• Miguel Viegas

Comentário
O BCE e a legitimidade democrática

A necessidade de cobrir as instituições europeias com um verniz democrático foi desde sempre uma preocupação dos seus líderes e respectivos vassalos. O Parlamento Europeu representa uma peça chave na construção desta fachada democrática. O caso do BCE é paradigmático. O BCE representa hoje seguramente a instituição com mais poderes dentro da União Europeia, beneficiando de uma independência total face ao poder político consagrada nos tratados. A sua influência nas políticas dos estados membros, e em particular naqueles que caíram nas malhas da armadilha do défice e da dívida, é contudo de tal forma evidente que as instituições da União Europeia foram forçadas a tentar reconhecer e minimizar este «défice democrático» do BCE.

A instrumentalização do Parlamento Europeu para legitimar democraticamente o papel e a intervenção do BCE tem sido uma constante. O Parlamento Europeu tem até, segundo dizem as regras, uma palavra a dizer na nomeação da comissão executiva do BCE. Contudo, a recente substituição de Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, ilustra bem o caráter puramente ornamental do Parlamento Europeu neste processo.

Vamos aos factos. As regras determinam que o Conselho de Ministros das Finanças da UE (ECOFIN) deve fornecer ao Parlamento Europeu uma lista de potenciais candidatos e «ter em consideração» o seu parecer. Para evitar situações caricatas do passado onde esta lista continha apenas um candidato, a Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros do PE (ECON) pediu uma lista com um número expressivo de candidatos incluindo mulheres. Com efeito, existe apenas uma mulher na Comissão Executiva do BCE (composta por seis membros) e dos 19 governadores dos Bancos Centrais apenas um é do sexo feminino. O que se segue é digno de uma verdadeira «ópera-bufa». A lista que foi apresentada continha apenas dois candidatos, ambos do sexo masculino. A comissão ECON recomendou a escolha de Philipe Lane, governador do Banco Central da Irlanda, mas o ECOFIN decidiu ao contrário apesar da pouca preparação demonstrada e dos conflitos de interesse do outro candidato, Luis de Guindos, actual ministro das Finanças espanhol, fervoroso adepto da austeridade e antigo executivo do banco Lehman Brothers. Nada mal para um cargo técnico e politicamente neutro...

O epílogo viria a acontecer em plena sessão plenária onde o voto tem apenas um valor político e não vinculativo. Ainda assim, por precaução Philipe Lane retira a sua candidatura. Procurando salvar a face do PE, o grupo socialista decide condicionar o seu voto à apresentação de garantias do ECOFIN de que para a próxima nomeação terá mais candidatos e mais mulheres. Os coordenadores da ECON reúnem escassas horas antes dos votos. Garantias, nem vê-las. Na hora da verdade, o PE aprova a candidatura de Luis de Guindos por 331 votos a favor, 306 contra e 64 abstenções.

Este episódio não nos surpreende. Integra uma longa lista de atropelos democráticos que são indissociáveis deste projecto de integração capitalista com o qual é necessário romper o quanto antes.




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