Debate sobre o Relatório da Comisão Técnica Independente relativo aos incêndios em 2017
Desconsideração de perigos e alertas

A necessidade de proceder a uma «profunda remodelação do modelo de protecção civil» foi colocada no centro do debate pela bancada comunista, que tem aliás já entregue na AR um projecto de resolução nesse exacto sentido com 20 medidas concretas (ver caixa). Propostas que resultam do apuramento de contributos e opiniões em audições parlamentares e que tiveram em conta a própria avaliação dos relatórios elaborados pela Comissão Técnica Independente.

Um dos pontos assinalados nesse documento de análise dos incêndios de Outubro de 2017 é precisamente o carácter excepcional da situação então criada, com os comandantes dos Bombeiros que estiveram no terreno a afirmar «nunca terem vivido algo semelhante», assinalou Jorge Machado, para quem tais palavras «não podem nem devem ser subestimadas».

O deputado comunista chamou por isso a atenção para o que disse ser a existência de um «problema de banalização dos alertas», que leva à desconsideração dos perigos mesmo entre os agentes de protecção civil.

Identificados no relatório foram também «problemas de comando operacional», bem como «problemas estruturais na detecção dos incêndios», lembrou o deputado comunista, que, entre outros factos registados no relatório, destacou o «alerta de risco muito elevado que foi desconsiderado». A esta circunstância juntou-se uma «desmobilização de meios que não deveria ter ocorrido», sublinhou Jorge Machado, que recordou ter o PCP em Julho de 2017 proposto o reforço dos Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DEFIC), alargando o seu período de funcionamento, e, três dias antes da tragédia, em declaração política no plenário da AR a 11 de Outubro de 2017, ter alertado para a decisão do Governo de reduzir o DEFIC, considerando que a mesma era desprovida de «qualquer sentido», uma vez que, «objectivamente, não existiam as condições necessárias para a redução do dispositivo».

Foi todo este quadro de análise que o PCP incorporou nas 20 medidas que integram o seu diploma «Para uma nova política de protecção civil», a primeira das quais vai precisamente no sentido de que a reestruturação desta entidade contemple a «efectiva participação» de todos os agentes de protecção de civil e, por via de um debate público, da população em geral.

«Qualquer alteração do modelo feita em gabinetes sem o contributo e a valorização dos Bombeiros Portugueses é o caminho para o desastre», advertiu Jorge Machado, que insistiu que importa ouvir «quem no dia-a-dia constrói a protecção civil no nosso País».

 



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