Breves
Hospital para Lagos

A Assembleia Municipal (AM) de Lagos aprovou, em Dezembro, uma proposta da CDU visando dinamizar uma «Petição pela construção do novo hospital público de Lagos». No documento recorda-se que a AM aprovou, no dia 26 de Junho de 2017, também por unanimidade, uma moção exigindo «a inclusão no Orçamento do Estado de 2018 a construção do novo hospital de Lagos», o que não aconteceu.

Nesse sentido, deliberou-se promover uma petição pública para recolha de assinaturas por todos os meios, incluindo electrónicos, junto da população em geral e, particularmente, nos órgãos das autarquias locais das Terras do Infante, estabelecimentos de ensino, de saúde e associações dos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, com vista à sua apreciação na Assembleia da República.


Continuar o trabalho em Loures

Manuel Glória, presidente da Junta de Freguesia (JF) de Loures entre 1990 e 1995 e de 2013 a 2017, eleito nas listas da CDU, renunciou o mandato por motivos profissionais e familiares. Assim, nos termos da Lei, a partir de 2 de Janeiro, a presidente daquela autarquia é Orlanda Rodrigues, até então secretária da JF.

Em nota à comunicação social, a Coligação PCP-PEV salienta o «justo reconhecimento do imenso trabalho de Manuel Glória, enquanto presidente de Junta, eleito e activista da CDU, dirigente associativo» e garante aos eleitores e toda a população da Freguesia de Loures que «os compromissos assumidos no Programa Eleitoral continuarão a ser integralmente compridos».


Covilhã contra portagens

A Assembleia Municipal (AM) da Covilhã, reunida no dia 22 de Dezembro, aprovou por unanimidade uma moção da CDU «Contra as portagens na A23 e A25».

O texto lembra que «a não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do País com medidas de discriminação positiva, tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes». Assim, acrescenta a moção, a introdução de portagens na A23 e A25, há seis anos, «tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas».


Laranjeiro e Feijó por transportes

A Assembleia da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó aprovou, no dia 20 de Dezembro, uma moção apresentada pela CDU «Por uma política de incentivo ao uso do transporte público».

O documento – que mereceu os votos favoráveis da CDU e do BE, contra do PSD e a abstenção do PS – refere a importância de incentivar o uso do transporte público, bem como fiscalizar o cumprimento do serviço a que as transportadoras estão obrigadas; criar interfaces cómodos entre os diversos modos de transporte, associados a parques de estacionamento dissuasores da entrada de veículos particulares no centro das cidades; dinamizar o crescimento da rede de transportes e o alargamento da sua cobertura; implementar uma política tarifária atractiva e socialmente justa.

Neste sentido, este órgão considera injusto o aumento das tarifas dos transportes públicos.


Resposta em Santa Maria Maior

«PS suspende deliberação ilegal que tinha agendado», informam, em nota de imprensa divulgada no dia 29 de Dezembro, os eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia (AF) de Santa Maria Maior, que tinham sido confrontados com o agendamento de uma deliberação de delegação de competências na Junta de Freguesia (JF) para celebração, revogação ou resolução de contratos, bem como a efectuação de protocolos com entidades públicas ou privadas.

«A presente proposta carecia de base legal, uma vez que as competências da AF não são delegáveis na JF», afirmam os eleitos do PCP, defendendo que, mesmo sem considerar as questões jurídicas, «as competências das assembleias de freguesia são para serem assumidas na sua integridade».


Aberração urbanística em Elvas

Em Elvas, a CDU considerou que a deliberação da Câmara Municipal relativa à construção de um edifício do Millennium BCP, mesmo em cima do Jardim Municipal, não traz «nenhum benefício para o concelho». Segundo os comunistas, esta situação até poderá contribuir para a redução do número de balcões e do número de postos de trabalho, para além de constituir uma aberração urbanística.


Almoço em Castro Verde

Mais de sete dezenas de pessoas participaram, dia 6, num almoço promovido pela CDU em Castro Verde.