Ao avanço tecnológico deve corresponder o avanço social
35 horas para todos é condição de progresso social

PROGRESSO O PCP leva amanhã à AR a proposta de fixação das 35 horas semanais como horário máximo para todos os trabalhadores, do público e do privado. Na segunda-feira, 14, promoveu uma audição sobre esta matéria.

LUSA

Os extraordinários avanços científicos e tecnológicos verificados nas últimas décadas, que permitem produzir mais, melhor e mais depressa, «são uma conquista da Humanidade e dos trabalhadores e não do capital». Logo, é inadmissível que «sejam postos ao serviço do agravamento da exploração e da acumulação dos lucros e não dos trabalhadores e da melhoria das suas condições de vida, da compatibilização da vida profissional com a vida privada e familiar».

Foi desta forma que Jerónimo de Sousa abriu a audição parlamentar da passada segunda-feira com organizações representativas dos trabalhadores, resumindo o que está na base das propostas que vão amanhã, 18, a debate e votação na Assembleia da República: a redução do limite máximo do horário semanal de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores.

Para o Secretário-geral do PCP, esta medida inscreve-se no «necessário processo de avanço civilizacional», lembrando que há mais de 150 anos a Associação Internacional dos Trabalhadores, na qual sobressaíam Karl Marx e Friedrich Engels, lançou a reivindicação universal dos «três oitos» – oito horas de trabalho, oito de descanso e oito de lazer, convívio e cultura –, que se tornou motivo de luta de milhões de trabalhadores em todo o mundo. O nível actual de desenvolvimento das forças produtivas há muito que permite reduções mais substanciais da jornada laboral, como a que o PCP propõe.

Mas as 35 horas constituem igualmente um importante factor de combate ao desemprego, realçou Jerónimo de Sousa. Feitas as contas, os comunistas garantem que a fixação das 35 horas colocaria a necessidade de mais 440 mil trabalhadores para cumprir as mesmas horas de trabalho anuais com igual produtividade. Para o dirigente do Partido, esta medida, tendo um valor intrínseco, está intimamente ligada a outras, como o combate à desregulação dos horários e a protecção do trabalho por turnos.

O aumento geral dos salários, e do salário mínimo para 650 euros em Janeiro; a valorização da contratação colectiva e o fim dos bloqueios patronais; o combate à precariedade; e o investimento num perfil económico assente em mão-de-obra qualificada são algumas das condições indispensáveis a um rumo de desenvolvimento e progresso pelo qual o PCP se bate. 

Regressão social
A questão dos horários, como a dos salários, sempre foi central na luta de classes. E assim continua, com redobrada acuidade, na segunda década do século XXI – «quando tanto se fala de desenvolvimento tecnológico, economia digital, inteligência artificial, indústria 4.0». Para Jerónimo de Sousa, estes são termos utilizados para «justificar novos ataques, prolongamento de horários e até para não haver regras nos horários».

Disto falaram, recorrendo a exemplos concretos, muitos dos mais de 60 dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores presentes na audição.

Em muitos ramos da indústria, relatou o representante da Fiequimetal, o desenvolvimento tecnológico impôs ritmos de trabalho «alucinantes», com graves consequências para a saúde física e mental dos trabalhadores. Também nos call centers imperam os ritmos desumanos e os horários desregulados, prolongados e quase sem pausas, denunciou a representante do SIESI, alertando para proliferação de doenças profissionais, aos níveis da audição e da voz.

Nas grandes superfícies comerciais, a introdução de caixas automáticas provocaram despedimentos e a redução da carga horária, quando se verificou, foi sempre acompanhada pela diminuição salarial. A dirigente do CESP revelou ainda que os horários são calculados informaticamente, mediante os picos de vendas, o que leva a que um trabalhador entre e saia a horas diferentes em cada dia da semana, perturbando não só o descanso como a sua vida pessoal e familiar.

O prolongamento dos horários e o desrespeito do tempo de intervalo entre turnos põem em risco a vida dos motoristas do sector rodoviário, bem como das populações, afirmou um membro do STRUP; preocupação partilhada pelo dirigente do CENA-STE a propósito dos trabalhadores que montam palcos e asseguram as necessidades técnicas dos festivais. As viagens não contam para os horários, tantas vezes de 12 ou mais horas.

A disponibilidade total para o trabalho e as concepções de «trabalho voluntário» e «trabalho socialmente útil», ao invés dos vínculos formais, foram denunciadas pelo representante do STAL, que garantiu que estas práticas tão em voga nas empresas privadas têm já expressão no sector público, particularmente nas autarquias.

A encerrar, a deputada Rita Rato, que integrava a mesa que presidiu à audição juntamente com António Filipe e Jerónimo de Sousa, justificou a apresentação desta proposta em Maio por «razões históricas» e pela força que emanou do recente 1.º de Maio, que teve na redução da jornada laboral uma das reivindicações centrais. A deputada comunista desafiou ainda o Governo e o PS a assumirem de que lado estão no confronto que opõe os trabalhadores ao capital. 




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