Editorial

«É necessário prosseguir a luta por direitos e pela alternativa«É necessário prosseguir a luta por direitos e pela alternativa»

VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES

A situação política foi esta semana marcada por novos desenvolvimentos resultantes da contradição de fundo entre os avanços conseguidos na defesa, reposição e conquista de direitos e as opções do Governo do PS de não enfrentar as imposições da União Europeia nem romper com os interesses do grande capital.

As forças do grande capital e dos sectores políticos a elas associados no PSD, no CDS mas também no interior do PS, aproveitando esta contradição, continuam empenhadas na procura de soluções que passam pela retoma, formal ou informal, do chamado Bloco Central. É neste quadro que se desenvolvem as operações de cosmética do PSD, com a mudança de líder, mas também as manobras de conteúdo reaccionário, populista e anti-comunista de certas forças políticas, ampliadas pelos principais órgãos da comunicação social, apostados em combater e isolar o PCP.

Em sentido oposto, o PCP continua a reforçar a sua acção, como aconteceu no sábado passado com o comício em Faro e, anteontem, com a audição sobre a legislação laboral, ambos com a participação de Jerónimo de Sousa, dando relevo às propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, componente essencial da alternativa patriótica e de esquerda.

Trata-se duma acção que não se pode desligar da intervenção de fundo do PCP pelos seus objectivos estratégicos e em que se insere igualmente a luta por novos avanços e conquistas na defesa, reposição e conquista de direitos pelos trabalhadores e pelo povo, que é possível e é preciso levar mais longe.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é elemento central na alternativa que o PCP defende e propõe ao povo português, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social. A sua concretização exige um diversificado conjunto de medidas, nomeadamente: a criação de postos de trabalho, a defesa dos direitos dos trabalhadores, a elevação do poder de compra com o aumento dos salários, o combate à desregulação dos horários de trabalho, a eliminação da precariedade, a estabilidade e a segurança no emprego, o fim dos despedimentos, a protecção no desemprego, a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, o fim dos bloqueios à negociação e contratação colectivas e a reposição dos direitos retirados em décadas de política de direita (da responsabilidade do PS, PSD e CDS) com agravamento pelo governo anterior (PSD/CDS).

Vão neste sentido as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, e que agora se encontram em fase de discussão pública, com medidas concretas visando a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública. Propostas que passam pela reposição dos montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação e despedimento, tais como a garantia do critério de um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, sem limite máximo de anos; pela reposição dos montantes e regras de cálculo do pagamento do trabalho extraordinário, trabalho suplementar e em dia feriado; pela garantia do período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores; pela revogação dos mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual e outras formas de desregulação de horários; pela reposição do princípio do tratamento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até à sua substituição por outro livremente negociado entre as partes; pela revogação das normas da Lei de Trabalho em Funções Públicas que prevêem a aplicação dos mecanismos de desregulação dos horários de trabalho.

É preciso prosseguir a luta dos trabalhadores e do povo que continua a ser necessária e insubstituível para defender e repor direitos e rendimentos e obter novas conquistas, valorizando a acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores. É o que se passa nas muitas lutas hoje em curso, nomeadamente na PT, Petrogal, Mitsubishi, CTT, Autoeuropa, sector dos transportes, sectores da Administração Pública, IPSS, entre outras. São lutas sem as quais não só não haverá respostas às reivindicações imediatas dos trabalhadores como tão pouco é possível abrir caminho à concretização duma política alternativa que afirme a defesa dos seus interesses como valor estratégico para o desenvolvimento do País.

É com o decisivo reforço e influência do PCP, com a luta dos trabalhadores e a convergência dos democratas e patriotas que se criará as condições para ir mais longe na resposta aos problemas do País, para romper com a política de direita e impedir que ela prossiga, seja pela acção do PSD e do CDS ou pela acção do PS (sozinho ou não), dar corpo à alternativa, patriótica e de esquerda e assegurar um governo capaz de a pôr em prática. E esta é tarefa que desde já tem que estar presente no quadro da complexa situação que se apresenta a todos os que aspiram e se batem por um Portugal desenvolvido, soberano, com progresso e justiça social.



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: