- Edição Nº2316  -  19-4-2018

Congresso da Agricultura Familiar defende soberania alimentar

AGRICULTURA Sob o lema «Soberania Alimentar com a Agricultura Familiar», no 8.º Congresso da CNA, que decorreu, dia 15 de Abril, em Coimbra, os mais de 1100 delegados exigiram escoamento e preços justos à produção.

Junto às portas de entrada do grande auditório do Convento de São Francisco, onde se iniciaram e decorreram os trabalhos, podiam ser observadas duas exposições. A primeira abordava os 40 anos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), desde a sua fundação – a 26 de Fevereiro de 1978, no Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Trás-os-Montes e Beiras – até aos dias de hoje.

A segunda assinalava, com grande impacto, que o ano de 2017 ficou marcado por «sede e fogo», devido à «seca extrema» e aos «extensos e violentos incêndios que deixaram um rastro de destruição». Ali expostos, a maquinaria e os equipamentos agrícolas destruídos pelos fogos testemunhavam isso mesmo. A situação levou a que se tivessem realizado «várias iniciativas de protesto de agricultores e produtores florestais afectados pelos incêndios, face às medidas insuficientes aplicadas pelo Governo», notava-se.

Problemas na Agricultura
Na abertura dos trabalhos, Isménio Oliveira, coordenador da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO) e da Direcção Nacional da CNA, começou por alertar para os «muitos problemas» que vivem os agricultores e produtores florestais da região Centro e Litoral, que, infelizmente, «são comuns aos agricultores de todo o País».

Referia-se aos baixos preços à produção, iguais ou inferiores aos de há 10 anos; aos aumentos consecutivos dos factores de produção; à falta de fiscalização eficiente dos bens alimentares que entram no nosso País; às práticas comerciais e à especulação praticadas pelas grandes superfícies comerciais que, assim, prejudicam o escoamento e os preços da produção nacional.

Na sua intervenção destacou dois problemas: a «necessidade urgente de finalização das obras hidro-agrícolas do Baixo-Mondego, iniciadas há mais de 40 anos, e da consequente finalização do processo de emparcelamento agrícola» e as «terríveis consequências dos trágicos incêndios havidos em 2017, sobretudo na região Centro».

Medidas insuficientes
Por tudo isto, Isménio Oliveira considerou «insuficientes» as medidas efectuadas pelo Governo, «tendo em conta os prejuízos brutais sofridos» pelas populações e agricultores, em especial. Elucidando a sala sobre as «ajudas oficiais», salientou que a realidade é «diferente» daquela que o Ministério da Agricultura e o Executivo PS apregoam, uma vez que «há cerca de quatro mil produtores agrícolas que não conseguiram fazer as suas candidaturas» ou «só fizeram a primeira declaração de prejuízos», e, por isso, «ficaram de fora dos apoios».

Quase a terminar, deu a conhecer que, no passado dia 13, a Assembleia da República (ver págs. 20 e 21) aprovou um «pacote» de decisões, em que se destacam a resolução ao Governo para a reabertura das candidaturas dos agricultores lesados pelos incêndios, assim como a revogação da Lei da limpeza coerciva e repressiva da Floresta. Ambos os documentos foram apresentados pelo PCP.

Amplo reconhecimento
Para além dos delegados de vários pontos do País, no Convento de S. Francisco, estiveram, de entre mais de cem convidados nacionais e estrangeiros, cerca de 50 representantes de estabelecimentos de ensino, de organizações agrícolas e do mundo rural, de organizações que lutam pelo direito das populações a uma alimentação saudável.

João Dias (representando também a Comissão de Agricultura da Assembleia da República), João Frazão e Hermínio Martins marcaram presença em representação do Grupo Parlamentar do PCP. A – anunciada pelo próprio – mensagem do Presidente da República acabou por não chegar até ao fim dos trabalhos.

«Internacionalizemos a luta, internacionalizemos a esperança»

O 8.º Congresso assinalou o Dia Internacional da Luta Camponesa, em memória do massacre dos camponeses sem-terra, a 17 de Abril de 1996, em Eldorado do Carajás, no Brasil, referiu João Dinis, da Direcção Nacional da CNA.

Uma das intervenções mais esperadas foi a de Ceres Hadich, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil (MST). A dirigente alertou para as «consequências» e «impactos» do agro-negócio um modelo «perverso» que, entre muitos exemplos dados, «destrói a biodiversidade», «aumenta os casos de cancro» e estimula o «abandono dos campos». Em sentido oposto está a Agricultura Familiar Camponesa, com «o papel de alimentar o mundo» e de «assegurar as bases de soberania e de autonomia dos povos», frisou.

Actos de solidariedade
Alertando para o golpe de estado em curso no seu país, Ceres Hadich informou que o MST e outros movimentos populares «estão em luta, nos campos, nas ruas, nos bairros, nas fábricas». Nesse sentido, apelou à «solidariedade internacionalista» dos povos e convidou todos os portugueses a juntarem-se aos «actos de solidariedade contra a prisão de Lula da Silva» e «com os trabalhadores brasileiros», que se estão a realizar desde anteontem, 17, e se vão estender até 25 de Abril, «em todas as embaixadas do Brasil pelo mundo». «Internacionalizemos a luta, internacionalizemos a esperança», concluiu.

O momento contou, também, com as palavras de representantes da Plataforma de Camponeses da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

Despertar sensibilidades

Sobre o actual momento, Pedro Santos, da Direcção Nacional (DN) da CNA, referiu que a alteração da correlação de forças políticas na Assembleia da República, possibilitando a constituição de um novo Governo, possibilitou alguns avanços.

No entanto, muito falta ainda por fazer. «Assim o Governo quisesse», a «nova configuração» teria permitido, elencou o dirigente, reconstituir a Casa do Douro, enquanto entidade de direito público de inscrição obrigatória; reprogramar o PDR 2020 no sentido de garantir os apoios aos projectos dos pequenos agricultores; propor e levar até ao fim a luta pela reposição das quotas leiteiras; sancionar os hipermercados de cada vez que eles vendem abaixo do preço, o chamado dumping; garantir o apoio aos baldios e aos seus conselhos directivos; assegurar os apoios às organizações da agricultura familiar.

A terminar, Pedro Santos apelou: «Se queremos ter uma política diferente, já o sabemos, temos de nos unir na rua e lutar por ela», podendo os agricultores continuar a contar com a CNA e as suas filiadas.

Trabalho persistente
Coube a Alfredo Campos, também da DN da Confederação, encerrar os trabalhos. Começou por recordar que há três anos, no anterior congresso, a CNA aprovou a proposta de Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa.

«De então para cá, com um trabalho persistente, fizemos ouvir a nossa voz, despertámos sensibilidades, ganhámos apoios à luta pelo reconhecimento institucional da importância e da necessidade da Agricultura Familiar para uma alimentação saudável e de proximidade para a nossa população e para a defesa da soberania alimentar de Portugal», descreveu.

Lembrou, uma vez mais, que há cerca um ano «foi assumido o compromisso do Governo promover a criação de um Estatuto, cujo projecto de decreto-lei foi posto em discussão pública em finais de 2017».

«Esse projecto mereceu a nossa discordância porque se afastava dos princípios defendidos na proposta da CNA, mas também recebeu as nossas propostas de alteração», afirmou, manifestando «satisfação» pelas palavras do ministro da Agricultura, que (na intervenção anterior) assegurou que o decreto-lei a publicar consagra, no fundamental, «princípios e medidas por nós reclamados. Cá o esperaremos com expectativa.»

«Depois será preciso passar das palavras aos actos», acrescentou, referindo que «esta luta não se limita apenas ao nosso País», trava-se também «em torno da aprovação pela ONU da Declaração dos Direitos dos Camponeses, da concretização das Directivas pela Defesa da Agricultura Familiar da CPLP ou da recente Carta de Lisboa, iniciativas em que o Governo de Portugal está envolvido, assim como a Década da Agricultura Familiar que a ONU promove entre 2019 e 2028».

Oportunidade perdida
A terminar, e dirigindo-se ao ministro da Agricultura, Alfredo Campos lamentou que Capoulas Santos não tivesse ali anunciado a reabertura das candidaturas para fazer face à tragédia dos incêndios do ano passado. «A CNA não desistirá de reclamar que o Governo cumpra a Resolução da Assembleia da República e corresponda aos legítimos interesses das vítimas», assegurou.

12 medidas de emergência

Na reunião magna da CNA foi aprovado por unanimidade um documento, intitulado «Soberania alimentar com a agricultura familiar», com 12 medidas de emergência, em defesa da Agricultura Familiar, da soberania alimentar e do mundo rural português:

1- Intervenção sistemática do Governo para garantir escoamento, a melhores preços, para a generalidade das produções, particularmente as provenientes das explorações familiares;

2- Reabertura imediata e revisão do processo de candidaturas e de atribuição das ajudas para acudir aos prejuízos causados pelos incêndios florestais. A imediata recuperação de todas as habitações ardidas. A criação de uma ajuda para compensar os agricultores pela perda de rendimentos;

3- Revogação do D.L. n.º 124/2006 e do D.L. n.º 10/2018 que concretizam as redes secundárias de gestão de combustíveis;

4- Criação, pelo Ministério da Agricultura, de numerosos e descentralizados parques de recepção e comercialização de madeira «salvada» dos incêndios a preços compensadores para os pequenos e médios produtores florestais;

5- Consolidação e implementação do actual quadro legal dos Baldios com vista ao aproveitamento multifuncional dos seus recursos endógenos numa óptica de economia local e solidária, das comunidades locais;

6- Anular a legislação que, na prática, extinguiu a Casa do Douro e espolia o património desta instituição da lavoura duriense, recriando-a com competências públicas e pondo-a ao serviço dos lavradores durienses, seus legítimos donos;

7- Aumento do «benefício fiscal» (desconto) para o gasóleo agrícola e reposição da ajuda à electricidade verde (reembolso de 40 por cento dos custos de consumo);

8- Criação de linhas de crédito altamente bonificado e a longo prazo (de 15 a 20 anos), especialmente direccionadas às explorações agrícolas familiares e às cooperativas e destinadas ao desenvolvimento e ao investimento, inclusivamente para renovação do parque de máquinas agrícolas;

9- Definir e aplicar um plano nacional de prevenção contra acidentes com máquinas agrícolas;

10- Adopção urgente de medidas concretas no âmbito da fitossanidade animal e vegetal;

11- Adoptar a Carta da Agricultura Familiar Portuguesa, desenvolver o Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa, com base nas propostas da CNA;

12- No plano da União Europeia e da Política Agrícola Comum (PAC), o Governo português deve rejeitar o Orçamento da UE para a PAC, bem como a redução dos Fundos de Coesão e bater-se pelo aumento da dotação financeira atribuída a Portugal. Deve ser ainda prioridade do Executivo PS a reintrodução e manutenção de instrumentos de regulação dos mercados, designadamente das quotas leiteiras e dos direitos de plantação da vinha.

Moções reivindicativas
No congresso foram ainda aprovadas, também por unanimidade, moções «Por um escoamento a preços justos, para as pequenas e médias explorações agrícolas, pecuárias e florestais», «Pela valorização do papel da mulher agricultora e rural», «Por uma Política Agrícola Comum que defenda a Agricultura Familiar e promova o desenvolvimento das zonas rurais», «Floresta - Estratégias Florestais - Incêndios Florestais/Rurais» e «Em defesa dos Baldios - A vida das nossas serras!» (aprovada por maioria com uma abstenção).

A Proposta de Resolução do 8.º Congresso também contou com o voto favorável de todos os delegados.

Formações e seminário
Depois do almoço, os delegados e convidados tiveram a oportunidade de participar em três workshops sobre «Sustentabilidade dos modelos alimentares, comerciais e produtivos», que se dividiram em três temas: «Circuitos curtos», «Compras públicas» e «Modelos organizativos». No auditório teve lugar, simultaneamente, o seminário «Floresta, incêndios, recuperação e prevenção».

 


Miguel Inácio