Opções do Governo travam resposta a problemas

O PCP reagiu, no dia 13, à apresentação pelo Governo do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas através de uma declaração de Vasco Cardoso, da Comissão Política. O dirigente comunista começou por sublinhar que esta é uma iniciativa que decorre da integração Portugal no euro e da aceitação, por parte do Governo, da submissão às imposições externas.

Para o membro da Comissão Política, as opções constantes no documento, em matérias de défice e dívida, «travam a resposta que é necessário dar aos problemas com que o País está confrontado» em áreas tão determinantes como a saúde, educação, serviços públicos, contratação de trabalhadores, cultura, investimento público e defesa e promoção da produção nacional. Além disso, afastam-se do caminho que é necessário percorrer, quer no que respeita à reposição direitos e rendimentos dos trabalhadores quer à utilização de «todas as disponibilidades orçamentais para responder às necessidades do País».

Reafirmando a posição do Partido, segundo a qual «devem ser os interesses nacionais e não os critérios em torno do défice ou da dívida pública a determinar a resposta que deve ser dada», Vasco Cardoso lembrou que o documento apresentado não vincula nenhum órgão de soberania e não obriga o País a tomar as decisões que em sede própria tem que tomar. Após lembrar que os programas são da «exclusiva responsabilidade» do Governo, o membro da Comissão Política garantiu que o PCP continuará a intervir nesta matéria como até aqui, centrado nos problemas do País e nos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo.




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