Atrasos significativos na atribuição de diversas prestações
MURPI acusa Governo de insensibilidade social

PENSÕES A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos exige «celeridade» no pagamento das prestações da Segurança Social e acusa o Governo de incapacidade para «inverter a situação» criado por PSD/CDS.

Em comunicado de 30 de Março, a organização representativa de milhares de reformados lembra que tem recebido «inúmeras reclamações» sobre «atrasos significativos que se verificam na atribuição de diversas prestações», nomeadamente pensões de velhice, sobrevivência e reembolso de despesas de funeral, entre outras.

A demora no pagamento é ainda mais significativa «nas situações em que o requerente apresenta exercício de actividade no estrangeiro», nos países «com os quais Portugal se encontra vinculado por instrumento internacional sobre Segurança Social», adianta o MURPI.

Recentemente a comunicação social deu relevo às queixas das empresas funerárias sobre atrasos na atribuição dos subsídios e reembolsos das despesas de funeral entre seis meses a um ano.

Situação precária
A Confederação lembra que «as alterações sucessivas às regras de aposentação durante o governo do PSD/CDS conduziram a que um elevado número de trabalhadores da Segurança Social se tenha aposentado, deixando os serviços numa situação muito precária», e que a «redução drástica» de quem ali trabalhava conduziu à diminuição de «oferta de serviços públicos».

«O esforço e empenho dos trabalhadores no activo não é suficiente para colmatar uma tão grave escassez de pessoal», adianta o MURPI, denunciando: «O actual Governo, com as cativações e amarrado ao cumprimento das directivas de Bruxelas, não tem disponibilizado os meios humanos necessários para inverter esta situação, demonstrando grande insensibilidade social perante o sofrimento e a angústia de milhares de trabalhadores e pensionistas».

Indignação com a decisão do CES

O MURPI aprovou, dia 22 de Março, uma moção de «indignação e condenação» à decisão do presidente do Conselho Económico e Social (CES) de não reconhecer à Confederação – que representa 140 associações de reformados e mais de 70 mil associados – o estatuto de parceiro social com representação permanente no CES.

Segundo a organização, a decisão de Correia de Campos é reveladora da sua «falta de rigor» e «isenção política». Nesse sentido, a moção exige que o presidente do CES reverta a sua decisão e mandata a direcção «na tomada de todas as formas de protesto para que, de uma vez para sempre, à Confederação MURPI seja reconhecido o estatuto de parceiro social com lugar de representação no CES».

O documento foi dado a conhecer ao CES, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Provedoria de Justiça e órgãos de comunicação social.

 



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