- Edição Nº2318  -  3-5-2018

Cooperação, progresso e paz são desígnios na Europa que os povos podem construir

SEMINÁRIO A União Europeia das transnacionais e das grandes potências é antagónica aos interesses dos povos, cujos estarão melhor defendidos numa Europa de cooperação, progresso social e paz. Esta foi a ideia-chave do seminário co-organizado pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do PE, realizado sexta-feira, 27, em Lisboa, no qual Jerónimo de Sousa proferiu a intervenção final.

Numa iniciativa com nove intervenções, para além da questão central do conflito de interesses entre Trabalho e Capital que se agudiza na e com a UE, todos os intervenientes convergiram noutros dois postulados: o facto de esta ser uma união irreformável pela sua natureza e, nesse sentido, de se colocar com premência a ruptura com as suas políticas e instrumentos, antes de mais a partir do espaço nacional e tendo como motor a intensificação da luta de massas. O objectivo é claro, a construção de um espaço que defenda e afirme os povos da Europa, com direitos e soberanos.

Coube a João Ferreira, membro do Comité Central e deputado do PCP no PE abrir os trabalhos na Sala Veneza do Hotel Roma, antes de tudo lembrando que o Seminário intitulado «Para onde vai a Europa? Não à União Europeia das transnacionais e das grandes potências. Por uma Europa de cooperação, progresso social e de paz», procura antecipar o futuro. «Não de uma forma passiva», mas «com a postura activa e combativa de quem lê a realidade em movimento inserindo-se na luta pela sua transformação».

João Ferreira deixou por isso registado que «para o PCP, que sempre criticou o processo de integração capitalista europeu e denunciou os seus objectivos e consequências, a alternativa à UE não passa por soluções autárcicas e isolacionistas».

Referindo-se à natureza capitalista da UE «presente em todos os tratados europeus, do de Roma ao de Lisboa», e dando exemplos concretos que provam que a «UE foi moldada para constituir uma arma poderosa contra os trabalhadores», congregando o grande capital no que verdadeiramente interessa (sem com isso iludir contradições), Marc Botenga, responsável pelas questões europeias do Partido do Trabalho da Bélgica, não deixou de referir, em seguida, que sobejam igualmente experiências de solidariedade e lutas comuns e convergentes dos trabalhadores, evidenciando potencialidades para a afirmação da alternativa, socialista.

Na tribuna seguiu-se John Foster, membro da Comissão Política e Secretário Internacional do Partido Comunista Britânico, que numa análise sobre as mudanças que se verificam no campo do centro-esquerda britânico, particularmente no seio e direcção do Partido Trabalhista, e detalhando as razões, forças e interesses presentes no chamado Brexit, sustentou a existência de francas condições para fazer recuar o neoliberalismo na Grã-Bretanha, considerando que o território é hoje o elo mais fraco na cadeia imperialista da UE.

Também esperançoso se manifestou Neoklis Sylikiotis, deputado do AKEL no PE e membro do Bureau Político do partido cipriota, para quem a análise do caminho e propósito a seguir tem de obedecer ao escrutínio do contexto, dos beneficiários e dos resultados das políticas impostas pela UE. Depois de o fazer, concluiu que a UE se encontra imersa em «contradições» e «becos sem saída», para os quais apresenta como falsa solução o aprofundamento da sua matriz [neoliberal, federalista e militarista], merecendo como resposta uma batalha político e ideológica em que seja posto a nu o seu carácter capitalista, em que sejam combatidas derivas de extrema-direita e se afirme objectivos e reivindicações concretos das forças de esquerda, empenhadas com prioridade no desenvolvimento da luta em cada país.

Luta

Antes de uma breve pausa, Miguel Viegas, deputado do Partido no PE, abordou aspectos da conformação da UE de acordo com o «apetite» do grande capital financeiro, da sua centralização e concentração, designadamente instrumentos como a moeda única. Recordou, a propósito, que «o euro exemplifica na perfeição o logro com que a UE enganou e engana os povos» – e «linhas de aprofundamento» patentes nas uniões bancária e dos mercados de capitais. A primeira, acusou, destinada a «retirar mais uma parcela de soberania aos estados» e «criar um novo instrumento (…) de chantagem sobre os povos e os trabalhadores»; a segunda visando «desviar as contribuições dos trabalhadores para fundos de investimento» que operam «nos mercados especulativos».

Já depois do intervalo, Paloma Bermejo, deputada da Esquerda Unida-Esquerda Plural de Espanha no PE traçou os contornos da debilitação do Estado e da democracia por parte do projecto neoliberal da UE, a qual «vive hoje os momentos mais complicados da sua história com o rompimento de vários consensos básicos» que «permitiram ultrapassar situações anteriores». Porém, «pelo que sabemos, as classes dirigentes e as elites políticas decidiram seguir adiante».

Michelle Gildernew, deputada do Sinn Fein, da Irlanda, ofereceu aos presente, por seu lado, a perspectiva própria sobre o Brexit, nomeadamente no que toca aos interesses e aspirações dos irlandeses, sem no entanto os dissociar dos laços comuns que devem nortear a luta dos povos da Europa, que necessitam de um espaço e programa «que diga não às transnacionais e aos grandes poderes».

Antes de o Secretário-geral do PCP encerrar a sessão, João Pimenta Lopes, deputado do PCP no PE, foi especialmente incisivo no que à ofensiva da UE contra os direitos dos trabalhadores diz respeito, salientando que as consequências sociais da compressão e repressão dos direitos laborais e sociais, intrínseca ao projecto capitalista da UE, não será resolvida por um qualquer «pilar social», o qual qualificou de «logro» por fugir de «qualquer referência» ao «aumento das desigualdades como consequência directa de décadas de políticas neoliberais, de austeridade, de empobrecimento e exploração, do desemprego e da pobreza, da redução de salários, da desregulação e precarização do trabalho, do ataque à contratação colectiva, do ataque à segurança social pública universal e solidária». João Pimenta Lopes exortou, assim, à luta e construção de «uma verdadeira Europa social».

 


Defendemos a construção de novas formas de cooperação na Europa, baseadas no respeito pela soberania dos estados e na sua igualdade em direitos; orientadas para o desenvolvimento social e económico mutuamente vantajoso, para a promoção dos valores da paz e da solidariedade.

João Ferreira, PCP

Se permitirmos o aprofundamento da UE, estaremos a caminhar para o desastre.

Marc Boteng, PT da Bélgica

Os meios de comunicação social pró-UE rotulam o movimento [pela saída da Grã-Bretanha da UE] como racista, chauvinista e anti-internacionalista (…), porém têm de conceder que dois terços dos votantes pelo Brexit não tinham tal perfil.

John Foster, PC Britânico

O debate sobre a UE pode agora ocorrer com base nos resultados e realidade concretos que as suas políticas causaram no nosso continente e aos nossos povos.

Neoklis Sylikiotis, AKEL do Chipre

A UE foi e é um processo de integração económica ao serviço de uma classe que tem subjacente um posicionamento ideológico claro desde o início.

Miguel Viegas, PCP

A nossa alternativa, mais do que a impugnação do sistema, é recuperar o nosso programa económico e social, estabelecer mecanismos fortes de participação política que permitam intervir na formação da decisão e com isso contrariar a despolitização.

Paloma Bermejo, EU-EP de Espanha

Os interesses dos povos da Europa não serão satisfeitos por uma agenda agressiva neoliberal que atende exclusivamente aos interesses dos poderosos, e de mais ninguém.

Michelle Gildernew, Sinn Fein

Os interesses que o projecto de integração capitalista defende e protege são incompatíveis e estão em permanente confronto com direitos sociais e laborais dos trabalhadores e dos povos.

João Pimenta Lopes, PCP


Jerónimo de Sousa frisa direito
alienável ao progresso soberano

Reafirmando aos representantes do PT da Bélgica, PC Britânico, Akel de Chipre, EU-EP de Espanha e Sinn Fein da Irlanda a «solidariedade dos comunistas portugueses para com as lutas que protagonizam» nos respectivos países, o Secretário-geral do PCP, no encerramento do Seminário, foi directo ao assunto e acusou a UE de, no quadro da «profunda crise» em que «continua imersa» – «expressão da crise estrutural do capitalismo» e «da própria natureza do processo de integração capitalista europeu» –, não apenas persistir «nas políticas que estão na génese da crise e da sua reprodução» como de as intensificar, «agudizando assim os factores que estão na origem das suas insanáveis contradições».

Detalhando e dando exemplos, Jerónimo de Sousa lembrou que «fazendo jus à sua natureza de classe, a UE fomenta a intensificação da exploração, o ataque a direitos sociais, a degradação e a privatização de serviços públicos, a liberalização do comércio, o desrespeito pela soberania nacional e pela democracia, promovendo uma inaudita e cada vez maior concentração e centralização do capital». As principais vítimas são países e povos que se viram privados «dos instrumentos monetários soberanos» para responder «às suas necessidades e interesses», ficando sobre-expostos «à especulação» e «às políticas ditadas pelas suas grandes potências e determinadas pelo capital transnacional».

Tal realidade foi particularmente evidenciada na aplicação dos chamados programas de assistência financeira, os quais, «em nome da “salvação do euro”», «por via da instrumentalização do endividamento» e sujeitando os estados a «uma permanente ingerência e chantagem», constituíram «autênticos mecanismos de pilhagem». Traduziram-se, ainda, na imposição de mais «mecanismos de controlo e de condicionamento das políticas orçamentais e económicas dos países com economias mais vulneráveis e dependentes», bem como numa «maior alienação de competências soberanas, com o consequente aprofundamento da sua vinculação às instituições federalistas da UE», precisou o Secretário-geral do PCP.

Romper o eterno provisório

Ora se alguém se fiou nas promessas de que esta situação seria extraordinária, e naquelas que garantiram que a mesma receita teria efeitos distintos, fez mal. Na verdade, como disse posteriormente o dirigente comunista, «os condicionamentos e constrangimentos impostos pelo euro – nomeadamente em relação ao défice e à dívida pública –, articulados com outras dimensões da política da UE, constituem um autêntico garrote ao desenvolvimento e um factor de aprofundamento da divergência entre países», ao que acresce, de novo, o « frenesim da “mais Europa”, que é como quem diz, “mais União Europeia”, mais neoliberalismo, mais federalismo, mais militarismo – pilares que definem a matriz e natureza deste processo de integração capitalista».

Realçando que a situação de Portugal «reflecte problemas acumulados ao longo de décadas de política de direita e de integração na UE», Jerónimo de Sousa acusou estas últimas de comprometerem «o presente e o futuro do País», mostrando «o carácter crescentemente inconciliável entre os condicionalismos impostos pelo euro e a UE e uma política que aprofunde o caminho de conquista de direitos, de aumento de salários, das reformas, pensões e apoios sociais, de progresso social, de desenvolvimento soberano».

«Para o PCP, nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas sócio-económicas e pelo seu próprio regime político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno no quadro da UE e a alienar a sua soberania e independência nacionais. O povo português tem, e deverá sempre ter, o pleno direito de decidir do seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações», concluiu.