AVANÇAR COM INICIATIVA E LUTA

Diversas declarações políticas, esta semana, evidenciaram posicionamentos que reflectem o intuito de condicionar a aprovação do Orçamento do Estado para 2019 e, desde já marcar terreno com os olhos postos nas próximas eleições. Foi o caso do Presidente da República e do primeiro-ministro, tentando condicionar as opções com chantagens e pressões.

O PSD e o CDS, por sua vez, com a ajuda dos principais órgãos da comunicação social, continuam a desenvolver esforços para branquear a sua imagem apresentando-se como partidos sem responsabilidades nos governos do passado e na política de direita que há mais de quatro décadas flagela o País. Ao mesmo tempo, vão convergindo com o PS em matérias estruturais e nas votações na Assembleia da República sempre que está em causa a defesa de interesses do grande capital.

Sendo previsível que no quadro da preparação do OE para 2019 esta pressão possa vir a aumentar, importa ter presente que, como lembrou Jerónimo de Sousa no sábado passado em Viana do Castelo, «a proposta [de Orçamento do Estado para 2019] é da responsabilidade do governo minoritário do PS. Não há nenhuma maioria parlamentar nem nenhum acordo que garanta em abstracto a sua aprovação. É do exame concreto que dele fizermos, da verificação se ele corresponde aos interesses dos trabalhadores e do povo, do caminho que faça no sentido de avanço na reposição e conquista de direitos que decidiremos. O PCP não desperdiçará nenhuma oportunidade para fazer avançar direitos e salários. É isso que temos feito. Sem a intervenção do PCP e sua contribuição decisiva muito do que foi conquistado não o teria sido. É isso que continuaremos a fazer. Não peçam ao PCP para assinar de cruz, seja o que for!».

É preciso garantir novos avanços que reponham os rendimentos e direitos e melhorem as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Ao mesmo tempo, é preciso abrir caminho a uma política alternativa patriótica e de esquerda, que reponha o aparelho produtivo, defenda a produção nacional, valorize o trabalho e os trabalhadores, crie emprego com direitos, promova justiça fiscal, valorize os serviços públicos e as funções sociais do Estado, afirme a soberania nacional, defenda o regime democrático. Trata-se de uma política inconciliável com a privatização de empresas estratégicas, que agora com os novos desenvolvimentos no lançamento da OPA sobre a EDP evidencia o grau de comprometimento da soberania nacional e que, antes pelo contrário, requer o controlo público destas empresas e sectores e exige igualmente o apoio aos micro, pequenos e médios empresários, a renegociação da dívida e a libertação da submissão de Portugal ao euro e à União Europeia.

Desenvolve-se um conjunto de lutas em sectores e empresas e avança a preparação de outras acções que importa potenciar.

De facto, a luta precisa de continuar a crescer e avançar nas empresas, locais de trabalho e nas ruas, confluindo para a grande manifestação nacional já marcada pela CGTP-IN para 9 de Junho em Lisboa, pela exigência da valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, pela exigência de medidas de combate à precariedade e ao desemprego.

Na mesma linha de valorização do trabalho e dos trabalhadores destaca-se a audição realizada pelo PCP na AR na passada segunda-feira com a participação de Jerónimo de Sousa sobre «desenvolvimento científico e tecnológico ao serviço do progresso social: redução dos horários de trabalho e emprego com direitos», dando projecção à proposta das 35 horas de trabalho semanal para todos, que integra a iniciativa legislativa que o PCP levará à discussão amanhã na Assembleia da República.

Realizou-se no passado sábado a X Assembleia da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP, no domingo teve lugar a sessão sobre «crianças e pais com direitos» e na passada terça-feira a sessão pública «Soberania alimentar opção estratégica para o presente e futuro do País», todas elas com a participação do Secretário-geral do PCP. Prosseguem também as comemorações do II centenário do nascimento de Karl Marx.

É neste exigente quadro de intervenção e luta que o PCP leva a efeito a acção de reforço de que são prioridades neste momento a entrega do novo cartão de membro do Partido, a realização de 5 mil contactos com trabalhadores dando a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP e a responsabilização de quadros. Requer também particular atenção a divulgação e promoção da Festa do Avante! e a venda antecipada da EP.

Com os trabalhadores e o povo português, o PCP vai intervir para que sejam dadas as respostas necessárias para os salários e os direitos dos trabalhadores, para os jovens e os reformados, para os pequenos e médios empresários, para os agricultores, para a saúde, a educação, as pensões de reforma e os apoios sociais, para os transportes, a habitação e a cultura.

Tal como continuará a lutar para impedir que prossiga a política de direita, seja pela acção do PSD e do CDS, seja pela acção do PS, sozinho ou não, e construir uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

 



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