Editorial

«Os trabalhadores e o povo português podem contar com a força, a vontade e a determinação do PCP»

LUTAR POR UM ANO MELHOR

Na sua mensagem de Ano Novo, Jerónimo de Sousa dirigiu «uma palavra de solidariedade aos portugueses atingidos pela pobreza, pelos baixos salários, pela precariedade, aos familiares das vítimas dos incêndios e a todos que perderam as suas habitações, as suas empresas e explorações agrícolas». Sublinhou que «é possível um ano melhor para os trabalhadores, o povo e o País».

Com a intervenção do PCP, foi possível dar novos passos adiante, que só não vão mais longe porque o Governo do PS, por opção, teima em não libertar o País dos constrangimentos impostos pela União Europeia e pelo grande capital.

Muitos foram os responsáveis políticos que, neste período, manifestaram esperança num ano novo melhor e confiança no povo português. Mas, contrariamente a outras mensagens de Ano Novo, o Secretário-geral do PCP sublinhou que, para os comunistas portugueses, a esperança num ano melhor se materializa na luta dos trabalhadores e do povo que vai prosseguir no novo ano tal como a intervenção do PCP. E tanto melhor será o novo ano de 2018 quanto mais longe se levar a defesa, reposição e conquista de direitos e quanto mais cedo se abrir caminho à concretização de uma alternativa política patriótica e de esquerda cada vez mais necessária, urgente e incontornável para dar resposta aos problemas estruturais de um País dizimado por décadas de política de direita.

No início do novo ano, a grande contradição que importa assinalar e resolver é a que opõe os interesses da União Europeia e do grande capital aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. É uma contradição fundamental que a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção do PCP acabarão por superar. É esta confiança na sua capacidade de lutar e transformar que nos permite esperar um ano de 2018 certamente bem melhor.

O final do ano de 2017 e início de 2018 foram, entretanto, negativamente marcados por uma insidiosa campanha antidemocrática visando atingir os partidos políticos e em particular o PCP, assente na mentira, na manipulação e na má-fé, falsificando o conteúdo e os objectivos das alterações introduzidas à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais (aprovada em 2003 por PS, PSD e CDS), uma lei absurda, antidemocrática e anticonstitucional, que teve e continua a ter a firme oposição por parte do PCP.

As alterações introduzidas pela Assembleia da República no passado dia 21 de Dezembro não mudam essa sua matriz essencial. Mesmo as soluções propostas pelo Tribunal Constitucional e que ficaram plasmadas nas alterações consensualizadas, não são as soluções do PCP, nomeadamente no que se refere às competências próprias que são atribuídas à Entidade das Contas.

É uma Lei, como o PCP afirmou em 2003, antidemocrática pois impõe limitações à liberdade de actuação dos partidos e confunde fiscalização com ingerência, viola normas e princípios constitucionais, fere a liberdade de organização política e constitui um passo no sentido da consagração da ingerência do Estado na vida interna dos Partidos.

Ora, mesmo com as alterações agora introduzidas, continua a não ser uma lei democrática, pois mantém por principal objectivo dificultar ou mesmo impedir a recolha de fundos assente na iniciativa própria e na contribuição dos membros do Partido e seus simpatizantes e mantém o pendor do financiamento público dos partidos, através dos elevados montantes das subvenções ou encargos públicos para com os partidos políticos, que o PCP já propôs reduzir.

Das alterações agora introduzidas não resulta aumento das subvenções ou encargos públicos para com os partidos políticos, havendo sim a possibilidade de maior iniciativa própria na recolha de fundos com todo o tipo de controlo existente.

E relativamente à devolução do IVA, já consagrada em lei, o que se visa é pôr fim à discricionaridade de interpretações que tem existido por parte da Autoridade Tributária, ao mesmo tempo que se mantém o pagamento para tudo o que não tem a ver com a actividade política.

Esclarecendo que deu a sua posição de consenso para estas alterações face ao pronunciamento do Tribunal Constitucional e a melhorias introduzidas, apesar de insuficientes, o PCP manifesta a sua discordância e crítica ao veto do Presidente da República a estas alterações, que considera sem fundamento no seu conteúdo e sublinha que não vê nenhum motivo verdadeiro para que as mesmas não sejam confirmadas pela Assembleia da República.

Por outro lado, as várias subidas de preços de alguns bens e serviços essenciais que estão a ser concretizadas no início do novo ano constituem para o PCP motivo de preocupação dado o peso significativo que têm nos orçamentos familiares e colocam, mais uma vez, a necessidade de uma outra política.

No início de um Novo Ano, apesar das contrariedades e incertezas, há razões para confiar que, pela luta, é possível um outro rumo político, que é possível uma vida melhor. E que nessa luta os trabalhadores e o povo português podem contar sempre com a força, a vontade e a determinação do PCP.



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