Floresta não precisa de mais leis, mas de meios

O PCP comentou, no dia 23, o teor do Relatório da Comissão Técnica Independente sobre os Incêndios de 15 e 16 de Outubro de 2017, apresentado dias antes. Numa conferência de imprensa em que participou João Frazão, da Comissão Política, o Partido começou por considerar este relatório como «um contributo mais, no conjunto de documentos anteriormente elaborados», quer na Assembleia da República quer por comissões ou grupos de trabalho externos ao Parlamento.

O que todos revelam, garantiu o dirigente comunista, é as «marcas profundas que décadas de política de direita, protagonizadas por PS, PSD e CDS, provocaram no mundo rural e na floresta portuguesa», e também as vulnerabilidades estruturais, «nos planos energético, do ordenamento do território, demográfico, de infra-estruturas (incluindo as comunicações), alimentar e de serviços públicos», que ficaram expostas nos trágicos acontecimentos do ano passado.

O despovoamento e a desertificação, o desmantelamento das estruturas do Estado para a floresta, a agricultura e o mundo rural, a desigualdade e o desequilíbrio na distribuição dos fundos comunitários, canalizados, no essencial, para a grande propriedade do Sul do País, e as fragilidades e insuficiências do dispositivo de combate aos incêndios florestais são causas do impacto dramático dos incêndios de 2017 que resultam das opções políticas de sucessivos governos.

De facto, sublinhou João Frazão, foram PS, PSD e CDS que nas últimas décadas «promoveram o desordenamento florestal e a monocultura do eucalipto», não concretizaram a política de prevenção e defesa da floresta, aceitaram a destruição, a mando da PAC, de centenas de milhares de explorações agrícolas e favoreceram a «ditadura da grande distribuição e o autêntico duopólio Altri/Portucel no eucalipto e o monopólio da SONAE no pinho». Foi por exemplo Assunção Cristas que desviou 150 milhões de euros da floresta para outros fins quando foi ministra da Agricultura.

Para o PCP, a questão não está em ameaçar os pequenos produtores ou produzir mais legislação. Está, sim, em fazer cumprir as leis existentes, o que requer meios humanos, técnicos e financeiros.




 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: