- Edição Nº2321  -  24-5-2018

PS rejeita 35 horas para todos e com isso perdem os trabalhadores e o País

JUSTIÇA SOCIAL A proposta do PCP de redução para 35 horas do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores foi chumbada no Parlamento por PS, PSD e CDS.

LUSA


Em debate e votação sexta-feira passada,18, o projecto de lei comunista foi travado pela convergência negativa de quem, confrontado com a hipótese de dar um passo no sentido de pôr os «avanços científicos e tecnológicos» do nosso tempo ao «serviço do progresso e da justiça social», optou por seguir um caminho distinto, recusando essa possibilidade. Foi o que fizeram PS, PSD e CDS, estendendo essa rejeição a diplomas de natureza similar do PEV, BE e PAN.

Esta foi em bom rigor a grande questão que esteve no centro deste debate e à qual a bancada comunista respondeu de forma categórica defendendo que as enormes «potencialidade da ciência e da tecnologia» não podem estar ao serviço apenas da «exploração e da acumulação do lucros de uma minoria».

Afirmou-o, contundente, a deputada Rita Rato ao assinalar que esses avanços que hoje possibilitam que se «produza mais, com melhor qualidade e menos tempo» são uma «conquista da Humanidade e dos trabalhadores, não do capital».

E por isso argumentou que «quando tanto se fala de "desenvolvimento tecnológico, economia digital, inteligência artificial, indústria 4.0"», essa nova realidade deveria servir não para «impor novos ataques aos direitos e a lei da selva nos horários de trabalho» – como faz o patronato e o capital –, mas sim para reduzir e fixar horários de trabalho, garantir o «respeito pelos tempos de descanso, as respectivas condições de pagamento e de compensação, a sua articulação com a vida familiar e profissional».

«Direitos dos trabalhadores e avanços científicos são aliados, não são inimigos», insistiu Rita Rato, para quem a «ciência e a tecnologia têm de ser «instrumentos de melhoria das condições de vida e de trabalho e não instrumentos de agravamento da exploração».

Respeitar direitos
Desmontada por si, ainda a este propósito, foi a ideia muito propalada que atribui em «primeira linha» a produtividade de um país ao número de horas de trabalho. «Se assim fosse, seríamos dos mais produtivos da Europa», observou a deputada comunista, convicta de que os factores explicativos são outros, como a «modernização do processo produtivo, a formação, organização de estratégias de produção, a motivação».

Não menos importante é o «respeito pelos direitos», acrescentou Rita Rato, lembrando que é a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) que o proclama ao afirmar que o «respeito pelos direitos dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho influenciam directamente a produtividade».

Lamentavelmente, assim não o entenderam os partidos que se opuseram à medida proposta pelo PCP. O que comprova – foi ainda Rita Rato a sublinhar a conclusão – que sempre que o «PS se alia ao PSD e CDS para manter intocável a legislação laboral são os trabalhadores e o País que perdem».
Impactos positivos

As 35 horas como limite máximo do horário semanal é, para o PCP, uma medida de inquestionável alcance no quadro de uma política que valorize o trabalho.

 Além de socialmente justa, e de evoluir num sentido de progresso, comporta uma dimensão económica que não é despicienda. Rita Rato referiu-se ao seu «grande impacto» neste plano, dando como exemplos a criação de postos de trabalho e o combate ao desemprego. Contas feitas, pormenorizou, essa universalização das 35 horas semanais para todos os trabalhadores significaria um acréscimo de mais 440 mil trabalhadores para cumprir as mesmas horas de trabalho anuais.

Ganhos evidentes, em suma, não só no combate ao desemprego, como para o aumento do poder de compra e, bem assim, para o reforço das contribuições para a Segurança Social.

Palavras, leva-as o vento...

Sempre que está em causa uma medida de âmbito laboral favorável aos trabalhadores, invariavelmente, erguem-se obstáculos das bancada à direita. A economia isto.. e mais aquilo, e o problema da competitividade e que o País não aguenta, e etc. e tal. No final, é o habitual chutar do assunto para a concertação social.

Este debate sobre as 35 horas não fugiu à regra. Ouviu-se António Carlos Monteiro (CDS) repetir que os «horários de trabalho e as alterações ao Código do Trabalho devem ser negociadas em concertação social e na negociação colectiva». Pedro Roque (PSD), por seu lado, invocou a experiência da França, presidida por Jospin em 2000, para dizer que a redução do horário de trabalho «contribuiu para a perda de competitividade» da economia gaulesa e para o «declínio das exportações».

Às bancadas do PSD e do CDS respondeu Rita Rato estabelecendo a diferença substancial que as separa do PCP, face à proposta de redução do horário de trabalho. Enquanto «nivelam por baixo, o PCP nivela por cima», sublinhou a parlamentar comunista, lembrando que foram aqueles partidos que «retiraram as 35 horas aos trabalhadores da administração pública, que não as garantem aos do privado», ao passo que os comunistas batalharam pela «reposição das 35 horas» para aqueles trabalhadores, consagrando esse objectivo, e «querem alargá-lo aos do sector privado».

Não se mostrando surpreendida por PSD e CDS quererem «impor direitos do século XIX», já em relação ao PS a bancada comunista fez questão de assinalar que «não basta dizer que se defende os direitos dos trabalhadores». «É preciso praticá-lo», retorquiu Rita Rato, depois da deputada Wanda Guimarães afirmar que a «diminuição dos horários de trabalho e a organização dos diversos tempos, a favor de uma vida mais feliz e equilibrada, é um desígnio de que o PS não abre mão».

Rita Rato não deixou ainda de lamentar que perante a oportunidade histórica de a AR consagrar as 35 horas para todos, público e privado, o PS tenha feito a opção que fez. O que, concluiu, comprova que na «altura de defender e praticar os direitos dos trabalhadores, o PS prefere juntar-se ao PSD e ao CDS».