A criação de um exército comum afecta a nossa soberania
Rejeitar projecto belicista em nome da soberania e da paz

O PCP rejeita a associação de Portugal à chamada «Cooperação Estruturada Permanente» por entender que esta é mais uma medida que conduz à perda de soberania e acentua a militarização da União Europeia.

LUSA

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Esta posição foi reiterada no dia 6 pelo deputado comunista Jorge Machado em debate suscitado por seis projectos de resolução apresentados por todos os grupos parlamentares, com conteúdos repartidos no essencial em duas direcções opostas. Enquanto as resoluções do PS, PSD e CDS-PP (aprovadas pelos votos favoráveis de todos eles e com os votos contra das restantes bancadas) estavam orientadas para recomendar ao Executivo a integração do nosso País naquele mecanismo europeu, já os diplomas do PCP, PEV e BE (todos chumbados) apontavam numa rota distinta, ou seja, para a rejeição da entrada de Portugal neste projecto belicista, embora apresentado sob o eufemismo de segurança e defesa comum.

Ora a verdade é que o objectivo nele presente é mesmo a criação de um exército comum na UE e o reforço da capacidade militar da NATO, algo iniludível, mesmo que PSD e CDS, para disfarçar a verdadeira convergência com o PS nesta matéria, tenham recorrido a manobras de diversão, como a de exigir alterações ao texto do partido do Governo como condição para o aprovar. «Não podemos deixar de registar a hipocrisia de quem anuncia não querer o exército comum e a especialização das forças armadas, sabendo que é para isso que existe esta dita cooperação estruturada», criticou, a propósito, Jorge Machado.

Deixadas muito claras na sua intervenção foram as razões pelas quais o PCP está frontalmente contra o que considera ser mais um passo no caminho do federalismo da UE, que comporta em si «mais ingerência e imposição sobre opções que devem ser soberanas» e que significa «mais um contributo para a militarização do chamado "pilar europeu" da NATO».

E começou por desmontar esse verdadeiro sofisma que é a ideia de que a UE é «um modelo de paz» e que a ela se deve a defesa desta no continente europeu. «É uma descarada mentira», sublinhou, como se comprova pela «criminosa, ilegal e devastadora guerra» desencadeada contra a Jugoslávia em 1999, ou pela participação das grandes potências europeias na «promoção de várias guerras de ingerência e destruição em países soberanos, sempre sob a batuta da NATO».

«Hipocritamente, os EUA e os seus fiéis amigos do "pilar europeu" da NATO, levaram a dita "paz" e a "democracia ocidental" ao Iraque, à Síria e à Líbia, financiando grupos terroristas que depois cometem actos terroristas na Europa e assim justificam a crescente militarização», verberou Jorge Machado, para quem os resultados dessa política de agressão e ingerência estão à vista: «destruição, fome, miséria, milhares de mortos e uma crise humanitária com milhares de refugiados».

Defender soberania

Questão não menos importante é a que se refere ao impacto para a nossa soberania da concretização desta militarização da União Europeia. «Com a criação deste exército comum, Portugal compromete a sua autonomia e independência quanto ao empenho de forças (destacamento de militares), e quanto ao desenvolvimento e aquisição de equipamentos militares que ficam sujeitos à regras e aos interesses das potências europeias», alertou o deputado do PCP, não escondendo a preocupação da sua bancada pela circunstância de tais opções soberanas – a de decidir sobre «onde, quando e porquê destacar forças» ou sobre «quais os equipamentos a adquirir e a desenvolver» – passarem a estar «subordinadas não aos interesses nacionais, nem em função das missões constitucionais que as nossas forças têm, mas sim subordinadas a quem manda na União Europeia».

Um outro risco – Jorge Machado definiu-o mesmo como «perigo» – espreita por detrás da criação desta estrutura europeia: a especialização das nossas Forças Armadas. É que, explicou, num contexto em que são já escassos os meios humanos e materiais de que estas dispõem para o cabal desempenho das suas missões constitucionais, a «criação do exército comum europeu irá alocar recursos nacionais numa valência, a definir», retirando-lhes, por essa via, parte desses recursos imprescindíveis à «multiplicidade de respostas que têm que dar» e, com isso, «comprometer as missões que a nossa Constituição dita».

Tudo razões, pois – e também porque rejeita a corrida às armas –, para o PCP se opor à «cooperação estruturada permanente». Além de que está convicto de que importa «desanuviar as relações internacionais» e porque acredita, como enfatizou Jorge Machado, no «princípio constitucional da resolução pacífica dos conflitos».




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