• Carlos Gonçalves
    Membro da Comissão Política

PCP defende comunicação social conforme com o regime democrático
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – notas

Decorre hoje, 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, proclamado pela ONU em 1991. A ideia fundacional desta efeméride é que a «imprensa livre, pluralista e independente é uma componente essencial da sociedade democrática» e a prioridade é a defesa da liberdade de expressão dos jornalistas, a denúncia da censura e da repressão, que em 2017 terá assassinado 50 profissionais, num total de 1035 desde 2003.

O Dia da Liberdade de Imprensa deve ser assinalado como uma causa democrática, mas no mundo de hoje tem sido inúmeras vezes abusado pela agressão ideológica imperialista. A verdade é que o direito à liberdade de expressão é fundamental mas é insuficiente. A existência deste direito, sem censura nem repressão, é condição necessária, mas não basta para garantir uma comunicação social livre, componente relevante de uma sociedade democrática.

Estamos hoje confrontados com o domínio brutal das plataformas digitais pelas multinacionais de Silicon Valley, determinantes na ofensiva imperialista no plano ideológico e na subversão das «democracias de mercado», manietadas pelo capital financeiro, como comprova o «escândalo do Facebook». E este conglomerado de «informação» funde-se com as redes mediáticas – televisão, agências e grupos de comunicação social, conteúdos e telecomunicações.

Esta teia de multinacionais de «informação» e comunicação tem influência planetária e capacidade para determinar, nas redes sociais e nos grandes media, no momento decidido, as «fake news», a agressão ideológica, a conspiração, o caos desinformativo e até a «válvula de escape», para manipular e desmobilizar forças de progresso social.

Em Portugal, os media dominantes têm respondido à crise de acumulação de capitais com mais exploração dos trabalhadores, concentração monopolista e fusão com as multinacionais, que hoje controlam os grupos económico-mediáticos. Abundam os sicários do PSD, CDS e PS, medra a subversão do pluralismo e do rigor da informação e regride a liberdade de imprensa. Tresanda o anticomunismo, ao serviço da classe dominante, sempre em ajuda aos «cucos», pela ocultação e mistificação do Partido e da luta dos trabalhadores e do povo.

Neste quadro, importa impedir o assalto da Altice, multinacional que controla a PT, TDT, MEO, à Media Capital, dona da TVI, IOL, Radio Comercial e travar o avanço de um oligopólio que conflituaria com a Constituição – que proíbe a «concentração da titularidade» dos media. Urge impedir que esse putativo conglomerado de poder mediático possa «parar o País» e é necessário prevenir novas fusões monopolistas, como a da SIC/Expresso com a Nos, que agravaria as limitações à liberdade de informação.

Importa retomar o controlo público da PT e travar os despedimentos, reverter o ataque aos trabalhadores da comunicação social – baixos salários, precariedade, despedimentos – e reconhecer de facto aos jornalistas o direito de participar na orientação editorial dos media. Sem que se afirme estes direitos, não haverá verdadeira liberdade de expressão dos jornalistas, mesmo que não sejam formalmente reprimidos, o que aliás vai acontecendo cada vez mais.

O PCP defende uma comunicação social conforme com o regime democrático, o respeito pelos direitos constitucionais e uma forte presença do Estado para sua garantia, revertendo a tutela monopolista nos media e nas telecomunicações e garantindo uma Internet livre e liberta do poder do grande capital, no quadro de uma política patriótica e de esquerda. É este o caminho para garantir a liberdade de imprensa e informação.




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