«Travar a Altice» chega à AR

A petição «É necessário travar a Altice», com mais de 4500 assinaturas, foi entregue na sexta-feira, 27, ao vice-presidente da Assembleia da República (AR).

No documento – que será discutido em plenário da AR – os signatários lembram que a Altice «notabilizou-se como rolo compressor do capital financeiro na comunicação social e telecomunicações», assim como nos «direitos dos trabalhadores».

Em Portugal a multinacional detém a PT, MEO, TDT e SIRESP e desenvolve uma operação de aquisição do Grupo Média Capital, que inclui canais de televisão, rádios, portal de internet e produção de conteúdos.

Este «processo» em curso «não foi impedido, nem pela ERC, nem pelo Governo, apesar de confrontar a Constituição da República Portuguesa (CRP), direitos e interesses dos trabalhadores e do País», denuncia a petição, onde se solicita que a AR adopte as medias necessárias para «travar as ilegalidades da Altice em curso na PT e noutras empresas do grupo, designadamente a utilização abusiva da transmissão ilegal de estabelecimento e as acções com vista ao despedimento de centena de trabalhadores».

A AR deve, de igual forma, «promover a retoma do controlo público da PT», «impedir a operação da Altice de aquisição do Grupo Média Capital, de que resultaria uma fortíssima concentração da titularidade na comunicação social, em conflito com o artigo 38 da CRP», «reverter a situação inquietante que afecta os jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social, no plano deontológico, dos direitos profissionais e laborais, na precarização do seu vínculo e no desemprego, e o respectivo agravamento no quadro da operação da Altice em curso».

Por último, afirma-se a necessidade de «vetar a criação de um conglomerado de poder com uma posição de domínio nas áreas de televisão, rádio, produção de conteúdos, telecomunicações e internet, cuja existência poria em causa a ilegalidade, liberdade e pluralismo na produção e acesso à informação e condicionaria os interesses nacionais».

 



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