Debate sobre o Relatório da Comisão Técnica Independente relativo aos incêndios em 2017
Dar vida ao território

O debate dos diplomas do PCP, que não chegou como previsto a realizar-se na passada semana devido à golpada de PS e PSD, foi entretanto agendado para o próximo dia 13. Em apreciação estarão matérias relacionadas com a defesa da agricultura familiar e do mundo rural, com o reforço do apoio às vítimas dos incêndios e à defesa da floresta contra incêndios, por uma nova política de protecção civil.

«O interior e o mundo rural precisam de gente que ocupe o território e lhe dê vida, precisam de bons serviços públicos e de rentabilidade das actividades produtivas», salientou João Oliveira, expondo os fundamentos das medidas propostas pela sua bancada para aumento do investimento público por melhores serviços públicos que respondam às necessidades da população, em defesa dos pequenos produtores agrícolas e agro-florestais, intervindo no preço da madeira, no escoamento da produção agrícola, pecuária e agro-florestal.

«Regras» e «fiscalização», mas também «meios» e «apoios» é, por outro lado, o que se exige do Estado para promover o ordenamento florestal, «a começar pela floresta que é propriedade do Estado», afirmou o líder parlamentar do PCP, esclarecendo que nessa exacta direcção vai uma série de outras propostas da sua bancada.

Ainda em matéria de floresta uma atenção particular é dada à sua limpeza, uma «prioridade» que na sua perspectiva deve ser concretizada com «critério e fundamento científico e técnico e não um pretexto para ameaçar e punir pequenos proprietários ou um encargo que o Governo transfere para as autarquias e para os proprietários». Daí preconizar a revogação das «normas legais comprovadamente irrealizáveis ou até mesmo absurdas, como as que constam do D.L. n.º 10/2018», defendendo que o Estado aposte na «criação dos meios» para que a limpeza se concretize.

Por entender que a protecção civil «não pode ser a esquina do negócio obscuro de PPP que deixam o País e o povo entregues à sua própria sorte nos momentos críticos, muito menos ser saco de pancada e bode expiatório de decisões políticas que põem às costas dos bombeiros a responsabilidade pelas decisões dos governos», as propostas do PCP vão no sentido de libertar o sistema de protecção civil das «teias políticas e partidárias em que está permanentemente enleado», reconhecendo o «papel determinante dos seus agentes» e garantindo os meios de que necessita para garantir a sua missão.

 



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