Garantir o direito universal à protecção social

O dia 8 de Maio, Dia da Segurança Social, foi assinalado pelo PCP com a distribuição de um folheto intitulado «Defender o sistema público de segurança social universal e solidário – uma conquista de Abril». Nesse documento, sublinha-se o que foi possível alcançar com a actual solução política em termos de protecção social, realçando-se o papel decisivo assumido pelo Partido: aumento de pensões e reformas, pagamento por inteiro do subsídio de Natal, eliminação do corte de 10 por cento no subsídio de desemprego a todos os desempregados, redução para metade do preço do Atestado de Incapacidade Multiuso, alargamento da prestação social para a inclusão.

De modo a garantir que, no futuro, se irá mais longe no caminho de defesa e valorização do sistema público, o Partido defende o reforço do seu financiamento e a melhoria da qualidade e proximidade dos serviços. Em termos de medidas concretas, o PCP exige, entre outras, o direito à reforma sem penalizações após 40 ou mais anos de descontos; a fixação da idade legal de reforma nos 65 anos; actualização regular das pensões garantindo o aumento do poder de compra; fim dos factores de redução do subsídio de desemprego; a actualização regular e valorização do Indexante de Apoios Sociais; e a entrada em vigor, ainda em 2019, do apoio a crianças e jovens com deficiência. 




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