Pela efectivação do direito à habitação em Lisboa

«A especulação deixa o povo sem habitação», lê-se na capa do folheto que o PCP está a distribuir em Lisboa, numa iniciativa lançada pela Direcção da Organização Regional. No interior, parte-se do artigo 65.º da Constituição – que consagra que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar» – para a situação actual, em grande medida contrária ao espírito e letra da lei fundamental.

A ausência de uma política de habitação económica e social, o domínio do mercado imobiliário pela banca e o alojamento local são algumas das causas para o elevado preço das rendas e das próprias casas: em Lisboa, o preço médio da renda é de 1100 euros, em Cascais 900 e em Oeiras 850. Quanto ao preço de venda de habitações, disparou 34 por cento nos últimos três anos. Tendo como epicentro da acção especulativa a cidade de Lisboa, as ondas de choque já chegam além dos concelhos ubanos limítrofes, denuncia o PCP: em apenas dois anos, 3500 famílias foram despejadas na região.

Os comunistas propõem, entre outras matérias de fundo, a revogação da lei das rendas, a alteração da lei da Renda Apoiada e a moderação do alojamento local.




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