhadores dos diversos sectores da Administração Pública assinalaram «a necessidade de clarificação de políticas e de tomada de posição inequívoca quanto às justas reivindicações dos trabalhadores».

Nos debates no Parlamento ficaram definidas alterações positivas na proposta de Orçamento que o Governo entregou. Para tal, foi determinante a intervenção do PCP e teve influência o anúncio da greve nacional de amanhã e a resposta dos trabalhadores no quadro da preparação desta luta. 

Razões
e reivindicações

Reclamando o «direito a viver melhor», com expressão no «direito à dignidade, à carreira, à valorização dos salários e das pensões», a Frente Comum recorda que estão em luta «trabalhadores que garantem que todos os dias sejam cumpridos os direitos fundamentais das populações». Entre as reivindicações, são realçadas:
aumento do salário em quatro por cento, com garantia de um aumento mínimo de 60 euros por trabalhador, e o aumento das pensões;
semana de 35 horas para todos;
descongelamento das progressões nas carreiras, para todos e ao mesmo tempo;
vínculo de nomeação e combate à precariedade no trabalho e na vida;
oposição à municipalização das funções sociais do Estado e defesa de um verdadeiro processo de regionalização.

Na administração local, exige-se ainda a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido; legislação e regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco e do suplemento de disponibilidade; direito à contratação colectiva nas empresas do sector empresarial local e nos bombeiros; regulamentação das carreiras subsistentes e específicas.

A participação de professores, educadores e investigadores na greve de amanhã encabeça a lista de «acções de maior dimensão» que a Fenprof anunciou no dia 20. O Secretariado Nacional da federação insurgiu-se, em particular, contra a situação criada com a recusa do ministro da Educação a iniciar a negociação das normas de descongelamento da carreira docente, depois de o Ministério das Finanças as ter excluído da discussão com os sindicatos, porque a negociação passaria para... o Ministério da Educação.
Sobressai, no protesto da Fenprof, o facto de o Governo propor que, para efeitos de reposicionamento na carreira, sejam apagados cerca de dez anos de serviço docente cumprido pelos professores. A manter-se esta discriminação, um descongelamento da carreira não trará em 2018 qualquer acréscimo remuneratório para mais de metade dos professores, enquanto os restantes poderão receber cinco a dez por cento do valor que lhes é devido.

A Federação Nacional dos Médicos, com um calendário de greves já definido em torno de reivindicações específicas (greves regionais a 11 de Outubro, no Norte, a 25, no Sul e Ilhas, e a 8 de Novembro, a nível nacional), declarou o seu apoio à greve da Administração Pública. Num comunicado da sua Comissão Executiva, no dia 23, a FNAM considerou haver «razões acrescidas para, mais uma vez, reafirmar a sua posição de princípio quanto a esse apoio e convergência sindical».

Nos Açores, os trabalhadores da Administração Pública regional «têm ainda mais motivos para aderir à greve nacional», afirmou a DORAA do PCP. Numa nota divulgada na terça-feira, dia 24, aponta-se o aumento dos salários e a qualidade do emprego como «elementos determinantes», bem como a «precariedade generalizada», «uma maior e mais acentuada discriminação entre homens e mulheres», a «descurada» qualificação e formação profissional e a recusa do aumento da remuneração complementar.

 



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