O País precisa de mobilizar recursos para responder aos problemas
PCP critica opções pautadas por imposições externas e o regresso de dogmas do passado

POLÍTICA ORÇAMENTAL É errada a opção do Governo pela redução do défice e da dívida, em vez de potenciar o aparelho produtivo e responder às necessidades urgentes dos portugueses e do País.

LUSA

Quem o diz é o PCP, que questiona não apenas essa opção de fundo como a justeza dos fundamentos que a procuram justificar. Desde logo o «argumento que tem que ser assim», porque não pode pôr-se em causa o «sucesso conseguido nestes últimos dois anos».

«O que se pretende com tal argumento é, essencialmente, travar a reposição de direitos e rendimentos e justificar a opção feita pela redução do défice e da dívida – que se quer apresentar como um troféu – em detrimento de opções que favoreçam o desenvolvimento dos serviços públicos, do País e da sua capacidade produtiva», afirmou o Secretário-geral do PCP, dia 18, na AR, ao interpelar o primeiro-ministro no debate quinzenal.

Argumento que do ponto de vista de Jerónimo de Sousa é tanto mais «inaceitável» quanto é certo que o «dito sucesso resultou em boa medida do fim da política de cortes», pelo que o «crescimento económico alcançado justificaria o contrário», indo mais longe na resposta aos problemas do povo e do País.

«No passado era em nome da crise que se exigia sacrifícios que o povo está ainda pagar, agora é o sucesso que serve de mote para fundamentar a continuação dos sacrifícios, aguentar mais uns anos de salários congelados, com serviços públicos degradados ou a meio gás, investimento muito aquém das necessidades, para cumprir os critérios do fundamentalismo monetarista e inexplicavelmente ir além dele», lamentou o líder comunista, convicto de que tais opções em matéria de política orçamental reflectem uma «submissão aos critérios do fundamentalismo monetarista da União Europeia e do euro», quando, na sua perspectiva, «há outras soluções».

Regresso dos dogmas

Jerónimo de Sousa foi mais longe e admitiu estar-se perante uma «reaproximação às teses e dogmas do passado», que o «acordo de convergência» nesse mesmo dia selado entre PS e PSD sobre descentralização e fundos comunitários «torna ainda mais explícito», o que do seu ponto de vista «não pode deixar de ter uma leitura e significado políticos».

Desmontado foi também o sofisma da «ameaça dos perigos futuros», esse «mostrengo que agora também se agita», nas palavras do dirigente do PCP, para quem os «perigos não vêm da afirmação de uma política soberanamente assumida», bem pelo contrário, «como a vida já provou, vêm do País ficar nas mãos dos interesses estrangeiros e sujeito às suas imposições». E lembrou que «foi a cedência a essas imposições, por sucessivos governos», que conduziu o País à situação em que está e a que urge dar resposta.

«Invocamos o sucesso porque é merecido. O sucesso não é só do Governo. É também do PEV, do PCP, do BE, da bancada do PS, é de todos aqueles que no final de 2105 tiveram a coragem de dizer que havia uma alternativa, que era possível virar a página da austeridade e lançar uma nova política em Portugal», afirmou em resposta o primeiro-ministro, depois de considerar ser essa a «melhor prova de que há alternativa» e que «era possível cumprir os compromissos assumidos».

Uma nova política que «não tendo conseguido resolver todos os problemas com que se confronta o nosso povo, permitiu grandes avanços relativamente à situação que tínhamos em 2015», acrescentou António Costa, assegurando que é isso que o Governo vai «continuar a fazer», como no SNS, para o qual disse terem entrado «mais sete mil profissionais», embora admitindo que esse número «não chegue».

Promessas por cumprir

O primeiro-ministro informou ainda estarem em construção (ou já concluídos) «113 novos centros de saúde», a «avançar cinco novos hospitais», bem como todo um «programa de reforço dos serviços públicos», insistindo que para o Governo a questão «não é se o défice é mais uma décima ou menos uma décima», mas «dar resposta às necessidades do País».

António Costa procurou assim fazer passar a ideia de que nenhuma das medidas acordadas deixará de ser cumprida, tentando rebater os que o acusam de sacrificar os serviços públicos em nome da dívida e da acelerada descida do défice, que passou de 1% no OE para 0,7% no Programa de Estabilidade.

Só que não basta a invocação desse cumprimento dos compromissos, sobretudo quando vários deles estão por cumprir. Como na saúde, exemplificou Jerónimo de Sousa, onde persistem as «dificuldades de resposta às necessidades das populações, por falta de meios humanos e carências materiais, devido ao subfinanciamento a que os cuidados de saúde primários e hospitais têm sido sujeitos».

O mesmo em relação aos transportes, com Jerónimo de Sousa a observar que têm vindo a ser anunciados milhões em investimentos, «mas a verdade é que a situação vai ficando cada vez pior» e as «soluções não aparecem».

«Na cultura é o que se sabe, com a política de unhas rentes no investimento de apoio às artes», referiu ainda o líder comunista, insistindo que o caminho é outro e está na mobilização de «todos os recursos disponíveis, incluindo os que decorrem das receitas provenientes do crescimento económico, para responder às urgentes necessidades do País».

Rejeitar imposições

 Na abordagem aos Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, em jeito de nota prévia, Jerónimo de Sousa reafirmou que tais documentos, independentemente da avaliação que deles se faça e das «erradas opções neles inscritas», designadamente quanto à dívida e ao défice, «são um instrumento de prévio condicionamento do País, por parte da União Europeia», destinado a impor os seus «critérios e políticas».

Por isso o PCP entende que esses documentos «não decidem, nem podem condicionar» as decisões que aos órgãos de soberania cabe tomar, incluindo sobre os Orçamentos do Estado.

E por assim ser, o líder comunista foi categórico na rejeição das «metas do défice impostas pela União Europeia», defendendo que o «critério deve continuar a ser o de dar as respostas de que o País precisa».

À espera de justiça...

 Sem a crítica do PCP não passou o atraso do Governo na valorização das longas carreiras contributivas, «para resolver o direito à reforma sem penalizações».

Apesar de António Costa ter dito que não se «esquece» do problema, adiantando que no Programa de Estabilidade está previsto um «reforço de 22,6 milhões de euros», a que se somarão «mais 42 milhões nos próximos anos», Jerónimo de Sousa fez questão de sublinhar que o Governo tinha garantido que a segunda fase do processo começaria em Janeiro deste ano, lamentando por isso que venha agora adiá-la para 2019.

A este propósito, voltou a recordar o caso já por si descrito em anterior debate quinzenal relativo a uma trabalhadora, com mais de 40 anos de carreira, que, querendo reformar-se, se o fizer hoje fica apenas com 200 euros, enquanto, com a promessa do Governo concretizada, teria direito a 450 euros.

«Pense nisso, senhor primeiro-ministro. Estamos a falar de justiça social», foi o apelo que Jerónimo de Sousa deixou no final da sua intervenção.

Repúdio pela agressão à Síria

Jerónimo de Sousa não perdeu o ensejo para manifestar a «indignação e repúdio» do PCP pelo bombardeamento dos EUA, Reino Unido e França contra a Síria, acto que classificou de «inaceitável agressão».

«Um acto de agressão realizado sob o pretexto de uma alegada, mas não comprovada utilização de armas químicas, perpetrado no momento em que peritos internacionais chegam à Síria para investigar a alegada utilização de tais armas», sublinhou o Secretário-geral do PCP, lamentando que «primeiro bombardeia-se, depois investiga-se».

A posição do Governo português de «compreensão e apoio» perante este brutal ataque não passou também sem a crítica severa do líder comunista, que considerou ter sido o mesmo levado a cabo em «flagrante violação e afronta à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional e da própria Constituição da República».

Avaliação muito negativa à postura do Executivo que não teve qualquer réplica do primeiro-ministro.

Dois dias depois, um voto do PCP de condenação do bombardeamento contra a Síria, em «flagrante violação e afronta à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional», veio a ser chumbado por PS, PSD e CDS, com a abstenção do PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas. Além de repúdio pela «posição assumida pelo Governo português e pelo Presidente da República», no voto exigia-se o «fim da agressão à Síria e ao seu povo que resiste e luta em defesa da sua soberania».




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