É preciso inverter o rumo do ataque aos serviços públicos
Reforçar a luta pelos direitos dos utentes

SERVIÇOS PÚBLICOS No 13.º Encontro Nacional das Comissões e Associações dos Serviços Públicos, os utentes anunciaram a realização, em 2018, de uma campanha nacional de defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde.

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No Entrocamento – cidade do distrito de Santarém cujo desenvolvimento está associado aos caminhos-de-ferro – estiveram no sábado, 25, mais de uma centena de pessoas convocadas pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).

Reunidos na Cooperativa de Habitação Económica Ferroviários de Portugal (Coferpor), os utentes, vindos de todo o País, debateram e discutiram as prioridades de intervenção e apresentaram propostas concretas para a melhoria dos serviços públicos.

Abertura das extensões de saúde encerradas; abolir as taxas moderadoras na saúde; reverter para o sector público as concessões de transportes; reforçar a frequência do transporte colectivo de passageiros em todo o território nacional; suprimir as portagens nas antigas SCUT e auto-estradas que não tenham alternativas viáveis; aumentar a rede pública escolar; actualizar as pensões mais baixas; reforçar o apoio às populações carenciadas e a grupos de risco; reduzir o preço do gás de botija e da factura da energia eléctrica; repor todos os tribunais encerrados e criar uma rede melhor adequada às necessidades dos utentes, são uma ínfima parte das propostas que constam na Resolução do 13.º Encontro Nacional do MUSP, aprovada por unanimidade.

A iniciativa contou com a presença, entre muitos outros, de António Filipe, deputado do PCP à Assembleia da República, de Sónia Colaço, dirigente do Partido Ecologista «Os Verdes», e de Rui Aldeano, da União de Sindicatos do Distrito de Santarém.

Luta de massas
Na intervenção que abriu os trabalhos, Rui Monteiro, da Comissão de Utentes do IC 19, fez uma análise dos últimos anos, «indelevelmente marcados pela actual solução governativa que criou positivas expectativas ainda não concretizadas», após mais de uma década onde a privatização de serviços públicos – transportes, acessibilidades e comunicações – foi uma realidade. Nas áreas que não foram privatizadas ou concessionadas, reduziram-se e encerraram-se serviços, como aconteceu na educação, saúde e Justiça.

Nesta década foi fundamental a contribuição do MUSP, «para o alargamento da contestação e da luta de massas» e «impedindo que se chegasse mais longe no processo de destruição dos serviços públicos», destacou.

Travar o ataque
Segundo Rui Monteiro, é preciso inverter o rumo do ataque aos serviços públicos, para que, na área da saúde, por exemplo, deixem de «faltar médicos e outros profissionais, principalmente nos cuidados primários e hospitalares» e se concretize «a construção de diversos centros de saúde», estando apenas a ser edificados ou em fase de materialização «aqueles cujas autarquias resolveram financiar». Também a construção de hospitais, prometidos há muitos anos, como os de Sintra, Évora e Seixal, «não passaram do papel».

Nos transportes a situação não é diferente. «Continuam a ser praticados tarifários cada vez mais inacessíveis» e reduziu-se «generalizadamente a qualidade dos serviços», como acontece no Metropolitano, na Carris, nas travessias fluviais do Tejo e nas ligações rodoviárias e ferroviárias regionais e suburbanas, alertou o utente. Sobre a concessão da Fertagus, que termina em 2019, exige-se a não renovação do contrato com a empresa do Grupo Barraqueiro e a integração do serviço na CP (Comboios de Portugal).

Para além das acessibilidades e energia, foi destacada a educação – com «uma rede pública de ensino pré-primário insuficiente», entre outros problemas – e a Justiça, onde «o elevado preço das custas judiciais continua a dificultar o acesso de muitos cidadãos aos respectivos serviços».

Convergência na luta
No final foi eleita a nova Direcção Nacional do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, constituída por 30 elementos, representando as comissões de utentes de Transportes de Lisboa (Ana Moura, Cecília Sales e João Cruz), dos Transportes do Porto (Adérito Machado), de Saúde de Aveiro (António Nabais), de Saúde de Rio Maior (Augusto Figueiredo), de Saúde de Silves (Bruno Luz), do Hospital Visconde de Saireu/Aveiro (Carla Martins), da Linha da Azambuja (Carlos Braga), de Transportes de S. António dos Cavaleiros (Cecília Sesudo), dos Serviços Públicos de Santiago do Cacém (Dinis Silva), dos Serviços Públicos de Benavente (Domingos David), de Transportes de Odivelas (Duarte Martins e Fernanda Sanches), do Hospital dos Covões/Coimbra (Fátima Pinhão), de Saúde do Porto (Fátima Silva), de Serviços Públicos de Vila Nova de Gaia (Francisco Teixeira), de Saúde do Seixal (José Sales e Maria José Mota), dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo (Lina Maltez), de Saúde do Médio Tejo (Manuel Soares), de Transportes da Margem Sul (Marco Sargento), do IC1/Grândola (Mariana Paixão), Algarve sem Portagens (Mário Cunha), dos Serviços Públicos de Almada (Margarida Carvalho), dos Transportes do Seixal (Orlando Gomes), de Saúde de Ferreira do Alentejo (Paulo Conde), de Saúde de Espinho (Sónia Nobre), dos Serviços Públicos de Abrantes (Ricardina Lourenço) e do IC 19 (Rui Monteiro).

Utentes exigem plano de emergência para o Tejo

A primeira moção apresentada no encontro foi para «Salvar a bacia hidrográfica do Tejo».

No documento alerta-se para «graves episódios de poluição», «fruto das actividades industriais e humanas». «Morrem os peixes, a água/líquidos que correm deitam cheiros nauseabundos e com espuma», denuncia-se no texto, que alerta para um problema de «saúde pública».

Outras moções foram debatidas e aprovadas, abordando as áreas da saúde e dos transportes. Apresentada foi também uma saudação sobre o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e idosos (MURPI) esteve presente e valorizou a importância deste encontro.

Lutas de todos os dias por transportes

Os problemas dos transportes tiveram grande eco no encontro. «Demasiadas empresas públicas de transporte foram transformadas em máquinas de maximizar as despesas de operação e de investimento, intencionalmente, precisamente para passarem a desempenhar o papel de eficazes e blindados vasos de trasfega do dinheiro dos impostos para o sector privado», acusou João Cruz, frisando: «A função de transporte de pessoas é, neste cenário, totalmente secundária».

A Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa exige, entre outras soluções, transportes pontuais e fiáveis; zonas de espera e de acesso condignas, limpas, seguras e minimamente confortáveis; adequação das tarifas ao rendimento real da população.

Também os Utentes dos Transportes Públicos do Porto contestam o não cumprimento dos horários, o aumento dos preços dos títulos e o tempo de espera, exigindo, por isso, um maior investimento no sector. Manifestaram ainda preocupação com a entrega da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto aos municípios da Área Metropolitana do Porto.

Os utentes da Linha do Oeste reclamaram a modernização do troço, com a adopção da tracção eléctrica, e os do Ramal da Lousã a reabertura da linha que faz a ligação Serpins-Coimbra.

«Queremos um hospital no concelho do Seixal»

Dois dias depois do Encontro Nacional do MUSP, largas dezenas de pessoas manifestaram-se junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, onde entregaram uma carta a exigir a construção do novo hospital no Seixal, um projecto que não consta do Orçamento do Estado para 2018.

«Queremos um hospital no concelho do Seixal» e «Estamos fartos de esperar, o hospital tem de avançar» foram algumas das palavras de ordem entoadas segunda-feira pelos manifestantes neste protesto promovido pela Comissão dos Utentes de Saúde do Concelho do Seixal.

Em 2009 foi assinado um «Acordo Estratégico de Colaboração para o Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal», entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Seixal, ficando calendarizado que a construção seria concluída durante 2012, tendo chegado a ser lançado um concurso público em Janeiro de 2010. O processo acabou por ser suspenso durante o primeiro governo PSD/CDS-PP. O actual Governo também se comprometeu com a construção do hospital, mas continua sem concretizar a obra.

Grave situação
No dia 22, em Corroios, Seixal, os utentes saíram à rua por um melhor atendimento no Centro de Saúde e por um serviço público de saúde de qualidade. Numa nota à população, a Comissão de Freguesia de Corroios do PCP considera «grave» a «retirada de profissionais do Centro de Saúde», assim como «o atraso na construção do novo centro de saúde, para o qual foi assinado protocolo entre a Câmara Municipal e o Governo». O protesto contou com a presença de Paula Santos, deputada do PCP à Assembleia da República.

Problemas no transporte fluvial

A Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho e a Comissão de Utentes dos Transportes do Seixal lançaram um abaixo-assinado, dirigido à Assembleia da República, exigindo que o Governo garanta os meios necessários para que o transporte fluvial seja assegurado com a frequência, segurança e qualidade que os utentes merecem.

O objectivo é atingir as quatro mil assinaturas válidas, de forma a obrigar à discussão do problema no plenário da Assembleia da República.

Utentes não desmobilizam na Adémia

A Comissão de Utentes de Coimbra garantiu que, após a concentração do passado dia 10, a ACES do Baixo Mondego não vai encerrar a extensão de saúde da Adémia.

No entanto, «os serviços têm sido reduzidos drasticamente», estando os utentes dos serviços de enfermagem a ser encaminhados para a Avenida Fernão de Magalhães. Uma vez mais, a Comissão de Utentes entrou em contacto com o responsável pelos centros de saúde, que voltou a garantir que o serviço seria prestado duas vezes por semana, com médico, enfermeiro e administrativo. Os utentes exigem a abertura da extensão de saúde com todos os serviços.

«Caos» em São Jacinto

A Comissão de Utentes de Saúde de Aveiro (CUSA) exige reposição imediata do médico de família em São Jacinto. Em comunicado, a CUSA denuncia o «caos» em que se encontra a extensão de saúde desde 1 de Novembro, data em que passou à situação de aposentação o médico que exercia actividade naquela extensão.

A falha foi colmatada com uma médica em regime provisório que apenas observa os doentes urgentes no dia, em número limitado, mas inconstante, «criando a desordem e a confusão na população».

Nesta unidade eram ainda feitas consultas de vigilância médica. «A falta de médico de família e vigilância médica aumenta os riscos para a saúde, com consequências imprevisíveis, para além de provocar o agravamento dos custos inerentes aos cuidados de saúde», referem os utentes.




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