Não há resposta sem recursos humanos, meios financeiros e tempo
PCP desafia Governo a investir na floresta

SEMINÁRIO O PCP acusa o Governo de insuficiência, desresponsabilização e propaganda na resposta às causas e consequências dos incêndios florestais do ano passado e apontou linhas estratégicas e prioridades para a defesa da floresta e do mundo rural. O tema esteve em debate num Seminário realizado em Leiria, anteontem, na véspera do Dia Mundial da Árvore.

Participaram na iniciativa, ocorrida na tarde de anteontem no Centro Associativo Municipal de Leiria, mais de uma centena de pessoas em representação de várias organizações ou intervindo sobre áreas específicas – casos de Paulo Castro, presidente da Acréscimo, sobre a necessidade de defender o mundo rural para defender a floresta; Agostinho Lopes e Filipe Rodrigues, do Comité Central do PCP, sobre a pequena e média propriedade florestal e o Pinhal de Leiria, respectivamente; Armando Carvalho, presidente da Federação Nacional dos Baldios; Jorge Machado, deputado do PCP na Assembleia da República, sobre o combate aos incêndios; Rui Raposo, do Conselho Florestal Nacional, sobre fiscalização e o corpo de guardas florestais; Jorge Amador, presidente da Junta de Freguesia da Serra d'el Rei; Isménio Oliveira, coordenador da Associação Distrital da Agricultura de Coimbra, e João Dinis, da Confederação Nacional de Agricultura.

A abrir os trabalhos, João Frazão, da Comissão Política do PCP, deu nota da oportunidade da realização do Seminário, referindo, antes de tudo, não se tratar de ir a reboque da moda em falar da temática, suscitada pelos trágicos acontecimentos de 2017 e, mais recentemente, pelo «desnorte» e pela «barafunda» instalada no terreno, pese embora o Governo insista em falar na maior reforma florestal desde D. Dinis (1261-1325).

Pelo contrário, a iniciativa comunista estava prevista mesmo antes da «fúria legislativa» que tomou conta do executivo liderado por António Costa, prosseguiu João Frazão, para quem, como sempre, o Partido afirmou e a vida está a provar que «o que era preciso não eram mais leis, nem mais relatórios», mas a «aplicação da abundante legislação consolidada».

O dirigente do PCP lançou algumas linhas fundamentais do debate, contrariando aqueles que pretendem «impor uma floresta e um mundo rural desenhados a régua e esquadro a partir de gabinetes com ar condicionado e modelos matemáticos e estatísticos». Não é possível reconstruir a floresta portuguesa e o mundo rural sem ter em conta e envolver os pequenos agricultores e produtores florestais, e do mesmo modo sem romper com décadas de política de direita, disse.

Pontos nos «is»

A encerrar o Seminário, Jerónimo de Sousa começou por aconselhar o Governo, em vez de se dedicar a «anúncios, nem sempre coincidentes, de milhões em apoios diversos», a «não ignorar todas as vozes que se levantam denunciando onde não chegou qualquer apoio ou que os que tendo chegado ficam muito aquém do necessário», e a não desprezar a importância de apoiar a manutenção das segundas habitações nas zonas afectadas pelos incêndios, uma vez que estas traduzem uma dinâmica «de homens e mulheres idosos que foram obrigados a ir trabalhar para longe e que agora voltavam amiúde, cultivavam pequenas hortas, faziam investimentos e consumos no comércio e serviços locais, e para ali arrastavam filhos e netos». No mesmo sentido, defendeu que a Lei de Apoio às Vítimas, aprovada a partir de uma proposta do PCP, não pode ser «letra morta».

Centrando-se depois noutras questões de fundo, o Secretário-Geral do Partido insistiu que «os dramáticos acontecimentos de 2017 expuseram com uma dimensão brutal as vulnerabilidades estruturais que décadas de política de direita, protagonizadas por PS, PSD e CDS, impuseram ao País». Recusou por isso a culpabilização e punição dos pequenos e médios agricultores e produtores pecuários e florestais, designadamente em matéria de prevenção, reafirmando que estes são vítimas e não réus da situação a que se chegou.

«Há que falar verdade. Não há resposta para a floresta, sem recursos humanos, sem meios financeiros e sem tempo». Por isso Jerónimo de Sousa desafiou o Governo do PS a investir na floresta «o que gastou a salvar um só dos bancos privados», bem como a prestar contas sobre o cumprimento dos pacotes normativos em vigor.

«Defender a Floresta e o mundo rural, para lá da garantia do seu ordenamento e da aposta, com rendimentos para os proprietários, nas espécies autóctones, exige emprego, serviços públicos, investimento público e preços justos à produção agrícola e florestal», sintetizou o Secretário-Geral do PCP, que a concluir indicou sete prioridades ao Governo:

  1. Concretizar todas as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2018;

  2. Reprogramar o PDR2020, assegurando as verbas para os projectos da pequena e média agricultura;

  3. Programar os investimentos públicos, em infraestruturas, e equipamentos colectivos, assumindo sempre que necessário a promoção directa da actividade produtiva, dinamizando o investimento privado a micro, pequenas e médias empresas;

  4. Programar medidas de discriminação positiva da agricultura familiar, incluindo, designadamente, a dinamização de mercados de proximidade, apoios a investimentos a fundo perdido, investimentos em equipamentos colectivos de recolha e conservação de alimentos para a pequena agricultura, apoios à transformação de produtos agrícolas e pecuários;

  5. Apoiar a florestação com espécies autóctones;

  6. Programar o apoio aos Conselhos Directivos de baldios, ao movimento associativo florestal e rural e às Cooperativas;

  7. Assegurar a capacidade operacional dos corpos de bombeiros portugueses, respeitando os seus direitos e a sua estrutura.




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