Editorial

«O compromisso do PCP é com os trabalhadores e com o povo»

É COM A LUTA QUE SE AVANÇA

A CGTP-IN convocou para o próximo sábado, 18 de Novembro, uma manifestação nacional na cidade de Lisboa.

São muitas as razões para lutar e é da máxima importância que esta manifestação, no quadro da dinamização da acção reivindicativa a partir das empresas, locais de trabalho e sectores, conte com uma elevada participação dos trabalhadores e das populações e, ao mesmo tempo, seja expressão da luta convergente que se trava para levar mais longe a política pela reposição de direitos e rendimentos que o Orçamento do Estado para 2018 deveria acolher, e pela exigência de respostas estruturais para os problemas nacionais mais persistentes e profundos que urge resolver.

O PCP, que não se cansa de sublinhar a importância decisiva da luta dos trabalhadores para conseguir respostas concretas para as suas reivindicações, reafirma que a luta é igualmente insubstituível para assegurar um novo rumo para o País.

Pela sua parte, o PCP continuará a bater-se, como afirmou Jerónimo de Sousa na Assembleia da República no passado dia 3, «entre outras matérias pela reposição completa em 2018 dos direitos que ainda não foram assegurados, nomeadamente na contagem do tempo para a progressão nas carreiras dos professores mas também de enfermeiros, militares, profissionais dos serviços e forças de segurança; pela redução da contribuição dos trabalhadores para a ADSE, SAD e ADM; pelo reforço da medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração; pela valorização do abono de família; pela valorização das longas carreiras contributivas; por medidas que concretizem os direitos das pessoas com deficiência; pelo desagravamento dos custos com a energia; pelo desagravamento do IMI e a taxação dos rendimentos de capital».

Neste mesmo sentido, o PCP realizou na última semana duas importantes iniciativas, em Évora, na passada sexta-feira e, em Sintra, anteontem, com a participação de Jerónimo de Sousa.

Em Évora, evocando o 104.º aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal, o PCP debateu as questões da cultura e deu força às reclamações deste sector. Na sessão pública «Valorizar o trabalho e os trabalhadores, Aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional», em Sintra, o PCP reafirmou que, para além das medidas e avanços conseguidos, assume a exigência do aumento dos salários para todos os trabalhadores, a fixação do salário mínimo nacional em 600 euros em Janeiro de 2018, o combate à precariedade e a eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho.

Nesta dinâmica intervenção, o PCP, em articulação com a luta dos trabalhadores e do povo, mantém-se empenhado na consolidação dos avanços conseguidos nos OE de 2016 e 2017 e na concretização de novos avanços no OE para 2018. Mas está consciente de que a actual proposta de Orçamento está limitada pelas opções do PS e pelos constrangimentos que assume ou pela prevalência de interesses do grande capital em Parcerias Público Privadas (PPP), benefícios fiscais, apoios à banca privada, juros da dívida, entre outros. Uns e outros impedem o avanço naquilo que seria necessário e possível para responder aos problemas estruturais do País e dessa forma garantir um futuro de desenvolvimento, progresso e justiça social.

É preciso uma política que liberte Portugal dos constrangimentos que o amarram, que liberte Portugal da obsessão com a redução do défice em condições absolutamente contrárias às necessidades do povo e do País, que utilize os recursos nacionais a favor do nosso desenvolvimento soberano, que nos liberte dos constrangimentos da União Europeia e do euro.

Sendo embora necessário não desperdiçar nenhuma oportunidade para avançar na defesa, reposição e conquista de direitos, a solução para os graves problemas que o País vive está na ruptura com mais de quatro décadas de política de direita da responsabilidade de governos do PSD, CDS e PS e na alternativa necessária.

Por isso mesmo o PCP não só não aceita o imobilismo conformista dos que desvalorizam o papel da luta dos trabalhadores e do povo para defender, repor e conquistar direitos e concretizar outro rumo para o País, como tão pouco aceita as «soluções» revanchistas de retorno ao passado dos que tudo fazem para forçar o regresso à política de agravamento da exploração e empobrecimento do governo PSD/CDS, que infernizou a vida os trabalhadores, do povo e do País. O caminho é o da política alternativa patriótica e de esquerda.

«O Partido Comunista Português conta com os trabalhadores, com o seu apoio e intervenção – sublinhou o Secretário-geral do PCP na sessão pública da passada terça-feira –, e reafirma o seu compromisso de sempre de Partido com que os trabalhadores podem contar. Se há lição e ensinamento da história, da acção e luta dos trabalhadores ao longo de mais de um século até aos dias de hoje, é que os seus direitos, as suas conquistas nunca foram dádivas nem descobertas do legislador, mas antes resultado dessa acção e luta que travamos».



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