- Edição Nº2314  -  5-4-2018

Resultados da luta na quinzena da hotelaria

REIVINDICAÇÃO Por aumentos salariais, para desbloquear a contratação colectiva e pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, ocorreram acções nos sectores da hotelaria e da alimentação.

A «quinzena de luta», promovida pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo (Fesaht/CGTP-IN), começou a 19 de Março, com a greve nas cantinas e refeitórios, e iria terminar ontem, à tarde (depois do fecho da nossa edição), com uma concentração na Praça Luís de Camões, junto ao Ministério da Economia. Foram marcadas também concentrações junto a sedes de associações patronais (Ahresp e APIC) e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

No dia 23, o Sindicato da Hotelaria do Norte anunciou que fora alcançado um acordo de princípio com a associação patronal Aphort, na revisão do contrato colectivo de trabalho (CCT) da hotelaria, restauração e bebidas, «depois de intensas negociações nos últimos cinco meses e, em particular, nos últimos dias».
O contrato abrange cerca de 70 mil trabalhadores, assegurando a direcção do sindicato que «este novo CCT garante, no essencial, os direitos dos trabalhadores e é globalmente mais favorável que o anterior, prevendo aumentos significativos para os diversos níveis da tabela salarial».
Após este acordo, o sindicato decidiu suspender a acção que convocara para dia 29, à porta de hotéis, restaurantes e cafés do Porto.

No dia 28, o Sindicato da Hotelaria do Algarve informou que os trabalhadores do Hotel Altura (concelho de Castro Marim), decidiram, em plenário, suspender a greve convocada para o dia seguinte, porque a empresa se mostrou, «finalmente, disponível para resolver os problemas apontados» e começou «a tomar medidas para corrigir alguns desses problemas».
O sindicato referiu algumas destas medidas: compromisso de não atribuir mais de 17 quartos por cada empregada de andares; reclassificação de uma trabalhadora que «há mais de 10 anos» estava classificada como aprendiz; regularização dos horários no restaurante (onde estava a ser imposta uma interrupção que significava entrada às 7h30 e saída às 23h30).
«As coisas estão diferentes desde que se marcou a greve» e os trabalhadores vão «dar algum tempo à administração para resolver os problemas», mas estarão «atentos e, se for necessário, irão decidir novas formas de luta», adiantou o sindicato, notando que este é mais um caso a provar que, «quando os trabalhadores se mobilizam para resolver os seus problemas, os resultados aparecem».
Mantêm-se outros objectivos, que levaram à confirmação da greve numa reunião à porta do hotel, no dia 8 de Março, com destaque para a melhoria dos salários, o valor do trabalho suplementar, os penosos ritmos de trabalho e os horários desregulados. O sindicato assegura que vai acompanhar a situação e «apela aos trabalhadores para se sindicalizarem e reforçarem a sua organização».

No dia 31 de Março, foi suspensa a greve marcada para esse sábado no Bingo do Boavista Futebol Clube, no Porto. O Sindicato da Hotelaria do Norte, ao anunciar a decisão, explicou que a Pefaco (concessionária da sala de jogo) «comprometeu-se a pagar pontualmente o salário, a pagar o feriado de Carnaval em dívida, a dar aumentos salariais a negociar posteriormente e a voltar à mesa das negociações» para revisão do acordo de empresa. Perante estes compromissos, os trabalhadores aceitaram suspender a greve, «com a condição de negociarem os aumentos salariais num prazo máximo de 30 dias».

Greves e concentrações

Nos bares dos comboios Alfa Pendular, Intercidades e internacionais, concessionados à Servirail (Grupo Newrest), teve muito forte adesão a greve de 29 de Março, por aumentos salariais sem perda de direitos. Foi suspensa a paralisação de 2 de Abril, devido ao esperado impacto da greve na Infra-estruturas de Portugal.

No dia 22 de Março, com elevada adesão, os trabalhadores da Residências Montepio, no Porto, fizeram greve e concentraram-se à entrada da Residência Breiner, no centro da cidade, para exigirem aumentos salariais e cumprimento da contratação colectiva, em especial no que respeita a horários, descanso compensatório, ritmos de trabalho e «um clima de pressão e assédio», como referiu o sindicato.

Em Lisboa, o Sindicato da Hotelaria do Sul promoveu concentrações frente aos hotéis Corinthia (21 de Março), Marriott (dia 27) e Roma (dia 28). Para hoje, dia 5, está marcada greve no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.

Durante o fim-de-semana da Páscoa, por todo o País foram realizadas iniciativas junto a estabelecimentos da Pousadas de Portugal (Grupo Pestana), por aumentos salariais e contra a retirada de direitos.

Na Bakery Donuts, do Grupo Bimbo, em Mem-Martins (Sintra), os trabalhadores organizados no Sintab decidiram, dia 29, realizar de 23 a 27 de Abril concentrações diárias, das 13 às 18 horas, frente à fábrica, por aumentos salariais.

ACT oferece impunidade

À semelhança do que iria acontecer ontem em Lisboa, realizou-se uma concentração no dia 29 de Março, no Porto, frente ao Centro Local da Autoridade para as Condições do Trabalho, para exigir que esta tenha uma intervenção pronta e eficaz, coerciva e penalizadora das empresas incumpridoras.
O protesto seguiu-se a uma assembleia de dirigentes e delegados do Sindicato da Hotelaria do Norte, onde foi aprovada uma moção em que se afirma que a ACT «não actua no sector e quando actua tem uma prática auto-reguladora, informativa e não sancionatória, contribuindo, e muito, para o clima de impunidade geral», «em particular nos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias, cantinas e similares, onde o patronato faz tábua rasa dos direitos».
No documento refere-se que, em 2017, o sindicato fez 170 denúncias, mas a ACT deixou 129 sem resposta. Quanto às 41 respostas que deu, a ACT demorou em média 78,2 dias e só levantou 12 autos de notícia.