Há que apostar na valorização profissional, social e remuneratória
PCP solidário com profissionais de saúde exige do Governo inversão de rumo

LUTA O PCP entende que «não são admissíveis mais adiamentos» na resposta às reclamações dos vários profissionais de saúde, exigindo do Governo uma urgente mudança de atitude.

«O Governo PS não pode continuar a adiar a negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores e a tomada de medidas para responder às justas reivindicações de todos os profissionais de saúde», sublinhou na passada sexta-feira, 11, a deputada Carla Cruz.

Para a parlamentar do PCP, que falava em debate de actualidade suscitado pela sua bancada sobre política de saúde, centrado nomeadamente na carência de profissionais e nas suas reivindicações, cada dia que o Governo protela a resolução desses problemas e aspirações é «mais um dia que contribui para a fragilização e diminuição da resposta pública», «para o abandono e saídas extemporâneas de muitos profissionais de saúde do SNS».

Em causa está a valorização das carreiras e respectivas grelhas salariais, o descongelamento da progressão das carreiras e a contratação de profissionais, razões que têm levado – a par da defesa do SNS e dos utentes –, os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais) a encetar processos de luta.

«O que se exige é a contratação de profissionais e a integração de todos os trabalhadores com contratos individuais de trabalho em contratos de trabalho em funções públicas com a correspondente integração numa carreira com vínculo público», insistiu Carla Cruz, defendendo uma «aposta clara e sem tibiezas na valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde».

Rol de problemas
Às críticas do PCP e de outras bancadas à esquerda respondeu o ministro da Saúde mitigando as diferenças e situando-as sobretudo no plano da velocidade e da intensidade no incremento das medidas. «Não é possível resolver tudo ao mesmo tempo», «não se consegue recuperar em dois anos» um sistema que foi profundamente «delapidado», alegou Adalberto Campos Fernandes.

«Quando há tempos de espera elevados no acesso a consultas e cirurgias, encerramento de camas nos hospitais porque não há profissionais de saúde, ruptura no funcionamento do serviço, não estamos a falar de velocidade nem de intensidade, estamos a falar de problemas concretos que afectam os utentes e os profissionais e que exigem respostas eficazes», contrapôs a deputada comunista Paula Santos.

Sem deixar de reconhecer que os problemas no SNS são estruturais, vêm de há muito e é pesada a responsabilidade que neles têm PSD e CDS, a bancada comunista sustentou contudo que isso não pode servir de álibi para que não lhes seja dada resposta.

Rejeitado pela bancada comunista foi, nomeadamente, o argumento da falta de recursos para justificar a não contratação de mais profissionais de saúde. «Quando há um problema com a banca – basta um assobio –, há toda a disponibilidade do Governo para lhe responder», observou a vice-presidente da bancada do PCP, inconformada por o Executivo dizer que não é possível valorizar as carreiras dos profissionais de saúde mas já ser «possível manter a obsessão com o défice».

«Não é possível garantir adequadas condições de trabalho mas é possível, ano após ano, transferir milhões e milhões de euros de juros da dívida, porque se insiste em não querer renegociar a dívida», insistiu, não aceitando que o Governo alegue a inexistência de condições para responder aos problemas.

Do que se trata é de «opções políticas», clarificaram os deputados comunistas, que exigiram a valorização das funções sociais do Estado, adequado investimento no SNS.

O bico de obra da falta de pessoal

Um dos problemas que afecta o SNS é a falta de profissionais. O número existente é claramente insuficiente para as necessidades, não obstante o reconhecimento geral quanto ao seu papel fulcral na prestação de cuidados de qualidade e para o adequado funcionamento dos serviços. Carla Cruz deu alguns números e lugares concretos que ilustram essa difícil realidade, entre os muitos exemplos que há de Norte a Sul do País.

E começou pelo Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro onde a carência de assistentes operacionais atinge um nível tal que estes profissionais, salientou, «são obrigados a trabalhar 12 dias seguidos, sem folgas».

De falta de assistentes operacionais se queixa também o Centro Hospitalar Universitário do Algarve entre 90 a 100, especificou –, região onde é sentida também a carência de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e de técnicos superiores de saúde, tanto nos cuidados hospitalares como nos cuidados primários, caso, por exemplo, do Centro de Saúde de Lagoa, unidade onde faltam também terapeutas da fala, ocupacionais e nutricionistas.

Já quanto à falta de enfermeiros, só no Hospital de S. João esse número é de 158; 60 no Centro Hospitalar Tondela–Viseu; 150 na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (Portalegre); 300 no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e 160 na Guarda.

Neste quadro de carências entram também os médicos, como na pediatria do Hospital de Évora, em vários serviços do Hospital do Litoral Alentejano e nos serviços de psiquiatria, cardiologia, cirurgia e ortopedia do Hospital de Barcelos.

Mas a falta de profissionais não atinge apenas o SNS. «Afecta, de igual modo, o Instituto de Emergência Médica», apontou Carla Cruz, referindo que neste instituto são mais de 300 os trabalhadores em falta.

O que resulta desta escassez de profissionais é o «aumento dos ritmos de trabalho, maior cansaço, exaustão e desmotivação», levando ainda à «diminuição de profissionais por turno», advertiu Carla Cruz, que assinalou por fim que tal situação tem reflexos quer no «aumento do tempo de espera para consultas e cirurgias» quer no «número de utentes sem médico e enfermeiro de família».

O verdadeiro intuito de PSD e CDS

Das intervenções do PSD e do CDS no debate ficou claro que o objectivo pretendido é atacar o SNS para o descredibilizar e, por essa via, beneficiar os interesses privados, o negócio que existe na saúde.

«Quase tudo piorou nos últimos anos», os «portugueses estão cada vez mais doentes», «transformaram o SNS no Serviço Nacional da Doença», vociferou, por exemplo, o deputado do PSD Ricardo Batista Leite, num discurso cínico e demagógico.

Só que o currículo das bancadas à direita do hemiciclo não permite outra leitura que não seja a de que, por detrás de tais críticas, o que se esconde é o desejo inconfessado de poder voltar a executar a política que aplicaram quando estiveram no governo. «Opções» que tiveram por único objectivo o «desmantelamento do SNS», lembrou Paula Santos, pondo a nu a hipocrisia do actual discurso das bancadas à direita da tribuna do Parlamento.




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