As PPP saldaram-se por atrasos e grandes aumentos de custos
Tribunal de Contas Europeu denuncia o negócio ruinoso das PPP

PÚBLICO-PRIVADO Um relatório do Tribunal de Contas Europeu questiona os benefícios teóricos das chamadas parcerias público-privadas (PPP) e aponta «insuficiências generalizadas» deste tipo de contratos.

O documento, publicado dia 20 de Março, sob o título «Parcerias Público Privadas na UE: insuficiências generalizadas e benefícios limitados», considera que nem a União Europeia nem os estados-membros deveriam promover este tipo de associações até os principais problemas identificados estarem resolvidos.

Em comunicado, a instituição afirma que as PPP «não podem ser consideradas uma opção economicamente viável para executar projectos de infra-estruturas».

A opção por este modelo, mas também a «falta de uma política e de uma estratégia claras», «análises inadequadas» e «partilha desequilibrada de riscos», prejudicaram largamente «a optimização dos recursos e a transparência».

Os auditores examinaram 12 PPP em França, Grécia, Irlanda e Espanha, nos domínios do transporte rodoviário e das tecnologias da informação e comunicação, que representaram um custo total de 9,6 mil milhões de euros.

Em sete dos nove projectos concluídos, cujos custos ascenderam a 7,8 mil milhões de euros, verificaram-se «atrasos que chegaram a 52 meses e grandes aumentos dos custos».

«Foi necessário um montante suplementar de fundos públicos de quase 1,5 mil milhões de euros para concluir as cinco autoestradas auditadas na Grécia e em Espanha, tendo cerca de 30 por cento desse montante (422 milhões de euros) sido disponibilizados pela UE», declarou Oskar Herics, responsável pelo relatório.

No caso da Grécia, o custo por quilómetro das três autoestradas examinadas aumentou 69 por cento, ao mesmo tempo que a escala destes projectos sofreu uma redução de 55 por cento.

Nas mãos dos privados

As principais causas da ineficácia das despesas, explica o TCE, residem na «deficiente preparação dos projectos pelos parceiros públicos» e principalmente no facto de os contratos não salvaguardarem devidamente o interesse público.

Por outro lado, nos projectos de grande dimensão, apenas um pequeno número de operadores («talvez não mais do que um») está em condições de apresentar propostas, o que «pode colocar a autoridade adjudicante numa posição de dependência», observa o relatório, alertando para «o aumento do risco de concorrência insuficiente» e enfraquecimento da «posição de negociação das autoridades adjudicantes».

O estudo não abrangeu nenhuma PPP em Portugal, mas revela que o nosso País está entre aqueles que concentram mais infra-estruturas neste regime, atrás da Espanha, França e Reino Unido, que lidera à distância a lista em número e valor dos projectos. Acrescente-se que, entre 1990 e 2016, estes quatro países executaram 90 por cento do valor global das PPP na UE.




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