Atentado ao sector do Táxi

O Parlamento aprovou dia 23, em votação final global, com os votos a favor do PS, PSD e CDS, e a abstenção do PAN, a lei sobre a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros em viaturas ligeiras descaracterizadas. Votaram contra o PCP, PEV e BE.

Para a bancada comunista – que embora não tendo qualquer iniciativa não prescindiu de intervir e apresentar propostas para obviar más decisões que no final acabaram mesmo por ser impostas pela convergência de PS, PSD e CDS –, este desfecho representa «mais um passo no sentido da destruição de um sector de base nacional como é o táxi e na cedência aos interesses de multinacionais como a UBER».

Segundo Bruno Dias, que fez uma declaração de voto oral, o que o texto aprovado visa é «legalizar a actuação das multinacionais» no sector, «criando um regime paralelo e concorrencial ao do Táxi, mas de privilégio, moldado ao serviço de uma grande multinacional».

Daí a crítica severa ao Governo do PS pela opção de «se juntar ao PSD e ao CDS na definição de um regime jurídico favorável aos interesses da UBER», quando o que se exigia era uma acção dirigida para a «defesa e modernização do sector do táxi, resistindo à investida destas multinacionais sobre o País e melhorando as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado».

Depois de alertar para algumas das consequências do novo regime – da concorrência desleal com o sector do táxi à perda de receitas fiscais para o Estado, passando pelo «ensaio de novas formas de exploração da força de trabalho» –, Bruno Dias reiterou o empenho do PCP na luta em defesa do sector do táxi e dos seus profissionais, contra a exploração dos motoristas, lembrando que esse foi o posicionamento inequívoco sempre assumido em todo este processo legislativo.



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