• MIguel Inácio (texto) Pedro Soares (fotos)

Construir o futuro melhor para as gerações futuras
MURPI avança com propostas para envelhecer com dignidade

POLITICAS SOCIAIS No dia 24 de Janeiro, centenas de pessoas participaram no seminário «Envelhecer com direitos», promovido pela Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI).

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A iniciativa, realizada no Fórum Romeu Correia, em Almada, dividiu-se em dois painéis: «Segurança Social pública, universal e solidária como direito a envelhecer» (com intervenção de Manuel Pinto André, João Araújo e Isabel Maria Quintas) e «Envelhecer com saúde, um direito de todos» (com Manuel Passos, Anita Vilar e Bernardo Loff).

À entrada encontravam-se duas exposições, patentes até ao dia 31, uma fotográfica, da autoria de Pedro Soares, e outra de telas de pintura, realizadas por artistas reformados, que, desse modo, também expressaram uma forma nobre de envelhecer com dignidade.

Como destacou o presidente da Direcção da Confederação, Casimiro Meneses, o seminário foi o «ponto de partida» para «assinalar o início das comemorações do 40.º aniversário da fundação do MURPI», mas também para «aprofundar, ainda mais, o debate para enriquecer o programa de acção» que será apresentado no 9.º Congresso do MURPI, a realizar no dia 25 de Novembro de 2018.

Neste sentido, anunciou que o MURPI vai promover – em dez encontros distritais – um «debate amplo e aprofundado sobre a realidade da situação social, cultural e económica do conjunto de reformados, pensionistas e idosos que representamos», estando em «cima da mesa» temas como a «defesa de uma melhor qualidade de vida» e o «direito do acesso à saúde, à protecção social, à cultura e ao lazer».

Decisão sectária
Casimiro Meneses teceu fortes críticas à decisão, «injusta e sectária», do presidente do Conselho Económico e Social (CES), Correia de Campos, que negou ao MURPI – criado em 1978, com sete federações distritais e associações nos distritos do Continente e na Região Autónoma da Madeira – o direito de representação permanente no CES.

«Continuaremos a lutar por todos os meios legais até que seja corrigida mais esta injustiça e discriminação», afirmou, dando conta da recolha de assinaturas (que também decorreu na sala) para que «milhares de reformados» possam expressar o seu «protesto».

Direito a envelhecer
A propósito do seminário, o presidente da Direcção do MURPI recusou que o «direito a envelhecer implique deixar de cumprir, limitar ou condicionar o cumprimento integral e geral das funções sociais do Estado pelo pressuposto aumento de encargos financeiros que resulta do envelhecimento demográfico».

«Retribuímos aos mais velhos aquilo que eles investiram na nossa formação escolar e na protecção à saúde, assim como contribuímos para as reformas dos nossos pais e esta solidariedade intergeracional tem muita força no nosso País», sublinhou, negando que o «envelhecimento demográfico» impossibilite a sustentabilidade financeira da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde.

«Não nos venham impingir que o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos e netos estão comprometidos se continuarmos a defender as conquistas dos direitos sociais», disse Casimiro Meneses, sublinhando: «Envelhecer é um direito e uma conquista civilizacional» e «a economia terá de encontrar soluções no aumento da produção», na «redução progressiva da dependência do exterior» e na «melhor e mais justa redistribuição da riqueza nacional produzida».

Tomar posição
Para além de vários autarcas do concelho, a iniciativa contou com representantes da Procuradora Geral da República, da Provedora da Justiça, do PEV, da Inter-Reformados, Sindicato de Professores da Grande Lisboa, da Fenprof, da União de Sindicatos de Lisboa, do PCP, da ACR, da CNOD, da Confederação das Colectividades, do CPPC, do MDM, do MED e do MUSP.

A sessão ficou também marcada com a aprovação de uma moção contra o encerramento de estações e Correios.

Reforma em tempo útil de vida

No final do seminário, Casimiro Meneses defendeu uma «tomada de consciência social e política» para «promover um conjunto alargado de políticas, de modo a «assegurar a autonomia socioeconómica», a «valorização das pensões» e a «capacidade de participação e intervenção social e política». «Envelhecer com direitos significa, antes de tudo, garantir aos trabalhadores o direito à reforma em tempo útil de vida, isto é, aos 65 anos de idade, que permita o seu usufruto com saúde e autonomia», defendeu.

De igual forma, «o direito à reforma deve suceder ao tempo do trabalho activo de qualidade e com direitos, justamente remunerado e a que corresponda uma atribuição de uma pensão justa que permita a continuação de adequada protecção social e políticas de promoção e de protecção na saúde».

«É importante assegurar que o tempo de reforma seja vivido com cada vez mais anos com qualidade de vida e nada nos opomos que se continue a trabalhar voluntariamente, o que é bem diferente de muitos milhares de reformados que se vêem obrigados a trabalhar para sobreviver aos baixos valores das suas pensões», frisou o presidente da Direcção do MURPI.

Para «envelhecer com direitos» é preciso, entre outras medidas, garantir «a optimização de recursos na promoção de hábitos saudáveis que previnam as doenças», defender «o funcionamento integral, geral e universal, em todo o território do País, do Serviço Nacional de Saúde», travar «a degradação em que se encontram os serviços de saúde», assegurar «o enriquecimento cultural» e afirmar a «pujança do movimento associativo dos reformados», apontou Casimiro Meneses.  

Continuar a lutar para garantir direitos

No painel «A Segurança Social pública, universal e solidária como direito a envelhecer», Isabel Maria Quintas respondeu à pergunta «Qual a razão para haver em Portugal pensões tão baixas».

«O anterior governo PSD/CDS desenvolveu um ataque brutal aos pensionistas», recordou, dando como exemplo o «aumento da carga fiscal», o «roubo do subsídio de Natal e de férias, em 2012, nas pensões superiores a 600 euros» e o «pagamento em duodécimos do subsídio de Natal». De igual forma, foram introduzidas alterações legislativas que «prejudicaram extraordinariamente os pensionistas», como no subsídio por morte ou no complemento por dependência.

Sobre a «solução governativa saída das eleições de Outubro de 2015», a dirigente do MURPI salientou que a mesma permitiu estancar a situação e que «a pouco a pouco, fossem recuperados alguns direitos». No entanto, «estas melhorias estão muito aquém do que seria desejável», adiantou.

Isabel Quintas esclareceu ainda sobre o fim dos duodécimos em 2018 (50 por cento do subsídio de Natal). «Em Dezembro, os pensionistas do Centro Nacional de Pensões e, em Novembro, da Caixa Geral de Aposentações, receberão uma pensão a dobrar», anunciou, referindo que apesar da actualização das pensões, o rendimento disponível mensal desceu porque se volta a receber o subsídio de Natal por inteiro no final do ano.

Esperança média de vida
A João Araújo coube falar sobre o aumento da esperança média de vida, que em Portugal, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas, de 2017, foi estimada em 77,61 anos para os homens e de 83,33 anos para as mulheres. «O facto de vivermos mais anos não pode ser apontado como uma causa de males sociais, políticos, financeiros e culturais», apontou, criticando aqueles que se referem à população idosa como a «peste grisalha».

«Os “receios” pelo envelhecimento demográfico têm sido apresentados com grande dramatismo. Mas no essencial, correspondem a preocupações económicas e financeiras a que os modelos capitalistas não conseguem dar resposta», disse João Araújo, acreditando que «não estamos no fim da história» e «existem caminhos para as actuais e futuras gerações continuarem a alcançar progressos civilizacionais».

Interrogado por Manuel Pinto André sobre o financiamento da Segurança Social, João Araújo defendeu a necessidade de se encontrar uma «relação mais directa» entre a Segurança Social e a riqueza produzida». Uma solução que Isabel Quintas apoiou a «200 por cento», referindo-se à «diversificação das fontes de financiamento», quando «a riqueza produzida é muito maior».

Qualidade de vida
No segundo painel, abordando o «Envelhecimento e saúde mental», Anita Vilar concordou que o aumento da esperança média de vida «permitiu alargar o tempo considerado de velhice».

«No nosso País, a maioria dos idosos são pessoas com menores possibilidades de uma vida digna» face à «situação objectiva das reformas insuficientes, analfabetismo, oportunidades negadas, desqualificação tecnológica, exclusão social», afirmou a psiquiatra, insistindo: «Não interessa só ter mais anos de vida, é preciso vivê-los com qualidade». É também necessário ter «autonomia» e «saúde». «Qualquer pessoa com 80 anos, capaz de gerir a sua própria vida, determinar onde, como e quando se darão as suas actividades de lazer, convívio social e, até, trabalho, certamente será considerada saudável», afiançou Anita Vilar.

Ataques ao SNS
O último orador deste painel, Bernardo Loff acusou os últimos governos de quererem «destruir» o Serviço Nacional de Saúde (SNS) público e de qualidade, com o objectivo de «servir interesses privados». Como exemplo, referiu os «ataques constantes aos profissionais», o «encerramento de camas e serviços hospitalares, de serviços de atendimento permanente, de postos de saúde, que prestavam cuidados de proximidade».

O médico apelou à necessidade de desenvolver «lutas consequentes» para defender o SNS. «Estamos aqui para exigir o reforço do financiamento público, quer nos cuidados primários de saúde, quer nos hospitais; o preenchimento dos quadros médicos, de enfermagem e de outros técnicos; a reversão de todas as medidas que desvirtuaram nos últimos anos o SNS», elencou.

Ultrapassar os problemas do envelhecimento

Num documento de apoio ao seminário, o MURPI avança com soluções para uma «sociedade em franco envelhecimento», que passam por «manter as pessoas activas, intelectual e funcionalmente, com o fomento da aprendizagem ao longo da vida», mas também por combater «o isolamento e a solidão» e «a perda progressiva de autonomia».

Nas propostas apresentadas, destaque ainda para a necessidade de promover «um continuado aumento das receitas devidas ao regime previdencial da Segurança Social» e «o direito de envelhecer com direitos, com a garantia aos reformados da sua autonomia social e económica, o que só é possível com uma valorização anual das suas pensões».

Entre outros aspectos, o MURPI reclama melhores «critérios de atribuição do complemento solidário para os idosos e de acesso a pensões sociais por dependência, com a reposição do direito ao complemento por dependência do primeiro grau aos pensionistas com pensões mensais superiores a 600 euros», o «reforço das verbas da Segurança Social para o funcionamento das valências na área de prestação de serviços» e a promoção de «uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade».




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