Não podem continuar a ser negados os aumentos salariais anuais
Manifestação nacional exige opções diferentes

DETERMINAÇÃO Para os trabalhadores da Administração Pública, é justo, possível e necessário aumentar os salários, aplicar a todos as 35 horas, dignificar as carreiras e acabar com a precariedade.

De todos os distritos do Continente e também das regiões autónomas, milhares de trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública – com destaque para as autarquias locais e a Administração Central – concentraram-se nos Restauradores, na tarde de sexta-feira, dia 16. Daqui, com faixas, cartazes, bandeiras, camisolas e palavras de ordem a plenos pulmões, fizeram uma grande manifestação, durante mais de hora e meia, pelo Rossio e a Rua Áurea, até ao Terreiro do Paço, em direcção ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, destinatário do protesto.

Promovida pela Frente Comum de Sindicatos, a estrutura mais representativa dos trabalhadores, que agrega três dezenas de estruturas da CGTP-IN e sem filiação em centrais, a manifestação alertou o Governo para o crescente descontentamento, face a medidas concretas que não são diferentes da derrotada prática do PSD e do CDS.

Com esta jornada, acompanhada de pré-aviso de greve, foi afirmada a determinação de prosseguir a luta e endurecê-la, caso continue a não ser cumprida pelo Governo a obrigação de responder à Proposta Reivindicativa Comum, entregue em Setembro, destacando-se quatro pontos:
actualização da tabela remuneratória em quatro por cento, assegurando um mínimo de 50 euros, para compensar as perdas acumuladas desde 2009;
reposição das carreiras profissionais e dos conteúdos funcionais a que foi posto termo com a Lei 12-A/2008;
aplicação das 35 horas como duração normal do trabalho, independentemente do vínculo laboral, sem excluir o pessoal em regime de contrato individual de trabalho (CIT);
a defesa do emprego público e o fim dos vínculos precários, objectivo que justificou o lançamento pelo Governo do programa extraordinário PREVPAP, mas que este não está a servir, ao mesmo tempo que persiste precariedade em milhares de contratações recentes.

O descontentamento, também gerado pela intenção do Governo de, no descongelamento das progressões em posição remuneratória, não contabilizar todo o tempo de serviço a todos os trabalhadores, está na origem de diversas lutas sectoriais, que também marcaram presença na manifestação, como os professores.

Entoando «o povo unido jamais será vencido», alargou-se o anfiteatro alguns metros na direcção do Ministério, para ouvir a saudação de Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, e as intervenções de José Correia, presidente do STAL, e Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

Sob fortes aplausos, foi contestado o argumento de que não é possível actualizar os salários, porque esta tese representa a negação do direito dos trabalhadores à negociação colectiva e a aumentos dos salários todos os anos. Esta recusa foi um dos pontos referidos para criticar o Governo do PS por estar a seguir o que fizeram o PSD e o CDS.

Ana Avoila reafirmou que «não aceitamos o argumento de que não há dinheiro», insistindo que há outras opções que devem ser feitas. «Acabem com as rendas das PPP [parcerias público-privado), acabem com o apoio de milhões em benefícios fiscais às grandes empresas privadas e aos bancos, acabem com as cativações feitas à custa da degradação dos serviços públicos» e dos trabalhadores, a quem são recusados aumentos salariais e é negada uma reestruturação efectiva das carreiras.
No combate à precariedade, «o PREVPAP não é solução», destacando Ana Avoila que um relatório do Governo, em Maio de 2016, indicava 116 mil trabalhadores com vínculos precários, mas neste programa apenas poderão ser integrados cerca de 29 mil.

José Correia, abordando algumas especificidades desta luta na Administração Local, assegurou que «a nossa luta vai continuar», suscitando aplausos e um coro de vozes reiterando que «a luta continua».

Têm todas as razões

«Os trabalhadores da Administração Pública têm todas as razões para continuarem a lutar pelo descongelamento das carreiras, pelo direito à progressão nas carreiras, pela valorização salarial, contra a precariedade, pela contratação de muitos profissionais que fazem falta no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, na Segurança Social», disse Rita Rato aos jornalistas.
A deputada integrou a delegação do PCP que saudou a passagem dos manifestantes na Rua Áurea,
da qual fizeram parte João Dias Coelho e João Frazão (membros da Comissão Política do Comité Central) e João Ferreira (membro do CC e deputado no Parlamento Europeu).
Em breves declarações à comunicação social, a deputada comunista realçou o significado da luta dos trabalhadores, «para dar mais força àquilo que o PCP tem exigido na AR, ao Governo e, ainda esta semana, ao ministro das Finanças: respeitar os direitos dos trabalhadores, o direito à negociação colectiva». «Hoje é um dia muito importante para os trabalhadores da Administração Pública», que exerceram o seu «direito a continuarem a lutar por serviços públicos de qualidade e por serem respeitados».

Professores em greve

As organizações sindicais de docentes que promoveram as greves de 13 a 16 de Março, com incidência nas várias regiões, estimaram a adesão entre 70 e 75 por cento, com encerramento de centenas de escolas, adiantou o Secretário-geral da Fenprof, na tarde de sexta-feira, no Porto. Ao apresentar o balanço do quarto e último dia de greve, no Norte e na RA dos Açores, Mário Nogueira disse que as próximas semanas deverão ser de diálogo e negociação, particularmente em torno da contagem do tempo de serviço no descongelamento das progressões.
A Fenprof e demais organizações sindicais vão reunir-se com os grupos parlamentares, com o primeiro-ministro e com o Presidente da República, esperando que até ao início do terceiro período lectivo «seja possível conversar, negociar e encontrar caminhos para resolver os problemas». Os sindicatos, salientou Mário Nogueira, citado pela agência Lusa, admitem «negociar o prazo, o ritmo, a forma», mas não abdicam da contagem integral do tempo de serviço.
A 9 de Abril, os representantes sindicais vão analisar as respostas obtidas. Caso estas não se alterem, poderá ser marcada uma manifestação.

Uma acção pública de protesto foi marcada para terça-feira, dia 27, em Lisboa, para responsabilizar o Governo pelo papel assumido nas comissões de avaliação bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, permitindo que, contra o objectivo expresso do PREVPAP, as reitorias das universidades impeçam a regularização dos vínculos precários de investigadores, docentes e não docentes.
Por este motivo, a Fenprof, a ABIC e a Federação da Função Pública já realizaram protestos públicos junto às reitorias das universidades de Aveiro, Évora, Lisboa e Coimbra.
No dia 27, às 14h30, começa uma concentração na Praça de Luís de Camões. Às 16 horas parte um desfile para a residência oficial do primeiro-ministro.

 

Enfermeiros, médicos,
militares e polícias

Para hoje e amanhã, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses convocou uma greve nacional, porque «o Ministério da Saúde não concretiza compromissos assumidos, não resolve actuais problemas, agravando-os, e cria novos problemas».
A Federação Nacional dos Médicos decidiu, no dia 3, propor no Fórum Médico a marcação de três dias de greve nacional, em Abril. Na segunda-feira, 19, após a reunião da estrutura que reúne sindicatos, Ordem e outras associações profissionais, foi anunciada greve para dias 8, 9 e 10 de Maio. No primeiro destes dias ocorrerá uma manifestação, à frente do Ministério da Saúde.
Sindicatos e associações de profissionais de forças de segurança e de militares das Forças Armadas decidiram anteontem preparar a entrega ao Presidente da República de um documento, reclamando que se inicie a negociação do prazo e do modo de concretização do descongelamento das progressões.

 



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