- Edição Nº2314  -  5-4-2018

Debate sobre o Relatório da Comisão Técnica Independente relativo aos incêndios em 2017
Tragédia dos incêndios resulta de décadas de política de direita

COMUNIDADE Na base da tragédia dos incêndios de 2017 estão opções de décadas de política de direita que tornaram o País mais vulnerável e desigual, a exigir por isso uma inflexão de rumo.

Esta foi a ideia-forte sustentada pelo PCP no debate parlamentar preenchido na totalidade no passado dia 28 com o Relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de Outubro do ano passado em Portugal Continental.

«Os problemas identificados no relatório não são problemas apenas do momento dos incêndios, são problemas diários das populações e do território do interior e do mundo rural e são consequência da política de direita realizada por sucessivos governos PS, PSD e CDS», assinalou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, para quem esta tragédia é a «expressão mais dramática do ponto de retrocesso» a que chegou o País 44 anos depois do 25 de Abril.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse estar o Governo a «fazer intensamente tudo para que o futuro seja diferente», assegurando que às medidas tomadas no plano da «prevenção» seguir-se-ão outras dirigidas para a «auto-protecção» e, posteriormente, para «dotar o ICNF de outra natureza».

«É preciso retirar consequências das opções políticas que estão por trás dessa tragédia», insistiu porém João Oliveira, justificando a apresentação pela sua bancada de um conjunto vasto de propostas, «algumas pela enésima vez», dirigidas para a resolução de problemas concretos. Mas não só: ao apontarem o «caminho a fazer», «confrontam cada um com a responsabilidade de contribuir para a ruptura cada vez mais necessária com a política de direita», sublinhou o líder parlamentar do PCP.

Receita desastrosa
Pela sua parte, foi isso que a bancada comunista fez no debate ao denunciar com veemência uma política que «não tem consideração pelo papel que os pequenos produtores desempenham na teia humana de ocupação do território», advertindo que isso é «empurrar o mundo rural para o despovoamento e o abandono», é deixar esse território «à mercê de catástrofes como a dos incêndios de 2017».

Do mesmo modo que deixar a floresta e os pequenos produtores florestais «entregues à voragem dos grandes interesses económicos», realçou João Oliveira, «é a receita para o desordenamento floresta», que, por sua vez, «é o multiplicador dos incêndios florestais».

«Uma política que na protecção civil não se poupa a engalanar generais enquanto desqualifica soldados, que retira ao investimento público e aos meios de combate o dinheiro que esbanja em contratos PPP para serviços que não funcionam como o SIRESP, é a política de abandono das populações à sua própria sorte que os Relatórios identificam nas tragédias de 2017», salientou ainda o presidente da formação comunista, muito crítico, por fim, quanto às opções que destroem serviços públicos e retiram o Estado de «três quartos do seu território em nome de economias de escala», e com isso se «incapacita o Estado», deixa de ser assegurada a «universalidade dos direitos constitucionais dos cidadãos», a protecção das populações, o desenvolvimento do País, «não apenas nas circunstâncias dos incêndios mas todos os dias».

Pesada herança
Postura diferente assumiu o PSD, focado que esteve no ataque ao Governo não pelas políticas de fundo mas pelo que disse ser a sua «soberba» e «propaganda», pelas «falhas no combate e nos avisos à população», porque «não aprendeu nada com a tragédia de Junho» (Emília Cerqueira), por ter «ignorado os avisos de risco sério» (Carlos Peixoto). Na mesma linha se pronunciou o CDS, com Telmo Correia a falar numa «falha completa do Governo».

«PSD e CDS apenas falam no combate porque na prevenção estrutural e operacional – primeiro e segundo pilares –, têm responsabilidade que não querem assumir», contrapôs Jorge Machado.

«Podem mostrar agora muita indignação, esbracejar, apontar para o lado, que nada apaga as suas responsabilidades», acrescentou, na intervenção final, João Oliveira, insistindo que «mesmo que a deputada Assunção Cristas já se tenha esquecido do que fez a ministra Assunção Cristas ou que PSD e CDS só tenham lido a página 148 de um relatório de 275 páginas, nada apaga a pesada responsabilidade de ambos os partidos no caminho que conduziu à tragédia de 2017».

Já a bancada do PS respondeu às críticas de que foi alvo acusando as bancadas mais à direita do hemiciclo de «aproveitamento político», de «usarem as tragédias para efeitos de arma de arremesso político» e de «envenenarem» o debate».

«De pouco serve criticar a política de direita no discurso se na acção e na decisão caucionar ou levar mesmo mais longe as mesmas opções da política de direita que nos trouxeram a desgraça de 2017», reagiu João Oliveira, comentando, em síntese, as posições do PS.