Os transportes devem ter uma resposta metropolitana
Mais uma oportunidade para concretizar o alargamento do passe social intermodal
TRANSPORTES Até 3 de Dezembro de 2019 serão extintas todas as actuais licenças das operadoras privadas de transporte público na região de Lisboa, cabendo ao Governo e às autarquias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – os 18 municípios da Grande Lisboa e da Península de Setúbal – definir as regras para o funcionamento do sistema de transportes a partir dessa altura. Para o PCP, esta é mais uma oportunidade para alargar o passe social a toda a AML, a todos os operadores e a todas as carreiras.

O alargamento do passe social representaria a mais estrutural das medidas para atrair utentes ao sistema, porque o simplificava, alargava o âmbito da oferta, reduziria os custos individuais e acabaria por traduzir-se num aumento global de receitas, não à custa de aumentos de preços, mas devido ao aumento do número de utentes.

«É tempo de acabar com mais de dois mil títulos diferentes de transporte na nossa região, de colocar todas as empresas dentro do passe intermodal, de acabar com a autorização de algumas empresas privadas de excluírem algumas carreiras do passe intermodal», defendem os comunistas, num documento que tem estado a ser distribuído este mês no distrito de Lisboa, no âmbito da campanha «Por mais e melhores transportes públicos».

«São muitos os que defendem o caminho que tem sido trilhado nos últimos anos: reduzir a oferta, aumentar preços, degradar a fiabilidade e qualidade do sistema, tudo para criar oportunidades de negócios para os de sempre», acusa ainda o Partido.

Continuar a luta
No desfile «Defesa de Transportes Públicos de Qualidade», que se realizou no dia 6 de Dezembro de 2017, em Lisboa, Jerónimo de Sousa reafirmou que para o PCP «o sistema público de transportes, designadamente nas áreas metropolitanas, não é, nem poderá ser, a soma de umas quantas empresas, parte delas privadas e sustentadas pelo erário público».

«Esse é o caminho que inferniza a vida de milhões de pessoas, que as trata como se fossem uma mercadoria e não seres humanos, que impõe horas e horas de espera nas paragens, nos cais e estações de embarque, que prolonga a jornada de trabalho nos movimentos pendulares a um nível insustentável, que deixa populações isoladas, que empurra milhares de pessoas para o transporte individual congestionando o trânsito, entupindo ruas e avenidas, degradando o ambiente, agravando o défice energético do País, tornando-o cada vez mais dependente», acentuou.

«É preciso continuar a luta em defesa do direito à mobilidade, em defesa dos transportes públicos, dos direitos dos trabalhadores e dos utentes», apelou então o Secretário-geral do PCP.

PCP não desiste
Importa lembrar que, em Outubro de 2016, a Comissão Parlamentar de Economia rejeitou dois projectos de lei do PCP que implementavam o passe social intermodal em todos os transportes colectivos de passageiros e actualizavam as coroas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Ambos os projectos foram rejeitados com os votos contra do PS, PSD e CDS e a abstenção do BE.

«Propusemos um passe social para todos os operadores e todas as carreiras em toda a área metropolitana, em Lisboa e no Porto, com preços acessíveis. Propusemos a reposição dos preços reduzidos em 50 por cento para estudantes, reformados e pensionistas. Foi isso que foi chumbado», sublinhou na altura, no plenário da Assembleia da República, Bruno Dias, deputado do PCP.

Municipalização da Carris agrava dificuldades dos utentes

No primeiro dia de Fevereiro, João Ferreira e Carlos Moura, vereadores do PCP na CML, participaram numa conferência de imprensa sob o tema «Carris – um ano de municipalização».

Na declaração proferida, os eleitos comunistas sublinharam que a «municipalização» não resolveu os problemas da Carris. «As supressões e limitações de carreiras, que implicam um aumento de transbordos e provocam inúmeros inconvenientes para os utentes, não se revolveram, e nenhuma carreira viu o seu percurso aumentado», assinalaram os dois vereadores, acentuando, por outro lado, que «mesmo as poucas alterações de horários que foram feitas agravaram os problemas de mobilidade».

«Algumas das alterações efectuadas, nomeadamente com as chamadas Redes de Bairro, funcionaram essencialmente como elemento eficaz de propaganda, tendo-se na prática limitado à reposição, sob outro nome, de supressões anteriores, muito limitadas, quer em número, quer em frequências, quer em horários», criticaram.

Também «a aquisição de novas viaturas, anunciada nos instrumentos provisionais, não altera significativamente a situação, porque representa na sua quase totalidade apenas a reposição das viaturas em fim de vida», adiantaram os vereadores, informando que «esta aquisição é realizada através de recurso à banca e não via orçamento do Estado, colocando a Carris na situação de iniciar um novo processo de endividamento, voltando a assumir um passivo após o anterior ter sido “sanado” pelo Estado».

Longe do desejável
João Ferreira e Carlos Moura falaram ainda dos «descontos concretizados para jovens e idosos», medidas que, embora positivas, «ficaram bem longe do que seria desejável, não abrangendo todo o universo de utentes da Carris e ficando aquém dos aumentos dos preços dos transportes nos últimos anos, especialmente no quadriénio 2011-2015». Sobre este ponto, referiram que os «descontos anunciados pela Câmara Municipal de Lisboa» foram «concretizados por determinação do Governo, discriminando de igual tratamento os restantes municípios».

Também os trabalhadores foram contratados «em número insuficiente para repor os níveis de oferta e para fazer face às naturais saídas por limite de idade». Por outro lado, a «gestão da Carris está longe de respeitar os compromissos» assumidos com os próprios trabalhadores.

Entretanto, os eleitos do PCP valorizaram a assinatura do primeiro Acordo de Empresa na Carris Bus, «na sequência de uma longa luta destes trabalhadores», e lembraram que o mesmo «tem sido negado aos trabalhadores da CarrisTUR» e que «mesmo na Carris se tem arrastado o processo de negociação». Tudo isto sem esquecer «a condenável manutenção de práticas de subcontratação, trabalho precário e de cedências inter-empresas para substituir a devida integração nos quadros da Carris destes trabalhadores», acusam os comunistas.

Propostas concretizáveis
Os vereadores apresentaram várias propostas no sentido de melhorar o serviço da Carris e resolver as necessidades das populações. São disso exemplo, ao nível da bilhética, a proposta para que a Carris recuperasse os títulos próprios aos preços existentes em 2011, aplicando o desconto de 50 por cento para estudantes, jovens e terceira idade e que a CML solicitasse ao Governo a reposição do Passe Terceira Idade para o Navegante Rede.

Os eleitos do PCP fizeram ainda propostas ao nível da melhoria do serviço para reposição dos percursos anteriormente existentes.  

Ideias diferentes para o Metropolitano

Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML) apresentaram, no dia 31 de Janeiro, uma moção intitulada «Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – Linha Circular». Desta forma, os comunistas pretendiam que a CML defendesse junto do Governo o abandono do projecto da Linha Circular, suspendendo todos os procedimentos em curso tendo em vista a sua concretização. Este ponto foi rejeitado com os votos contra do PS, IND e BE.

Deveriam ser também iniciados os procedimentos necessários à expansão da Rede do Metro para a zona Ocidental da cidade (aprovado por unanimidade) e a ligação a Loures, com carácter prioritário, bem como à concretização faseada de outras soluções anteriormente estudadas (rejeitado com os votos contra do PS e IND, e a abstenção do PSD).

Recursos desperdiçados
Num documento que continua a ser distribuído, o PCP sublinha que a Linha Circular «é uma péssima ideia», por serem «desperdiçados os recursos que hoje fazem tanta falta – para contratar trabalhadores, para comprar peças e equipamentos, para planear uma expansão da rede que sirva os utentes».

«É uma opção que significaria a afectação dos poucos recursos disponíveis a uma obra que não acrescenta nada de significativo à rede de Metropolitano, exigindo investimentos muito acima da média», referem os comunistas. Por outro lado, acrescentam, «iria degradar ainda mais a oferta de transporte em modo Metro à população da zona Norte da cidade de Lisboa e à população de Odivelas e Loures».

Agudização dos problemas
No dia 16 de Fevereiro terminou a campanha «Ano Novo, os problemas do costume – 30 carruagens paradas, 30 dias de luta», promovida pela Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa (CUTL), em torno dos problemas do Metro.

A acção de encerramento, junto à estação do Marquês de Pombal, contou com a intervenção de dirigentes da CUTL, da União de Sindicatos de Lisboa e da Fectrans, organizações promotoras do abaixo-assinado «Contra a degradação do Metro de Lisboa – Por um transporte público de qualidade».

Entretanto, estas três entidades agendaram para o dia 21 de Março uma manifestação/desfile entre o Largo Camões e o Ministério do Ambiente, onde será entregue um abaixo-assinado com as reivindicações dos utentes e dos trabalhadores, que vão desde a «reparação e manutenção das linhas, estações e do material circulante» à «contratação de todos os trabalhadores em falta para assegurar a segurança da circulação e o guarnecer das estações durante todo o horário de funcionamento da rede».

Vale a pena lutar pela ferrovia pública

O PCP contesta o adiamento – por parte de PS, PSD e CDS – dos investimentos na Linha de Cascais e exige que o Governo avance com os concursos para a «modernização da Infra-estrutura Ferroviária, compatibilizando-a com a restante rede do País» e a «aquisição dos comboios necessários para o serviço urbano da CP – Comboios de Portugal, por forma a que este possa estar ao serviço assim que concluída a modernização da infra-estrutura».

Relativamente à Linha de Sintra, o Partido reafirma que é preciso «concluir o processo de requalificação das estações» e «dotar todas as estações com os trabalhadores necessários ao seu funcionamento». Fundamental é, também, «voltar a contratar trabalhadores para a manutenção de comboios».

Integração da Fertagus
Num outro documento, os comunistas reclamam a integração da exploração comercial da ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal (Fertagus) na CP. Desta forma, os «utentes passariam a pagar preços muito menores e a ter direito a integrar o passe intermodal, o que lhes garantiria um ainda maior crescimento da mobilidade». Neste processo, acrescentam, também os trabalhadores da Fertagus «beneficiariam» pois seriam todos integrados na CP e na EMEF, «melhorando todos eles as suas condições de trabalho e rendimentos».




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