A manifestação começa nos Restauradores, às 15 horas
Frente Comum traz amanhã milhares a Lisboa

MOBILIZAÇÃO É nos inúmeros plenários, reuniões e contactos realizados que os sindicatos baseiam a expectativa de elevada participação na manifestação nacional de trabalhadores da Administração Pública.

O objectivo é «ter milhares de trabalhadores em Lisboa», a lutar «por aumentos salariais, pelas carreiras profissionais, pelas 35 horas para quem não as tem e pelo fim da precariedade», disse anteontem a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, acerca da manifestação convocada para amanhã à tarde. Ana Avoila garantiu ainda que «não vamos descansar enquanto o Governo não se sentar à mesa e não satisfizer estas reivindicações, necessárias para a vida dos trabalhadores e para os serviços».
Aquelas quatro razões para esta jornada foram salientadas numa conferência de imprensa, na manhã de dia 13, em que também esteve Fátima Amaral, do secretariado da Frente Comum e dirigente do STAL.
A recusa pelo Governo de uma contraproposta à Proposta Reivindicativa Comum, entregue a 20 de Setembro, impede a resolução de matérias fundamentais.

Salários mínimos

A tabela remuneratória não é actualizada desde 2009 e «antes só tínhamos aumentos ano sim, ano não». Embora possuam uma especialização, muitos milhares de trabalhadores auferem apenas o salário mínimo nacional.
Fátima Amaral deu alguns exemplos. Na Administração Local, «um cantoneiro de limpeza, um motorista da recolha de lixo, um calceteiro, um electricista, um pedreiro, um jardineiro, um telefonista, um auxiliar administrativo, um motorista de ligeiros ou de pesados, um cozinheiro, um auxiliar de acção educativa, um coveiro, um limpa-colectores, um bombeiro municipal de 3.ª classe têm, todos, 580 euros como salário-base». Este salário de entrada «pode levar dez anos até ter uma progressão».
Assim está, na Administração Central, quem trabalha na Educação e na Saúde.
Depois da Lei 12-A/2008 (governo PS de José Sócrates), as categorias profissionais foram aglomeradas em três «carreiras gerais» (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior). Para a Frente Comum, está hoje claro que este «fim das profissões» resultou em polivalência e abaixamento de salários.
Na proposta sindical reclama-se a subida da tabela remuneratória em quatro por cento, e também a reposição das carreiras, de modo a que estas correspondam aos reais conteúdos funcionais e à complexidade das profissões.
 

Diferentes lado a lado

Em terceiro lugar, é exigida a semana de 35 horas para todos os trabalhadores. Na conferência de imprensa foi recordado como, com luta intensa, sobretudo na Administração Local, e com a mudança da composição da Assembleia da República, foi possível revogar o diploma do governo PSD/CDS que, sem qualquer compensação, impôs o aumento para 40 horas.
Ana Avoila lembrou que em audiências, «designadamente com o primeiro-ministro», ficou prometido que as 35 horas entravam em vigor em Julho de 2016, para quem tinha contrato em Funções Públicas, e em Outubro seriam abrangidos os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT). Contudo, mais de 80 mil continuam a fazer 40 horas, cerca de 75 mil dos quais nos hospitais EPE (entidade pública empresarial).
A Frente Comum recusa que, lado a lado e com as mesmas funções, estejam trabalhadores com diferentes cargas horárias, defendendo que «este problema tem de ser resolvido rapidamente» e «não faz sentido esperar por um instrumento de regulamentação colectiva».
Exigir rápida resolução do problema da precariedade é o quarto motivo destacado para ir amanhã à manifestação. Veio ao encontro das reivindicações sindicais a prioridade que esta matéria teve na posição conjunta subscrita pelo PCP e noutros compromissos que viabilizaram a actual solução política. Mas o Governo «criou um processo burocrático que deixou de fora milhares de trabalhadores». Mais de 55 mil não chegaram a apresentar requerimentos, porque lhes foi comunicado que o seu vínculo precário era «adequado».
Além disso, a regularização por via do PREVPAP «está a levar muito tempo», criticou a coordenadora da Frente Comum.
A
s universidades-fundações excluíram investigadores, professores assistentes, auxiliares e bolseiros. Estão pendentes processos no IEFP e no LNEC. E, desde o fim do prazo para apresentar requerimentos (17 de Novembro), «já entraram mais de seis mil trabalhadores com vínculos precários para a Administração Central». Na Cultura houve 78 contratos de emprego-inserção (CEI) para os museus. Para as escolas, os concursos foram apenas para 1200 lugares e com contratos a termo resolutivo, continuando os contratos à hora.

Em polvorosa

A manifestação é favorecida por ocorrer numa altura em que «a Administração Pública está em polvorosa», considerou Ana Avoila, pois «a luta sectorial ajuda sempre a luta mais geral».
Os professores estão numa semana de greves.
Os enfermeiros marcaram greve para 22 e 23 de Março e os médicos anunciaram greve para Abril. Os guardas prisionais estiveram em greve, tal como o pessoal da Inspecção das Pescas. Nos museus haverá greve na Páscoa. Decorre uma quinzena de luta na Administração Local. «Tudo pelas mesmas questões», pois aquilo que ocorre na negociação geral segue na negociação sectorial.
 

Por todos

Ana Avoila realçou que «lutamos pelos nossos direitos laborais» mas igualmente «pelas funções sociais do Estado que estão na Constituição, que nós defendemos com o nosso trabalho no dia-a-dia e que esta política tem degradado e continua a degradar, porque não há investimento público». «Está na hora de o Governo mudar de rumo e resolver estes problemas», assinalou a dirigente.

 



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