Editorial

«Os trabalhadores e o povo podem continuar a confiar no PCP»

PARA DESENVOLVER O PAÍS É PRECISO OUTRA POLÍTICA

A três dias do final de 2017, multiplicam-se balanços, declaram-se compromissos e lançam-se projectos para o novo ano que na próxima segunda-feira tem início.

Foi o que fez o primeiro-ministro na sua habitual mensagem de Natal. Aproveitando a circunstância, referiu-se ao trágico balanço dos incêndios prometendo, «naquilo que é humanamente possível», total empenhamento para evitar novas tragédias, melhorando a prevenção, o alerta, o socorro, a capacidade de combater as chamas e chamando a atenção para a necessidade de o País se concentrar «com persistência no que exige tempo, mas que é o mais decisivo e estrutural: a revitalização do interior e o reordenamento da floresta».

Definiu também o emprego como a prioridade do Governo em 2018 como base para um crescimento sustentável.

Reagindo a esta mensagem, o PCP sublinhou as suas contradições intrínsecas já que o prometido desenvolvimento do País não será concretizável se Portugal continuar amarrado às metas do défice e aos compromissos com a União Europeia, com a dívida e com o grande capital. Portugal não terá recursos para cumprir os objectivos agora anunciados de revitalizar o interior ou avançar com o reordenamento da floresta.

O PCP valoriza as conquistas até agora alcançadas e inscritas no Orçamento do Estado para 2018 recentemente promulgado pelo Presidente da República. Para o PCP, o Orçamento do Estado para 2018 consolida todos os avanços alcançados nos anos anteriores e avança, fruto da sua persistência e intervenção e da luta dos trabalhadores e do povo português, com novas medidas de sentido idêntico, descendo o IRS; aumentando as pensões; reforçando o apoio social aos desempregados, às crianças, às pessoas com deficiência; alargando a gratuitidade dos manuais escolares; repondo o direito à progressão nas carreiras e o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário e nocturno; apoiando pequenos empresários, agricultores e pescadores.

Mas este é um Orçamento do Estado que está longe de corresponder ao que é necessário para ultrapassar os problemas do País e a degradação das condições de vida provocadas pela política de direita da responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS e de que são expressão as graves vulnerabilidades que os incêndios acabaram por trazer à luz do dia.

Dívida, euro, regras e política da União Europeia pesam de forma particularmente negativa na nossa vida política, mesmo para lá das exigências externas e as consequências das opções estruturais do PS, que convergem com opções e práticas do PSD e CDS, estão bem visíveis nos limites e insuficiências do Orçamento do Estado para 2018.

Por seu lado, a anunciada intenção de dar prioridade em 2018 à questão do emprego («emprego digno, salário justo e oportunidade de realização profissional») é contraditória com a recente recusa do Governo da proposta do PCP de subida do Salário Mínimo Nacional para os 600 euros em Janeiro de 2018, impondo o seu aumento para os 580 euros.

Para o PCP, assegurar um ano de 2018 melhor, que eleve as condições de vida dos trabalhadores e do povo e promova o desenvolvimento de Portugal com progresso e justiça social implica não desperdiçar nenhuma oportunidade de intervenção para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos mas, para além disso, e em articulação com essas conquistas e avanços, importa lutar e intervir para pôr de pé uma outra política – patriótica e de esquerda – que valorize o trabalho e os trabalhadores (o que implica o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, o combate à precariedade, a alteração às normas gravosas do Código do Trabalho e o aumento geral das reformas e pensões), assegure o controlo público dos sectores estratégicos (como é o caso da luta que se está a travar pelo controlo público dos CTT que assegure um serviço postal público universal e de qualidade), reponha o aparelho produtivo (em particular, na agricultura, nas pescas e na reindustrialização do País) e valorize a produção nacional; crie justiça fiscal (que tribute mais os rendimentos do capital e menos os rendimentos do trabalho); defenda os serviços públicos e as funções sociais do Estado; defenda o regime democrático e cumpra a Constituição da República Portuguesa.

O PCP tudo continuará a fazer, como foi visível na acção, proposta e iniciativa ao longo de todo o ano de 2017, estimulando a luta de massas, dando novos passos no seu reforço, alargando a unidade e convergência com democratas e patriotas, na luta por um Portugal desenvolvido e soberano. Por mais duros e exigentes que sejam os desafios e combates que temos pela frente no novo ano que na próxima segunda-feira se inicia, em 2018 tal como em 2017, os trabalhadores e o povo português podem continuar a confiar no PCP.



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