- Edição Nº2317  -  27-4-2018

Encontro nacional do PCP sobre a saúde reafirma propostas para defender o SNS

PROPOSTA O Encontro Nacional do PCP sobre a Saúde em Portugal, realizado no sábado, 21, em Lisboa, apontou um vasto conjunto de propostas para defender e valorizar o Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, indissociável dos direitos dos seus profissionais.

O encontro durou todo o dia e envolveu médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e administrativos de instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sindicalistas e membros de comissões de utentes e ainda dirigentes, eleitos e militantes do PCP com intervenção nesta área. Este encontro, que decorreu sob o lema «direito à saúde para todos», foi o quinto do género promovido pelo PCP desde a instituição do SNS, em 1979.

O debate centrou-se no conteúdo do Projecto de Resolução do encontro (aprovado no final) e, como ele, incidiu sobre praticamente todos os domínios relacionados com o SNS: carreiras, direitos e salários; meios financeiros, materiais e humanos e carências das instituições; serviços públicos e grupos económicos; política do medicamento e indústria farmacêutica; hospitais, cuidados primários e prevenção; a luta de profissionais e utentes pelos seus direitos e em defesa do SNS; as propostas do PCP.

Quanto ao diagnóstico, o veredito é claro e foi traçado logo a abrir os trabalhos por Jorge Pires, da Comissão Política: o Serviço Nacional de Saúde «está doente» e a doença de que padece – que, acrescentou, não é incurável e está detectada há muito – chama-se política de direita e é responsável pelo subfinanciamento, a degradação dos serviços, a desresponsabilização do Estado e a transferência para grupos económicos privados da prestação de cuidados de saúde, para além de meios e recursos.

Diversos números oficiais, divulgados na resolução do encontro e em várias intervenções (ver caixa), são reveladores do nível a que chegou a desvalorização e degradação do Serviço Nacional de Saúde e de quão longe ele está, hoje, do carácter universal, geral e tendencialmente gratuito que a Constituição lhe atribui. Para o membro da Comissão Política, PS, PSD e CDS não só nada fizeram para debelar a «doença» que afecta o SNS como contribuíram activamente para o seu agravamento.

É um exercício particularmente revelador revisitar as conclusões, análises e alertas produzidos pelo PCP ao longo dos anos (desde logo nos encontros nacionais) e cruzá-los com a legislação que foi sendo produzida para o sector e com a evolução de um vasto conjunto de dados relativos a financiamento, investimento, recursos humanos ou Parcerias Público-Privado, as famigeradas PPP. Saltam à vista as responsabilidades de todos e de cada um dos governos na degradação do Serviço Nacional de Saúde, numa acção planeada e continuada em prol desse objectivo.

Propostas e princípios

Nas várias intervenções proferidas ao longo do dia confirmou-se duas ideias deixadas, a abrir, por Jorge Pires: a capacidade de resiliência invejável do SNS, que apesar da «doença prolongada que o afecta» se mantém como um dos melhores do mundo; e a existência de forças suficientes no País e no seu próprio seio para o defender. A luta dos médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e trabalhadores da administração pública foi realçada por diversos participantes, a par da acção determinante dos utentes. Todas estas lutas, juntas, contribuem decisivamente para a defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde.

Também o PCP, com o seu património de intervenção no sector da saúde, constitui um bastião na defesa do SNS. Independentemente de modificações ao nível dos métodos e dos avanços científicos, às quais esteve sempre aberto, o Partido mantém-se firme no que respeita aos princípios éticos: o direito à saúde como direito fundamental, competindo ao Estado a sua garantia; o acesso aos cuidados de saúde para todos, independentemente da sua situação económica ou estatuto social; a total separação entre o SNS e a medicina privada, dada a completa diferença de filosofia e objectivos entre ambos.

No encontro, foram apresentadas e reafirmadas propostas do PCP para a Saúde, partindo-se da realidade concreta e desenvolvendo-se os princípios atrás enunciados. Para além da já referida «completa separação entre o sector público e o privado», os comunistas defendem medidas como: planificação de uma rede pública prestadora de cuidados de saúde; eliminação das taxas moderadoras; rejeição da chamada «municipalização»; inversão do subfinanciamento crónico através do reforço considerável de verbas para o SNS em sede de Orçamento do Estado; elaboração de planos plurianuais para a construção de novos equipamentos de saúde e requalificação dos existentes; reformulação da rede dos serviços de urgência e reforço dos seus meios humanos e materiais; assegurar a proximidade dos cuidados primários de saúde, pondo fim aos mega-agrupamentos, e dotá-los dos meios necessários; atribuição de médico de família a todos os utentes; contratar os profissionais e falta e pôr fim à subcontratação e outras formas de precariedade.

As conclusões do encontro, e em particular as propostas do Partido para o sector, estarão no centro da campanha em defesa do SNS que o PCP levará a cabo já em Maio.

Jerónimo de Sousa apela à luta
contra os «adversários do SNS»

A encerrar o encontro, o Secretário-geral do Partido denunciou a continuação da campanha contra o Serviço Nacional de Saúde, alimentada a partir dos problemas que se mantêm e agravam devido às opções políticas dos sucessivos governos, incluindo o actual. Esta campanha é promovida pelos que identifica como os «grandes adversários do SNS»: as multinacionais farmacêuticas, as empresas de novas tecnologias da saúde, os grandes grupos da saúde e a direita médica. Quanto aos partidos da política de direita, têm sido desde sempre «fiéis defensores dos seus interesses económicos e de classe».

Para Jerónimo de Sousa, a «vontade de mudança» expressa pelo povo português nas eleições de 2015 exige a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo e não, como sucede, a sua continuação, por mais que esta se faça acompanhar por palavras de valorização do SNS. De facto, reconheceu, o Governo é «responsável por manter, no caso da saúde, um conjunto de problemas estruturais, com as consequências que são conhecidas». Medidas que (muitas delas por acção do PCP) foram assumidas nesta legislatura – como o alargamento da isenção de taxas moderadoras e a redução do seu valor, a diminuição do número de portugueses sem médico de família e a implementação do horário de trabalho de 35 horas – não são suficientes para inverter a situação herdada, acrescentou.

Quanto às críticas de PSD e CDS ao actual governo, elas não passam de «lastimável hipocrisia», sublinhou o Secretário-geral comunista, que lembrou o facto de esses dois partidos terem constituído o governo que desferiu o «maior ataque» de que há memória contra o SNS. Além disso, realçou, o que verdadeiramente os preocupa (e aos interesses que representam) é a existência de um Serviço Nacional de Saúde que, apesar de todos os ataques e problemas, mostra estar em muito melhores condições do que o sector privado não só para atender às necessidades imediatas da população como para garantir o direito à saúde.

O que os adversários do SNS pretendem ao afirmar, erradamente, que o País não cria riqueza suficiente para que o Estado garanta o acesso à saúde a todos os portugueses é, realçou Jerónimo de Sousa, desresponsabilizá-lo da sua função social de garantir o acesso à saúde a todos os portugueses. Para quê? Para transferir para os privados essa função, «financiando-lhes essa actividade».

Proposta e intervenção

Traçando a história do SNS e dos ataques que contra ele tem sido desferidos, o Secretário-geral do PCP denunciou os passos que têm sido dados por sucessivos governos, ao serviço dos interesses atrás referidos, de criação de um sistema de saúde «a duas velocidades» – desvalorizado para os mais pobres e assente em seguros de saúde para os restantes, clarifica-se na resolução. Este processo, prosseguiu Jerónimo de Sousa, conheceu um grande impulso com a revisão constitucional de 1989 e a aprovação da lei de Bases da Saúde, no ano seguinte. Assim se «enterrou definitivamente a Lei do SNS de 1979», que nunca chegou a ser verdadeiramente aplicada.

Após realçar a oportunidade e importância do encontro nacional, o dirigente comunista passou para a avaliação da actual situação, com suas potencialidades e limitações, e suas implicações no Serviço Nacional de Saúde. Aos que da actual relação de forças na Assembleia da República retiram a conclusão de que existe base de apoio automática para uma alteração progressista da Lei de Bases da Saúde, avisou: «podem estar a fazer mal as contas». Se Rui Rio já se «chegou à frente», o próprio PS não dá propriamente garantias. Aliás, destacou, esta é uma matéria que move interesses poderosos e são conhecidos o papel e motivações dos sucessivos governos PS e PSD, com ou sem o CDS, que continuam a estar presentes na sua acção política.

Da parte do PCP, garantiu o Secretário-geral, não haverá expectativa, mas intervenção: «municiados pelas nossas propostas, travaremos todos os combates necessários para que o direito à saúde dos portugueses tenha a dignidade do direito à vida, reforçando o Serviço Nacional de Saúde, reforçando o seu financiamento não como condição única mas como alicerce para responder aos problemas dos seus profissionais, às carências de equipamentos e meios, aos problemas dos utentes, como serviço público, universal, geral e gratuito».

Dados reveladores

No Encontro Nacional do PCP sobre Saúde em Portugal, tanto na resolução aprovada como em diversas intervenções, foram adiantados números e dados que, por si só, revelam a profundidade e violência da política de destruição do Serviço Nacional de Saúde protagonizada pelos vários governos do PS, PSD e CDS. Eis alguns: