- Edição Nº2314  -  5-4-2018

Sobre o Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels

TEORIA DE VANGUARDA Manifesto de quê? É o que Marx e Engels nos esclarecem logo na primeira página do Manifesto: «Já é tempo de os comunistas exporem abertamente perante o mundo inteiro o seu modo de ver, os seus objectivos, as suas tendências e de contraporem à lenda do espectro do comunismo um Manifesto do próprio partido.» Ou como dirão no prefácio à edição alemã de 1872: tratava-se de elaborar «um programa teórico e prático pormenorizado do Partido».

Com o Manifesto, Marx e Engels dotaram a classe operária de um programa próprio, culminando o processo de formação da primeira organização internacionalista do proletariado, a Liga dos Comunistas. É isto que marca uma viragem decisiva na história do movimento operário e terá nele uma influência sem precedentes porque proclamava pela primeira vez a tarefa revolucionária da classe operária: pôr fim ao modo de produção capitalista, acabar com a exploração do homem pelo homem, constituir uma sociedade sem classes, uma sociedade verdadeiramente humana. E esta tarefa não aparecia como a expressão do desejo de realização de qualquer secular sonho dos homens, mas (e aqui está o novo) como resultado do conhecimento das leis e tendências do próprio desenvolvimento social. Como se diz no Manifesto: «As proposições teóricas dos comunistas não repousam de modo nenhum em ideias, princípios, que foram inventados ou descobertos por este ou aquele melhorador do mundo. São apenas expressões gerais de relações efectivas de uma luta de classes que existe, de um movimento histórico que se processa diante dos nossos olhos.»

O Manifesto veio, pois, fornecer aos proletários organizados «em partido político» uma teoria de vanguarda, por isso se diz que, com ele, o socialismo científico se funde com o movimento operário, conferindo-lhe um carácter verdadeiramente revolucionário. Fusão necessária, que Lenine exprimirá, no começo do século, na célebre frase do seu Que Fazer?: «Sem teoria revolucionária não pode haver também movimento revolucionário.»

Uma teoria revolucionária

Vejamos então alguns aspectos dessa teoria revolucionária.

Como é sabido, o I capítulo do Manifesto abre com a célebre frase: «A história de toda a sociedade até aqui é a história de lutas de classes.» Ora, em carta a Weydemeyer de 1852, criticando os que consideravam «as condições sociais em que a burguesia domina como o ponto último, como o non plus ultra, da história», Marx aproveita para esclarecer o que ele trouxe de novo sobre as classes e as lutas de classes: «No que me diz respeito, não me cabe o mérito de ter descoberto nem a existência das classes na sociedade moderna nem a sua luta entre si. Muito antes de mim, historiadores burgueses tinham exposto o desenvolvimento histórico desta luta das classes, e economistas burgueses a anatomia económica das mesmas. O que de novo eu fiz, foi: 1. demonstrar que a existência das classes está apenas ligada a determinadas fases de desenvolvimento histórico da produção; 2. que a luta das classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3. que esta mesma ditadura só constitui a transição para a superação de todas as classes e para uma sociedade sem classes […].»

Marx sintetiza aqui lapidarmente o carácter revolucionário da sua teoria. E podemos dizer que todo o I capítulo do Manifesto é a demonstração histórica destes três pontos, tão sucintos mas tão ricos de conteúdo, enunciados quatro anos mais tarde na carta a Weydemeyer.

O que nos diz em resumo esse capítulo?

A sociedade burguesa está dividida em duas classes fundamentais, com interesses opostos, antagónicos: a burguesia, formada pelos proprietários dos meios de produção, e o proletariado, que vive apenas da venda da sua força de trabalho.

O modo de produção capitalista desempenhou um papel altamente progressivo em relação aos que o precederam. Num espaço de tempo historicamente breve, mercê de uma exploração desenfreada e da pilhagem colonial, o capitalismo desenvolveu poderosas forças produtivas, derrubou fronteiras nacionais, formou um mercado mundial. Apoderou-se do aparelho de Estado: «O moderno poder de Estado é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa.» Mas este próprio desenvolvimento das forças produtivas, a partir de um certo grau, é tolhido pelas relações de produção burguesas: o carácter social da produção entra em choque com a apropriação individual fundada na propriedade privada dos meios de produção. Daí as crises de sobreprodução, o desemprego. O capitalismo não pode assegurar a utilização das forças produtivas no interesse de toda a sociedade. A transformação da propriedade capitalista em propriedade social torna-se uma necessidade exigida pelas próprias leis inerentes à produção capitalista.

A classe operária revolta-se contra a exploração. A burguesia cria os seus «coveiros» e os construtores de uma sociedade liberta da exploração. «O primeiro passo na revolução operária», dizem Marx e Engels, «é a elevação do proletariado a classe dominante, a conquista da democracia pela luta». Não é ainda utilizada a expressão «ditadura do proletariado» mas o conceito está lá e não se opõe à democracia (é a ditadura da imensa maioria sobre uma minoria).

Prosseguem Marx e Engels: «O proletariado usará a sua dominação política para arrancar a pouco e pouco todo o capital à burguesia […] e para multiplicar o mais rapidamente possível a massa das forças de produção. Naturalmente isto só pode primeiro acontecer por meio de intervenções despóticas [coercivas] no direito de propriedade e nas relações de produção burguesas, através de medidas, portanto, que economicamente parecem insuficientes e insustentáveis mas que no decurso do movimento levam para além de si mesmas e são inevitáveis como meios de revolucionamento de todo o modo de produção.» Antes de enunciarem estas medidas previnem que elas «serão naturalmente diversas consoante os diversos países», isto é, consoante os diversos graus e especificidades de desenvolvimento do capitalismo nos diversos países. Assim sendo, em vez de enumerarmos aqui as medidas que então Marx e Engels propunham, indagaremos antes do objectivo por elas visado. Começando por lembrar que «em sentido próprio, o poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de uma outra», dizem Marx e Engels: «Se o proletariado […] por uma revolução se faz classe dominante e como classe dominante suprime violentamente as velhas relações de produção, então suprime juntamente com estas relações de produção as condições de existência da oposição de classes, as classes em geral, e, com isto, a sua própria dominação como classe.» Portanto, desaparecimento das classes, extinção do Estado como instrumento de dominação de uma classe sobre outra — eis o objectivo da revolução proletária.

O papel de vanguarda dos comunistas
e a política de alianças

No capítulo II do Manifesto, Marx e Engels dão-nos uma análise pormenorizada da relação dos comunistas com o movimento operário e o movimento revolucionário em geral.

Desde logo há que observar que os comunistas «não têm nenhuns interesses separados dos interesses do proletariado todo». Daqui decorre, portanto, que a acção dos comunistas não tem a sua justificação em si mesma, mas em servir o proletariado; no entanto, nessa acção em defesa dos interesses do proletariado cabe-lhes um papel de vanguarda. Nas palavras do Manifesto: «Os comunistas são, pois, na prática, o sector mais decidido, sempre impulsionador, dos partidos operários de todos os países; na teoria, eles têm, sobre a restante massa do proletariado, a vantagem da inteligência das condições, do curso e dos resultados gerais do movimento proletário.»

Ser vanguarda requer assim condições práticas e teóricas. É nesse sentido que nos Estatutos do nosso Partido ao afirmar-se que «o papel de vanguarda do Partido decorre da sua natureza de classe» se acrescenta que ele decorre também «do acerto das suas análises e da sua orientação política, do projecto de uma nova sociedade, da coerência entre os princípios e a prática e da capacidade de organizar e dirigir a luta popular em ligação permanente, estreita e indissolúvel com as massas, mobilizando-as e ganhando o seu apoio.»

No capítulo IV do Manifesto, por seu lado, é a relação dos comunistas com os partidos que se opõem aos poderes instituídos que é focada. Em perfeita consonância com as concepções acima referidas, Marx e Engels proclamam que «por toda a parte os comunistas apoiam todo o movimento revolucionário contra as situações sociais e política existentes» e, lutando para «alcançar os fins e interesses imediatos da classe operária», no entanto, os comunistas têm sempre a consciência de que «no movimento presente representam simultaneamente o futuro do movimento.»

Daqui se retira, pois, a lição, por um lado, de que a política de alianças dos comunistas assenta na consideração das condições históricas concretas da luta com que a classe operária e as demais forças progressistas se defrontam; por outro lado, de que na prossecução dos objectivos imediatos da classe operária, os comunistas excluem qualquer forma de oportunismo — quer o que sacrifica os interesses imediatos ao objectivo final quer o que sobrepõe o objectivo final às reivindicações imediatas — e nunca abdicam da sua identidade própria e dos princípios centrais da sua natureza de classe, assim como do seu objectivo supremo de luta por uma sociedade socialista e comunista.

O Manifesto – Um desafio

No prefácio à edição alemã de 1872, passados 25 anos da publicação do Manifesto, Marx e Engels interrogam-se sobre aquilo a que poderíamos chamar a validade e a actualidade do Manifesto.

Aí escrevem: «Embora as condições muito se tenham alterado nos últimos vinte e cinco anos, os princípios gerais desenvolvidos neste Manifesto conservam, grosso modo, ainda hoje a sua plena correcção.» Cento e setenta anos depois podemos subscrever estas palavras. Mas, dizem de seguida Marx e Engels, «a aplicação prática» dos princípios expostos no Manifesto o «próprio Manifesto o declara», como se referiu «dependerá sempre e em toda a parte das circunstâncias historicamente existentes». Não há, pois, um «modelo» de revolução a aplicar invariavelmente em todas as situações, como o nosso Partido tem reafirmado. Por isso, no seu Programa Uma Democracia Avançada Os Valores de Abril no Futuro de Portugal, se afirma que «o sistema socialista em Portugal assumirá inevitavelmente particularidades e originalidades resultantes não só das realidades objectivas do País como também das formas concretas que até então assumir a luta de classes, a evolução económica, social e política e a própria conjuntura internacional».

Regressando ao prefácio que vimos citando, Marx e Engels reconhecem coerentemente que «o programa» consubstanciado nas «medidas revolucionárias propostas no fim da secção II» de o Manifesto «está hoje, num passo ou noutro, antiquado».

O que tornara antiquado o programa? Marx e Engels enumeram três razões: 1. o «imenso desenvolvimento da grande indústria»; 2. «o progresso da organização do partido da classe operária»; 3. as «experiências práticas, primeiro da revolução de Fevereiro, e muito mais ainda da Comuna de Paris».

Ora, pelo nosso lado, pensamos que também hoje é em direcções semelhantes que há que desenvolver o projecto comunista enunciado há 170 anos pelo Manifesto. Concretizando: 1. apreender profundamente o desenvolvimento do capitalismo e das suas contradições nos nossos dias; 2. tornar o partido da classe operária capaz de revolucionar as condições existentes; 3. tirar as lições das «experiências práticas» entretanto realizadas, nomeadamente da Revolução de Outubro: do seu triunfo, das suas realizações, dos seus erros e da sua derrota.

O Manifesto é também por isso um exaltante desafio à nossa capacidade para entender o mundo de hoje e de o transformar revolucionariamente.

Ler o Manifesto é preciso!