Regularização de precários na administração pública

O Parlamento aprovou recentemente, em votação final global, o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVAP). Apresentado pela comissão parlamentar de Trabalho e Segurança...

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PS e PSD chumbam suplemento de risco

Os projectos de lei apresentados pelo PCP visando a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco foram chumbados, sexta-feira, 27, pela maioria dos deputados da bancada parlamentar do PS e pela bancada do PSD. Os diplomas que permitiam a entrada em vigor de acréscimos...

Portugal é país seguro mas há falta de polícias

A criminalidade violenta e grave desceu no primeiro semestre deste ano relativamente ao mesmo período de 2016, ao passo que a criminalidade geral registou uma ligeira subida, revela o Relatório Anual de Segurança Interna de 2016. Estes dados confirmam que «Portugal continua a ser um...

Pelo direito a viver na Ria Formosa

Baixou à comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, depois de aprovada na generalidade em plenário no passado dia 20, a proposta de lei do Governo que altera o regime de atribuição de títulos de...

Apoio à gestão florestal

O Parlamento aprovou sexta-feira, 27, em votação final global, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma proposta de lei que institui benefícios fiscais às entidades de gestão florestal. Contra votaram PCP, PEV e BE. Com este diploma, que o Governo diz ter em vista o...