TJUE valida acordo UE-Marrocos

Uma sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, divulgada dia 27, considerou válido o acordo de pesca entre a UE e Marrocos, argumentando que as águas territoriais do Saara Ocidental não estão formalmente incluídas.

A alta instância não acolheu a posição do advogado geral do tribunal europeu que defendia a anulação do acordo, dado que é ao abrigo deste que embarcações europeias (espanholas na sua maioria) obtêm licenças para pescar em águas saaráuis, onde aliás realizam a maioria das capturas.

Embora salientando que o acordo não é aplicável às «águas adjacentes ao território do Saara Ocidental» e que a sua inclusão «infringiria várias regras do direito internacional geral», o TJUE optou por fechar os olhos à realidade que resulta do facto de Marrocos controlar a maior parte daquele território, à revelia das resoluções das Nações Unidas que reconhecem o direito de autodeterminação do povo saaráui.

A sentença foi suscitada pela justiça britânica na sequência de uma acção interposta pela organização independente «Western Sahara Campaign».




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