Editorial

«libertar Portugal dos constrangimentos externos, afirmar a alternativa»

DESENVOLVER A INICIATIVA POLÍTICA

A situação política e social do País continua sob o efeito da aprovação do Orçamento do Estado para 2018, que consolida passos positivos dados em orçamentos anteriores e garante novos avanços só possíveis pela luta travada pelos trabalhadores e o povo e que é igualmente fruto da determinante intervenção do PCP.

Trata-se de avanços que garantem melhorias nas condições de vida dos portugueses que nunca seriam possíveis por exclusiva vontade do PS e do seu governo minoritário. Mesmo assim, sublinha-se mais uma vez, trata-se de um Orçamento do Estado que poderia ter ido muito mais longe nas respostas aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, se o PS tivesse votado favoravelmente todas as propostas apresentadas pelo PCP em vez de juntar os seus votos aos do PSD e do CDS nas questões estruturantes.

Aprovado o Orçamento e tendo presente estes condicionalismos, assiste-se agora a uma espécie de operação de silenciamento por parte dos principais órgãos da comunicação social procurando apagar o relevante papel do PCP nos resultados obtidos, abrindo assim caminho à ilegítima apropriação por outros dos méritos pelos avanços conseguidos.

O PCP valoriza esses avanços e sublinha que, mesmo assim, este não deixa de ser o Orçamento do Estado do Governo minoritário do PS, que contou com o apoio do PSD e CDS sempre que precisou de garantir as suas opções de fundo de subordinação ao poder dos monopólios e de submissão à União Europeia, ao euro e às suas estruturas supranacionais.

E lemento a anotar é o facto de o Eurogrupo, a partir de Janeiro de 2018, passar a ter como presidente Mário Centeno, o actual ministro das Finanças do Governo do PS, designação sobre a qual, aliás, o PCP divulgou um comunicado em que afirma que tal facto «não representa uma decisão positiva para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português, e para um desenvolvimento soberano, que rejeite as limitações e imposições da União Europeia, em particular as associadas à União Económica e Monetária e ao euro».

«O PCP alerta para o uso que o Governo do PS, no quadro das suas opções e em sintonia com as do PSD e CDS, venha a fazer desta decisão para acentuar a recusa ou limitações às medidas necessárias ao desenvolvimento do País, designadamente no plano da resposta ao problema do insuficiente investimento público; da melhoria dos serviços públicos; do estímulo à produção nacional; do combate à injustiça fiscal; e do necessário aumento dos salários, nomeadamente do Salário Mínimo Nacional».

O PCP reitera que «o que a resposta aos problemas estruturais do País exige é a ruptura com a submissão ao euro e com as regras e imposições da União Europeia, que defendem os interesses do grande capital e das grandes potências da União Europeia, e que constituem alguns dos principais obstáculos para que se possa ir mais longe no desenvolvimento do País e no progresso das condições de vida e de trabalho do povo português».

O PCP prosseguirá, de forma coerente e decidida, a sua intervenção e luta em defesa do interesse nacional dos trabalhadores e do povo, por uma política patriótica e de esquerda, contra as imposições, limitações e constrangimentos do euro e da União Europeia.

O PCP reconhece e reafirma que o País precisa de outra política que valorize o trabalho e os trabalhadores o que implica o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para 600 euros em Janeiro de 2018; que reponha o aparelho produtivo e defenda a produção nacional; crie emprego e erradique a precariedade laboral; crie justiça fiscal; afirme a soberania nacional; afirme e valorize os serviços públicos e as funções sociais do Estado; defenda o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa.

Uma tal política implica a libertação de Portugal dos constrangimentos externos, nomeadamente, a renegociação da dívida, a libertação da submissão ao euro e da imposição do poder dos grupos monopolistas sobre a nossa economia e só se tornará possível num quadro de reforço do PCP, de dinamização e intensificação da luta de massas e de alargamento da unidade e convergência com democratas e patriotas.

O PCP prossegue igualmente uma dinâmica intervenção na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Autarquias Locais e realiza novas iniciativas no âmbito do programa das comemorações do centenário da Revolução de Outubro que será encerrado no próximo sábado, dia 9, na sessão evocativa a realizar no Porto com a participação do Secretário-geral do PCP.

São de grande importância todas as lutas que se têm vindo a desenvolver, desde a grandiosa manifestação nacional de 18 de Novembro convocada pela CGTP-IN, às lutas da Administração Publica, do sector mineiro, dos transportes, das comunicações, da Auto-Europa, entre muitas outras que se travam nas empresas, sectores e serviços.

Honrando os seus compromissos de sempre com os trabalhadores e com o povo, o PCP continuará a desenvolver uma forte iniciativa política norteada por objectivos concretos imediatos indissociáveis dos combates que trava por um novo rumo político para o País.

 


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